Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Carlos Sampaio, 1º Vice-Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Carlos Sampaio e Walter Ihoshi - Vice-Presidentes; Ana Arraes, Chico Lopes, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Luciana Costa, Ricardo Izar e Vinicius Carvalho - titulares; Ivan Valente e Nilmar Ruiz - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Barbosa Neto, Eduardo da Fonte, Fernando Melo, Giacobo, Leo Alcântara, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten e Tonha Magalhães. Justificaram a ausência os Deputados Cezar Silvestri e Ratinho Júnior. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada a "discutir a obrigatoriedade da postagem com prova de recebimento da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastro positivo", nos termos do Requerimento n° 59/2007, do Deputado Walter Ihoshi, com a presença dos Senhores convidados Ricardo Morishita Wada, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça – DPDC; Dinah Barreto, Assistente da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon de São Paulo; Maíra Feltrin Tomé, Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; Silvânio Covas, Diretor Jurídico da Serasa; Marcel Domingos Solimeo, Economista da Associação Comercial de São Paulo – ACSP; e Victor José Câmara, Chefe do Departamento de Produtos de Comunicação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Entretanto, reduziu para dez minutos o tempo destinado às exposições para dar mais celeridade à reunião. Em seguida, concedeu a palavra aos convidados que, após as explanações, foram interpelados pelos Deputados Walter Ihoshi, Vinicius Carvalho, Felipe Bornier, Carlos Sampaio e Julio Delgado. Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e dez minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Durante a realização do evento, assumiu a presidência, momentaneamente, o Deputado Walter Ihoshi, 3º Vice-Presidente. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ......................... Estevam dos Santos Silva, Secretário Substituto, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, ............................................... Deputado Carlos Sampaio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.