|
Às dez horas e e quarenta minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ana Catarina - Presidente; Tilden Santiago e Luciano Pizzatto - Vice-Presidentes; Regis Cavalcante, José Carlos Coutinho, Pedro Bittencourt, Ronaldo Vasconcellos, Inácio Arruda, Paulo Baltazar, Badu Picanço, Clovis Volpi, Luiz Ribeiro, Ricarte de Freitas, Salatiel Carvalho, Aníbal Gomes, Luiz Bittencourt, Celso Russomanno, José Borba e João Paulo - Titulares; Jaime Fernandes, Valdeci Paiva, Vanessa Grazziotin, Iris Simões, Silas Brasileiro, Fernando Gabeira e Manoel Vitório - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Luciano Zica, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Glycon Terra Pinto, Luiz Alberto, Milton Barbosa, Ricardo Fiuza e Welinton Fagundes. ABERTURA:
Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia 29 de agosto de 2001. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:
A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 61/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir as recomendações propostas no relatório final da CPI de Medicamentos no que tange a revisão dos registros de medicamentos, com a presença do Médico Sanitarista da ANVISA, Senhor Luiz Felipe Moreira Lima." NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 65/01 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "Requer a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre a regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde." NÃO DELIBERADO 3 - REQUERIMENTO Nº 69/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com a participação da Comissão de Minas e Energia, destinada a discutir a exploração do gás natural de Urucu, no Estado do Amazonas" NÃO DELIBERADO 4 - REQUERIMENTO Nº 72/01 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de audiência pública para apreciar as ocorrências que culminaram na construção de um conjunto residencial com 59 prédios em área contaminada por 44 substâncias tóxicas" NÃO DELIBERADO 5 - REQUERIMENTO Nº 73/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer o envio de requerimento de informação ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre ocupação das ilhas que pertencem ao Patrimônio da União." NÃO DELIBERADO 6 - REQUERIMENTO Nº 74/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer a realização de reunião de audiência pública, destinada a discutir os graves efeitos colaterais causados ao consumidor pelo medicamento LIPOBAY, da Bayer, bem como a demora na sua retirada do mercado" NÃO DELIBERADO 7 - REQUERIMENTO Nº 75/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para análise de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor" NÃO DELIBERADO
8 - REQUERIMENTO Nº 76/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública sobre a ocorrência de mortes e maus tratos de animais no Bwana Park/RJ" NÃO DELIBERADO 9 - REQUERIMENTO Nº 77/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer a realização de audiência pública com os Presidentes da Eletrobrás e Eletronorte para discutir o projeto de implantação da usina Belo Monte, no rio Xingu, em Altamira/PA." NÃO DELIBERADO 10 - REQUERIMENTO Nº 78/01 - do Sr. Clovis Volpi - que "Requer a constituição de grupo de trabalho para acompanhar e sugerir ações no que tange ao caso da construção do conjunto habitacional, Residencial Barão de Mauá, no município de Mauá, São Paulo, em local contaminado por substâncias tóxicas deixadas pela antiga fábrica da Cofap" NÃO DELIBERADO 11 -
REQUERIMENTO Nº 79/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, apóie, como colaboradora especial, o Primeiro Seminário Brasileiro Sobre Recursos Hídricos, Ecoturismo e Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semi-Áridas, a ser promovido e Organizado pelo Instituto Ambiental Biosfera, em novembro deste ano, no Centro de Convenções de Pernambuco" NÃO DELIBERADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 12 -
PROJETO DE LEI Nº 2.885/00 - do Sr. JOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE - que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"." RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR PARECER: parecer favoravel do relator, dep paulo baltazar. NÃO DELIBERADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões: ORDINÁRIA: 13 - PROJETO DE LEI Nº 794/95 - do Sr. NICIAS RIBEIRO - que "Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 73.684, de 19 de fevereiro de 1974, que "cria a Floresta Nacional do Tapajós, e dá outras providências"." (Apensado: PL 939/1995) RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA PARECER: parecer favorável do relator, dep fernando gabeira a este e ao pl. 939/95, apensado. NÃO DELIBERADO 14 -
PROJETO DE LEI Nº 3.909/97 - do Sr. INACIO ARRUDA - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização por atraso na entrega de imóvel em construção." RELATOR: a designar PARECER: parecer favoravel do relator, dep pedro pedrossian, a este e a emenda 04, com subemendas, e as emendas 01, 02 e 03, e contrario a emenda 05, apresentadas na comissão. NÃO DELIBERADO 15 -
PROJETO DE LEI Nº 28/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de seviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão." (Apensados: PL 217/1999, PL 1479/1999, PL 1662/1999 e PL 2019/1999) RELATOR: Deputado TILDEN SANTIAGO PARECER: pela aprovação deste, do PL-217/1999, do PL-1479/1999, do PL-1662/1999, e do PL-2019/1999, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.197/99 - do Sr. AIRTON LANGARO DIPP - que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"." RELATOR: Deputado REGIS CAVALCANTE PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.578/00 - do Sr. RICARDO IZAR - que "Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências." RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.792/00 - do Sr. MARCELO DÉDA CHAGAS - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"." RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.636/00 - do Sr. LINCOLN PORTELA - que "Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo." RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.030/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos, nos termos de § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para obrigar a implantação de salas para fumantes em shopping centers e aeroportos." RELATOR: Deputado ELIAS MURAD PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.336/01 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "Obriga o estabelecimento a oferecer três datas para o pagamento das mensalidades escolares em instituições privadas de todos os níveis de ensino." RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.435/01 - do Sr. João Grandão - que "Altera a Lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, no que se refere à apreensão e confisco do produto e do instrumento de infrações ambientais." RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO . E, para constar, eu
______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei
a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Ana Catarina ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. |
