Às dez horas e dezoito minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcondes Gadelha e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Átila Lins, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Carlos Bacelar, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Takayama e William Woo - Titulares; Colbert Martins, Edio Lopes, Edson Ezequiel, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Monteiro, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marcelo Serafim, Marina Maggessi, Regis de Oliveira, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Farias, Carlito Merss, José Mendonça Bezerra, Laerte Bessa, Ricardo Berzoini e Vieira da Cunha.Justificaram a ausência os Deputados Vieira da Cunha e Carlito Merss. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas  da 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 02.10.2007, da 27ª Reunião Ordinária Deliberativa, das 15ª e 16ª Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública, realizadas em 03.10.2007, e da 17ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 11.10.2007, em Jaguarão/RS.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  Informativo Câmara-Eventos, informando a realização de seminário com o tema: “Brasil, Superpotência Emergente ou Líder dos Países em Desenvolvimento”, a realizar-se no Hotel Blue Tree Park, Brasília/DF, no dia 18.10.2007, com a programação anexa, à disposição dos senhores deputados; ofício nº 066/07, de 16.10.2007, da chefe de gabinete da deputada Marina Magessi, encaminhando atestado médico, para justificar a ausência da deputada, nos trabalhos desta comissão, nos dias 08, 09 e 10 do corrente mês.  ORDEM DO DIA: O deputado William Woo solicitou a inversão de pauta, para se apreciar o Requerimento que trata da orçamentação de recursos para manutenção do Parlatino no Brasil, de autoria do deputado Dr. Rosinha, destacando a importância da manutenção da sede, visto tratar de fruto de acordo internacional. O deputado Nilson Mourão ponderou que há tempo hábil para se apreciarem as matérias em prioridade e, então, se proceder a inversão, o que foi aceito. A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 114/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer inclusão nas propostas orçamentárias dos recursos necessários para manter sede do Parlatino". Falaram a favor da matéria os deputados Raul Jungmann, Dr. Rosinha, William Woo, Takayama e João Almeida.  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 115/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informações sobre o posicionamento do governo brasileiro diante do curso do julgamento da Scotland Yard pela morte do brasileiro Jean Charles de Menezes em 22.07.2005". Falaram a favor da matéria os deputados Colbert Martins, William Woo e Fernando Gabeira.  APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - MENSAGEM Nº 373/07 - do Poder Executivo - (AV 509/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, com as finalidades de facilitar a transferência da titularidade de imóveis diplomáticos e consulares, inclusive residenciais, de propriedade do Governo dos Estados Unidos da América no território brasileiro, e de estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento em território norte-americano de repartições diplomáticas e consulares brasileiras, celebrado em Brasília, em 1º de junho de 2007". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela aprovação. O deputado William Woo subscreveu a matéria e leu o parecer.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - MENSAGEM Nº 390/07 - do Poder Executivo - (AV 525/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Africana, assinado em Brasília, em 28 de fevereiro de 2007". RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - MENSAGEM Nº 602/07 - do Poder Executivo - (AV 817/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica na Área do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em 4 de abril de 2007, em Brasília". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. O deputado Nilson Mourão subscreveu a matéria e leu o parecer.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.462/91 - HELIO BICUDO - que "define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade" (Apensado: PL 6764/2002) RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6764/2002, apensado, com emendas. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 301/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação, com emendas. O deputado Colbert Martins subscreveu a matéria e leu o parecer.  VISTA AO DEPUTADO WILLIAM WOO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.751/06 - do Poder Executivo - que "autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar doações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDEIC, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.287/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "determina que a a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado William Woo, em 26/09/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.667/04 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDHM, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CREDN. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.664/07 - do Sr. William Woo - que "amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O deputado Raul Jungmann solicitou cumprimento das decisões relativas ao requerimento de sua autoria, que aprovou viagem a Cuba, para saber da situação dos atletas que se evadiram dos jogos panamericanos; o Presidente afirmou que levará o assunto ao Presidente Vieira da Cunha. Exerceu também a presidência da Reunião o deputado Nilson Mourão. Às onze horas e quinze minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente Reunião, antes convocando os membros desta Comissão para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a se realizar a seguir, neste Plenário, com a presença do Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, para tratar do “Reaparelhamento da Aeronáutica”. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.