COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS (CPI – SISTEMA CARCERÁRIO)

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2007.

Às dez horas e cinqüenta minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DOS SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário n.º 07, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Bruno Rodrigues e Luiz Carlos Busato – Primeiro e Terceiro Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Afonso Hamm, Ayrton Xerez, Carlos Sampaio, Cida Diogo, Dr. Talmir, Felipe Bornier, Jorginho Maluly e Jusmari Oliveira - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Luiz Couto e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Francisco Tenorio, Iriny Lopes, José Otávio Germano, Luciana Costa, Marcelo Itagiba, Maria do Carmo Lara, Maria Lúcia Cardoso, Paulo Abi-Ackel, Pinto Itamaraty, Pompeo de Mattos e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: o Senhor Presidente informou que a reunião destinava-se a receber informações dos senhores DR. ANDERSON JORGE DAMASCENO ESPÍNDOLA, Subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal; DR. LUIZ MAURO DE ALBUQUERQUE, Diretor de Operações Especiais do Sistema Penitenciário do Distrito Federal; DR. NATHANIEL PEREGRINO BLOOMFIELD, Engenheiro e Assessor da Gerência de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Estado de Justiça do Distrito Federal. Participaram dos debates com os convidados os senhores Deputados NEUCIMAR FRAGA, LUIZ CARLOS BUSATO, CIDA DIOGO, DOMINGOS DUTRA, LUIZ COUTO, FELIPE BORNIER, JUSMARI OLIVEIRA, WILLIAM WOO, DR. TALMIR, CARLOS SAMPAIO, AYRTON XEREZ, JORGINHO MALULY, ARNALDO FARIA DE SÁ. Durante õs debates, assumiu a presidência o Senhor Deputado LUIZ CARLOS BUSATO, Terceiro Vice-Presidente. ENCERRAMENTO – Ao encerramento, o Senhor Presidente convocou os senhores Deputados a participarem de diligência a se realizar no dia 18, no Centro de Readaptação Penitenciária "José Ismael Pedrosa", localizado na Rodovia Raposo Tavares, Km 586, Presidente Bernardes, e na Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, localizada na Rodovia Raposo Tavares, Km 623, Presidente Venceslau. Informou, ainda, que haveria audiência na Câmara Municipal de Presidente Prudente para tomada de depoimentos de autoridades locais. Às catorze horas e quarenta e quatro minutos encerrou a reunião. E, para constar, eu , Sílvio Souza da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente NEUCIMAR FRAGA, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.