Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; José Rocha e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, José Aníbal, Leandro Sampaio, Luiza Erundina, Maria do Carmo Lara, Miguel Martini, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Valadares Filho, Walter Pinheiro e Zequinha Marinho - Titulares; Ariosto Holanda, Cida Diogo, Djalma Berger, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Frank Aguiar, João Carlos Bacelar, Júlio Cesar, Juvenil Alves, Lobbe Neto, Luiz Carlos Busato, Nilmar Ruiz, Paulo Piau, Professora Raquel Teixeira, Rebecca Garcia, Ricardo Barros, Rodrigo de Castro e Takayama - Suplentes. Compareceu também o Deputado Givaldo Carimbão, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Dr. Nechar, Enio Bacci, Jader Barbalho, Manoel Salviano, Paulo Bornhausen, Ratinho Junior, Roberto Rocha, Silas Câmara, Uldurico Pinto, Vic Pires Franco e Wladimir Costa. Justificaram a ausência os Deputados Ratinho Junior e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 53ª e 54ª reuniões, realizadas nos dias 3 e 9 de outubro de 2007, respectivamente. O Deputado Bilac Pinto solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu, do Superintendente de Serviços Privados da Anatel, Sr. Jarbas José Valente, e encontra-se na secretaria desta comissão, para consulta dos senhores parlamentares, o ofício nº 61/2007 da Anatel, em resposta ao ofício desta comissão, nº 546/2007-CCTCI/P, encaminhando CD-ROM contendo a lista de todos os municípios, atendidos ou não, pelo Serviço Móvel Pessoal, com população abaixo de 30.000 habitantes, segundo estimativas divulgadas pelo IBGE; 2) recebeu do Presidente da Andifes – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Reitor Arquimedes Diógenes Ciloni, ofício comunicando a criação da Redelfes – uma rede de integração e permuta de conteúdos multimídia e de representação das TVs das universidades federais, que permite que todas as IFES (instituições federais de ensino superior) tenham acesso a um sistema de permuta de programas das rádios e TVs universitárias; 3) recebeu os seguintes convites: da Câmara de Indústria e Comércio Brasil-Alemanha para participar do Seminário Brasil – Superpotência Econômica Emergente ou Líder dos Países em Desenvolvimento, no dia 18 de outubro, no Hotel Blue Tree Park em Brasília; da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, para participar do V Seminário de Ciência e Tecnologia em áreas estratégicas e de aplicação dual, organizado pelo Ministério da Defesa, com a participação do MCT, nos dias 24 e 25 de outubro, no auditório do Estado-Maior do Exército; da União Internacional de Telecomunicações para participar da Conferência Mundial de Radiocomunicação de 2007 (CMR-07) e de reuniões com técnicos e membros da OIT nos dias 22 e 23 de outubro, em Genebra. Os deputados Walter Pinheiro e Jorge Bittar foram indicados para representar a comissão; da delegação da União Européia no Brasil para participar no dia 24 de outubro, em Bruxelas, de reuniões sobre questões relacionadas com a regulamentação da União Européia para a Convergência das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e Audiovisual, e no dia 25 de outubro, em Strasburgo, de reunião com delegação de deputados do Parlamento Europeu. Os deputados Walter Pinheiro e Jorge Bittar foram indicados para representar a comissão; 4) as sugestões de emendas ao PPA 2008/2011 deverão ser apresentadas até o dia 22 de outubro na Secretaria da Comissão, e que a reunião para sistematização das emendas será no dia 23 de outubro; 5) recebeu justificativa de ausência dos deputados: Gerson Peres, no período de 30 de setembro a 11 de outubro, Bruno Rodrigues no período de 9 a 15 de outubro, e Silas Câmara nos dias 17 e 18 de outubro para tratamento de saúde; Rafael Guerra, no período de 4 a 11 de outubro, em virtude de representação desta Casa, em missão oficial, no Simpósio sobre Telefonia Móvel, na cidade de Benoni, África do Sul; e Ratinho Junior, no período de 16 a 30 de outubro, em virtude de viagem ao exterior. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 78/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "solicita seja realizada reunião de Audiência Pública para debater a implantação da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 "LEI DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA" , assim como o Capítulo III, artigos 17 a 26 da Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como "LEI DO BEM"". Falaram os Deputados Paulo Piau e Emanuel Fernandes. APROVADO COM EXTENSÃO DO CONVITE AO SR. GLAUCO ARBIX, COORDENADOR DO OBSERVATÓRIO DA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE. Antes de passar a presidência para o Deputado José Rocha, o Presidente convidou os membros da comissão a participarem da reunião com o Sr. Janez Potocnik, Comissário de Ciência e Pesquisa da Comunidade Européia, que será realizada no dia 25 de outubro, às 12 horas, na sala da presidência da comissão. A Deputada Luiza Erundina também convidou os parlamentares a participarem do Seminário "A situação das rádios comunitárias na cidade de São Paulo", a realizar-se no dia 29 de outubro, das 15h às 18h, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. 2 - REQUERIMENTO Nº 79/07 - do Sr. Julio Semeghini - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o Ano Polar Internacional". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 80/07 - do Sr. Paulo Piau - que "requer seja convidado o Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Embrapa e Universidades Federais, para discutirem a atuação da referida Comissão Técnica". Falou o Deputado Rodrigo Rollemberg. APROVADO COM EXTENSÃO DO CONVITE A REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO E DO SETOR AMBIENTAL. 4 - REQUERIMENTO Nº 81/07 - do Sr. Paulo Piau - que "requer seja convidada a Universidade Federal de Viçosa, para apresentar o Programa de captação de recursos para a Área de Ciência e Tecnologia, através do projeto Financiar". APROVADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.276/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a exigência de lacre nos disquetes que armazenam os dados da votação de cada urna eleitoral, mediante acréscimo de § 8º ao art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)". RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiu a matéria o Deputado Walter Pinheiro. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 196/04 - do Poder Executivo - (MSC 170/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Quixabense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixabá, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO BRUNO RODRIGUES. 7 - TVR Nº 10/07 - do Poder Executivo - (MSC 91/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 24 de novembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO FM MEDIANEIRA S/C LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Navegantes, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO NAZARENO FONTELES. 8 - TVR Nº 65/07 - do Poder Executivo - (MSC 188/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53830000949/1998, que renova a permissão outorgada à Energia FM de São José dos Campos Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CRISTIANO MATHEUS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO EMANUEL FERNANDES. 9 - TVR Nº 80/07 - do Poder Executivo - (MSC 181/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Vic Pires Franco, em 22/08/2007. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO NAZARENO FONTELES. 10 - TVR Nº 146/07 - do Poder Executivo - (MSC 380/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 710, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Gravatá - ASCOMG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gravatá, Estado de Pernambuco". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 15/08/2007. Durante a discussão da proposição, a relatora apontou vários problemas encontrados no processo e propôs a realização de audiência pública para debater a matéria. Durante os debates, falaram os Deputados Emanuel Fernandes, Walter Pinheiro e Fernando Ferro. Por sugestão do Presidente, ficou decidido que a comissão encaminhará um requerimento de informações ao Ministério das Comunicações, solicitando esclarecimentos sobre a autorização da outorga da rádio comunitária em questão. A Deputada Luiza Erundina, acatando a decisão, solicitou a retirada de pauta da proposição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - TVR Nº 149/07 - do Poder Executivo - (MSC 383/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 04 de julho de 2005, que outorga permissão à SIMPATIA FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MIGUEL MARTINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO NAZARENO FONTELES. ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensado: PL 1264/2003) e PL 2842/2003) RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4426/2001, e do PL 1264/2003, apensados, e pela aprovação do PL 2842/2003, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.575/00 - do Sr. Neuton Lima - que "modifica a redação da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social". (Apensados: PL 5872/2001 e PL 6852/2002) RELATOR: Deputado JOSÉ ANÍBAL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5872/2001, e do PL 6852/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CCTCI. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.082/05 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "disciplina a obrigatoriedade de transmissão direta das sessões das Câmara Municipais pelas emissoras de radiodifusão sonora, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Eunício Oliveira, Juvenil Alves e Silas Câmara, em 03/10/2007. O Deputado Silas Câmara apresentou voto em separado em 09/10/2007. O autor do projeto, Deputado Givaldo Carimbão, falou sobre a proposição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências". RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Walter Pinheiro, em 03/10/2007. O Deputado Walter Pinheiro apresentou voto em separado em 17/10/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 300/07 - do Sr. Carlito Merss - que "estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, ao setor de jogos eletrônicos. " RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.230/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal". RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves e Manoel Salviano, em 03/10/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Durante a apreciação do item 2 da pauta, presidiu a reunião o Deputado José Rocha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, .............................................., Presidente.