Às quinze horas e dezenove minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e sete, reuniram as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, de Seguridade Social e Família - CSSF e de Educação e Cultura- CEC, no Plenário nº 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. O Livro de Presença da Comissão de Agricultura registrou o comparecimento dos Deputados: Marcos Montes - Presidente; Celso Maldaner, João Oliveira, Jusmari Oliveira, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Tatico e Valdir Colatto – Titulares da CAPADR; Armando Abílio, Darcísio Perondi, Eduardo Sciarra, Jorginho Maluly, Rômulo Gouveia, Suely e Veloso – Suplentes da CAPADR; da CEC: Maria do Rosário – 1ª Vice-Presidente; Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz – Titulares da CEC; Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Elismar Prado, Mauro Benevides, Pedro Wilson, Professor Victorio Galli – Suplentes da CEC; da CSSF: Deputados Alceni Guerra – 1º Vice-Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Jô Moraes, João Bittar, Jofran Frejat, Rafael Guerra e Roberto Britto – Titulares da CSSF; Íris de Araújo, Professor Sétimo – Suplentes da CSSF. Deixaram de comparecer os Deputados da CAPADR: Abelardo Lupion, Adão Pretto, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Claudio Diaz, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Homero Pereira, Jerônimo Reis, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta; da CEC: Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Clodovil Hernandes, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Gastão Vieira, Iran Barbosa, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Nice Lobão, Osvaldo Reis, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira, Raul Henry, Rogério Marinho Severiano Alves e Waldir Maranhão; da CSSF: Angela Portela, Armando Abílio, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Cleber Verde, Darcísio Perondi, Jorge Tadeu Mudalen, Dr. Pinotti, Eduardo Amorim, Eduardo Barbosa, Germano Bonow, Henrique Fontana, José Linhares, Marcelo Castro, Mário Heringer, Maurício Trindade, Pepe Vargas, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata, Saraiva Felipe e Solange Almeida. Justificaram a ausência os deputados Gastão Vieira – da CEC e Neilton Mulim da CSSF. A deputada Maria do Rosário, Presidenta em exercício, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que os temas da reunião eram: "Produção, consumo, valor nutricional, benefícios à saúde e políticas para implementação do consumo de arroz e feijão" e "Discussão do PL nº 6.848/02, do Sr. Neuton Lima, que ‘dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica’". Em seguida, passou a presidência para o Deputado Luiz Carlos Heinze, que convidou para comporem a Mesa os expositores: Dra. Beatriz da Silveira Pinheiro - Chefe-Geral da Embrapa Arroz e Feijão; Dra. Angélica Magalhães - Nutricionista do Instituto Riograndense do Arroz - IRGA; Dr. Nelson Nardo Júnior - Professor da Universidade Estadual de Maringá/PR; e Dr. Carlos Adilio Maia do Nascimento - Presidente do Instituto Brasileiro de Produção Sustentável e Direito Ambiental; Dra. Cristina Pereira Gaglianone, Coordenadora de Gestão do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Região Sudeste da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); Dra. Maria de Lourdes Ferreirinha Rodrigues, Professora do Projeto "Escola Promovendo Hábitos Alimentares" da Universidade de Brasília (UnB); Dra. Lorena Chaves, Nutricionista do Programa Nacional de Alimentação Escolar; e Dra. Maria Emília Daudt Von Der Heyde, Conselheira Federal e Secretária do Conselho Federal de Nutricionista. Na seqüência, o deputado Luiz Carlos Heinze falou da importância dos temas, que a maioria dos que produzem as culturas do arroz e feijão no Brasil são pequenos produtores, dos problemas com o decréscimo no consumo de arroz e feijão e com a importação do arroz do Uruguai e Argentina. Disse ainda que essas culturas produzem 15 milhões de toneladas. Em seguida passou a palavra para a primeira expositora Dra. Beatriz, que afirmou que a dupla arroz/feijão é a base da dieta brasileira, é amplamente distribuída, cultivada com vários níveis de tecnologia e produtividade, oferece segurança alimentar, mas que a dupla é gradativamente substituída por outros alimentos. Citou os percentuais de carboidratos, proteínas, vitaminas, fibras e baixo teor de gordura e sódio, e a compensação que existe com o teor de lisina que o arroz tem deficiente e o feijão não, provando que esses alimentos se completam. Disse ainda que os dois têm baixo índice glicêmico o que é importante para dietas de diabéticos e doentes cardíacos, e colaboram para diminuir a densidade energética das dietas. Falou ainda de evidências de que protege contra o câncer oral. Falou numa tendência de consumo no Brasil em função da mudança dos hábitos alimentares. Disse que o consumo varia dos grandes centros para a zona rural e que difere também pela faixa salarial. Falou também da variação domiciliar de alimentos com uma redução de 45% do arroz e 37% do feijão e paralelamente o aumento de alimentos preparados e refrigerantes. Falou também em relação ao consumo, que a população de renda alta/média trocou o consumo desses alimentos por outros alimentos de menor valor nutricional e a população de baixa renda ampliou muito esse consumo, também por conta dos programas do governo. Falou das características negativas do padrão alimentar, com o declínio dos alimentos básicos e aumento dos alimentos industrializados, persistência de açúcar, insuficiência de frutas e hortaliças, aumento do teor de gordura e uma tendência desfavorável dos padrões de obesidade, câncer, diabetes e cardiopatias. Citou propostas de como promover o consumo, pôr intermédio de mudança na percepção quanto aos valores nutricionais, reforçando uma alimentação tipicamente brasileira, com o envolvimento dos setores público e privado nas ações, oferecendo o conhecimento através de ações governamentais de apoio à campanha, de projetos de lei visando maior participação na merenda escolar, de política de estímulo e outros. Disse que os resultados seriam valorização dos efeitos nutricionais, reversão da tendência de queda do consumo e amenização dos problemas de saúde da vida moderna. Nesse momento o Presidente em exercício, Deputado Luiz Carlos Heinze, passa a presidência para o Deputado Lobbe Neto, que em seguida passa a palavra para a Dra Angélica, que disse que o tripé da alimentação escolar está em torno do valor nutricional, aceitabilidade e custo. Explicou que dentro dos grupos alimentares o arroz vem do grupo dos energéticos e o feijão vem do grupo dos construtores. Disse que o arroz é uma excelente fonte de carboidratos e é bom também em relação ao custo quando se compara aos outros produtos. Falou ainda que o feijão oferece fibras insolúveis que são indispensáveis para o intestino e controle da hipertensão e colesterol. Disse que é possível o arroz se introduzir nesse conceito moderno de alimentação na forma de farinha arroz, que o arroz e feijão atendem perfeitamente a todas as diretrizes do programa nacional de alimentação escolar, pois são alimentos básicos, respeitam a tradição cultural, estão presentes em todas as regiões, têm safra anual, podem ser cultivados pela agricultura familiar e por pequenas e médias indústrias, têm baixo custo e também atendem às diretrizes do Ministério da Saúde. Falou da importância do arroz e feijão nas dietas de portadores de necessidades alimentares especiais no que se refere à isenção de glúten, e o arroz para os portadores de fenilcetonúria, pelo baixo teor de fenilalanina e explicou sobre a doença celíaca que leva ao câncer do intestino pelo consumo excessivo de glúten. Falou do uso do feijão para o controle de sobrepeso e obesidade infantil e combate da constipação intestinal. Disse que o consumo arroz/feijão traz hábitos saudáveis que atingem a família e a comunidade, previne a má nutrição e proporciona alimento de baixo valor. Falou, em seguida, o Dr. Nelson Nardo, sobre outros aspectos da alimentação. Falou dos desafios que a humanidade enfrenta com relação ao peso e sedentarismo por consumo de alimentos não adequados com excesso de sal, gorduras e açúcares, a chamada ocidentalização dos hábitos alimentares. Em relação ao Brasil houve aumento de pessoas obesas. Nos países industrializados o consumo per capita é de 3 mil kcal e no Brasil está em torno de 2.050 kcal. Disse que os hábitos alimentares têm características universais com influências culturais e econômicas, que no Brasil a classe mais baixa apresenta menor percentual de sobrepeso e a alta maior percentual, enquanto nos EUA o padrão é invertido com a classe mais baixa com maior percentual de sobrepeso e a mais alta com menor percentual de sobrepeso. Falou da importância de ter um baixo peso na primeira infância, falou do crescimento dos Mc Donalds no Brasil, falou da evolução dos fatores de risco com o aumento do peso em 10% nos últimos 10 anos, que a prevalência de sobrepeso aumentou em mais de 60% e a de obesidade em mais de 200%. Falou de um estudo em escolares de Campinas onde a prevalência de crianças com colesterol alto é 25% mais elevada. Disse que o foco tem que ser na primeira infância para mudar o hábito dessa nova geração. Disse que a obesidade acarreta mais morbidade do que o cigarro, o álcool e a pobreza juntos. Logo após, falou o Deputado Luiz Carlos Heinze que o RS e SC são hoje os maiores produtores de arroz. Dando andamento, o Presidente em exercício, deputado Lobbe Neto, passou a palavra para a ex-prefeita de Florianópolis Deputada Angela Amin, que registrou sua experiência com a merenda escolar, em seu Município, com a redução do índice de mortalidade infantil de 21,6% para 7,65%. Em seguida, o Presidente em exercício, deputado Lobbe Neto, passou a palavra para a Dra. Maria Emilia, que falou sobre o tema da venda de guloseimas nas cantinas escolares. Falou que a questão da obesidade é genética, mas que o ambiente também interfere. Disse que a má alimentação e nutrição levam ao aparecimento das doenças crônicas, aumento de morbidade e custos para os serviços de saúde e para a família. Falou da influência da mídia na alimentação. Disse que é preciso implantar o conhecimento nutricional para benefício da população e que a escola tem o potencial de transmitir conhecimentos. Falou em seguida o Deputado Luiz Carlos Heinze, propondo um encaminhamento em nome das Comissões envolvidas nesta audiência aos Ministérios e às prefeituras de todo esse material apresentado, para uma campanha sobre o assunto. Na seqüência, falou a Dra. Cristina Pereira sobre o projeto de comercialização de alimentos nas cantinas escolares. Disse que no Brasil está ocorrendo uma transição nutricional de carência e distúrbios nutricionais para consumo excessivo. Citou dados da Organização Mundial de Saúde onde verificaram o aumento de 80% de doença coronariana, 60% de diabetes tipo II e 1/3 de casos de câncer. Falou em seguida a Dra. Lorena que a obesidade é um problema de saúde pública, com um aumento de 40% na população em geral e 240% na população infantil, nos últimos 20 anos. Disse que para reverter esse quadro são necessárias políticas públicas e hábitos saudáveis. Falou do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que atende creches e ensino fundamental, indígenas e quilombolas, num total de 22% da população brasileira. Disse que esse cardápio deve ter no mínimo 70% de produtos básicos, que esse programa é modelo para todo o mundo e citou ações complementares. Na seqüência falou o Dr. Carlos Adílio que o arroz é cultivado há 7 mil anos e foi trazido da Europa para o Brasil, e na Grécia é usado como alimento medicinal. Falou de seu uso para doenças, do seu óleo a partir do farelo, do uso para produtos dermatológicos, na dieta para celíacos, que têm alergia ao glúten, e conjecturas de seu uso para evitar o câncer de mama, menopausa, celulite e osteosporose. Logo após, falou a Dra. Maria de Lurdes sobre as bases legais para regulamentar os produtos e vendas nas cantinas e a importância dessa regulamentação para a saúde dos alunos da rede pública e privada. Dando andamento, falou o Sr. Renato Caiado da Rocha, e nesse momento o Presidente em exercício passa a presidência para o Deputado Celso Maldaner, que sugeriu a formação de um comitê gestor para trabalhar a questão de arroz/feijão no Brasil, e propor recursos para campanhas e projetos apresentados pelos expositores. Em seguida ,o Dr. Carlos Abílio, respondendo sobre o arroz integral, disse que este tem um gosto muito forte que não agrada as crianças, mas que tem mais nutrientes, e que a cultura milenar é do arroz branco. Falou em seguida o Deputado Pedro Wilson, que a merenda escolar é fundamental para o rendimento escolar e que é preciso universalizar o acesso. Nesse momento o deputado Celso Maldaner devolveu a presidência para o Deputado Lobbe Neto e sugeriu que a ANVISA regulamentasse esses produtos, e afirmou que o projeto sobre as cantinas é muito polêmico. Falou ainda a Sra Lorena que os recursos para os quilombolas e indígenas são o dobro dos recursos escolares. Em seguida falou ainda a Sra. Maria Emília, e, finalizando, o Presidente em exercício, deputado Lobbe Neto, agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e cinco minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx