Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 128/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Estado na cadeia produtiva do álcool e outros biocombustíveis, com a presença do Sr. Haroldo Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras; do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da UNICA; e do Sr. Adriano Pires, Presidente da CBIE".

REQUERIMENTO Nº 141/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para exposição a esta Comissão sobre o zoneamento agrícola da cana-de-açúcar e seu plantio em áreas já degradadas ou devastadas da Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 142/07 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e de Minas e Energia; o Diretor-Geral da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e os representantes das seguintes entidades: União Brasileira de Biodiesel, Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, Instituto Mauá de Tecnologia, Associação de Engenharia Automotiva, Sindicato de Distribuidoras de Combustível e Anfavea - Associação das Montadoras, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Biodiesel do Governo Federal".

REQUERIMENTO Nº 143/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "solicita que o Excelentíssimo Sr. Ministro de Minas e Energia e a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, forneçam à Comissão de Minas e Energia, a relação dos contratos de fornecimento de energia elétrica, a que se refere a Resolução nº 456/00 dos consumidores do Grupo "A"".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.505/06 - do Poder Executivo - que "institui o Estatuto do Garimpeiro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1/2007, 2/2007 e 3/2007, da CME.

PROJETO DE LEI Nº 4.482/04 - do Sr. Enio Bacci - que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências". (Apensado: PL 4483/2004)
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4483/2004, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Vianna, em 26/09/2007.

PROJETO DE LEI Nº 661/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999" (Apensado: PL nº 1.513/2007)  
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1.513/2007, apensado

PROJETO DE LEI Nº 1.236/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre novos investimentos em geração de energia elétrica por meio de pequenas centrais hidrelétricas e fontes alternativas".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.483/07 - da Sra. Rita Camata - que "dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976 e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ernandes Amorim, em 26/09/2007.

PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel".
RELATOR: Deputado SILVIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com emenda..