Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dez de outubro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Valverde e Vitor Penido, Vice-Presidentes; Carlos Alberto Canuto, Eduardo Gomes, Marcio Junqueira e Vicentinho Alves, Titulares; Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez e José Carlos Aleluia, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Miro Teixeira, Neudo Campos, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vander Loubet e Zé Geraldo. ABERTURA: Presidindo os trabalhos o Deputado Eduardo Valverde, este cumprimentou os presentes e comunicou o início da Audiência Pública, que visava a obter esclarecimentos sobre a cartelização de fabricantes de equipamentos de energia (transformadores), em atendimento ao Requerimento nº 75/2007, de sua autoria. O Senhor Presidente informou que, para tanto, haviam sido convidados: as Senhoras Mariana Tavares de Araujo, Titular da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça-SDE/MJ, e Renata Dantas, Assessora da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-Cade; e os Senhores Jaconias de Aguiar, Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel e Hélio Morito, Coordenador do Programa Luz para Todos do Ministério de Minas e Energia. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a lista de inscrição para os debates se encontrava aberta e que o Deputado interessado em questionar os expositores deveria dirigir-se primeiramente à Mesa para registrar seu nome. Ele acrescentou que os convidados não deveriam ser aparteados e que, somente após encerrada a exposição, os Deputados poderiam fazer seus questionamentos. Na seqüência, o Senhor Presidente, como Autor do Requerimento que havia dado origem à Audiência Pública, ressaltou a importância do tema a ser discutido, que reputava de interesse nacional. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Mariana Tavares de Araujo, para que iniciasse a apresentação do tema. Primeiramente, a Senhora Palestrante afirmou estar em curso na SDE/MJ investigação para apurar a prática de cartel por parte de empresas produtoras de transformadores de direcionamento do fluxo de energia utilizados pelas distribuidoras de energia elétrica brasileiras. Ela acrescentou que, após operações de busca e apreensão de documentos nas sedes dessas empresas e informações obtidas mediante celebração de acordo de leniência, havia sido instaurado processo administrativo, que tramitava em segredo de justiça, razão pela qual seria limitado o fornecimento de dados sobre o assunto na Audiência Pública. Finalizando a sua exposição, a Senhora Mariana declarou que, tão logo fosse concluída a investigação de que se trata, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça elaboraria parecer e o encaminharia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para que o Cade julgasse se houve ou não prática de cartel e decidisse pelas eventuais punições cabíveis. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor Jaconias de Aguiar, que afirmou não ter a Aneel a competência para normatizar materiais e equipamentos de uso das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, função que cabia à Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT, disse ele. O Senhor Expositor esclareceu que a fiscalização da Aneel sobre as empresas do setor elétrico não visava à aquisição de produtos, mas à qualidade da energia fornecida ao consumidor e ao preço tarifado. Por fim, o Senhor Jaconias asseverou que a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça poderia contar com a colaboração da Agência Reguladora para elucidação de questões de ordem técnica que, porventura, surgissem em relação ao processo sob comento. Na presidência dos trabalhos o Deputado Marcio Junqueira, este agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor Hélio Morito, que declarou não ser papel do Ministério de Minas e Energia acompanhar preços, tendo acrescentado desconhecer a ocorrência de cartel no âmbito do Programa Luz Para Todos, em que não eram utilizados os transformadores em discussão. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra à Senhora Renata Dantas, que, após confirmar as declarações da Senhora Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, informou estar o Cade aguardando a conclusão do processo de que se trata no âmbito daquela Secretaria. Encerradas as exposições e iniciado o debate, manifestaram-se o Deputado Marcio Junqueira, que levantou questionamentos sobre o caráter sigiloso do processo, tendo ressaltado o fato do envolvimento do dinheiro público na questão; e o Deputado Eduardo Valverde, de retorno à presidência dos trabalhos, tendo este indagado se havia sucedâneo nacional das empresas suspeitas de formação do cartel em discussão e quem era, no Superior Tribunal de Justiça, o reponsável pela relatoria do processo. Em suas respostas e considerações finais, a Senhora Mariana Tavares informou que o sigilo do processo administrativo decorria das demandas feitas ao Judiciário pelas empresas envolvidas, que tentavam obstruir as investigações. Ela informou, ainda, não ter conhecimento da existência de sucedâneos brasileiros das empresas multinacionais a que se refere a investigação e estar a relatoria do processo a cargo da Ministra Eliana Calmon. Finalizando, a Senhora Mariana comentou sobre os esforços envidados no âmbito da SDE/MJ para esclarecimento da questão e declarou não ser possível estabelecer prazo para a conclusão do processo. O Senhor Hélio Morito afirmou não ter condições de avaliar se havia extrapolação de preços quanto aos equipamentos utilizados no Programa Luz para Todos, e a Senhora Renata Dantas lamentou a impossibilidade de exposição detalhada do caso. Dirimidas as dúvidas, o Deputado Eduardo Valverde agradeceu aos Expositores e afirmou que a Comissão de Minas e Energia daria continuidade à presente discussão, considerando, no caso de haver cartelização, os prejuízos acarretados ao consumidor brasileiro e ao erário público. Não tendo havido mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a contribuição dos convidados para a discussão do tema. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e dois minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a se realizar na próxima quarta-feira, dia dezessete de outubro. E, para constar, eu, ________________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária da Comissão de Minas e Energia, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Eduardo Valverde, Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia.