Às quatorze horas e trinta minutos do dia onze de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, na Biblioteca Municipal de Jaguarão/RS, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Leonardo Monteiro - Suplente. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Germano Bonow, Luiz Carlos Busato, Matteo Chiarelli, Mendes Ribeiro Filho e Tarcísio Zimmermann, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Átila Lins, Augusto Carvalho, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Carlos Bacelar, José Mendonça Bezerra, Laerte Bessa, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Ricardo Berzoini, Takayama e William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, saudou os presentes e falou do objetivo da reunião que é tratar das condições da  Ponte Internacional de Mauá, que liga o município gaúcho ao de Rio Branco, no Uruguai. Participaram o prefeito de Jaguarão, Henrique Edmar Knorr Filho, o secretário da Divisão da América Meridional do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Adriano Botelho, o engenheiro Eduardo Calheiros de Araújo do DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e o superintendente substituto do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Eduardo Hann, além de autoridades e lideranças da região. O prefeito de Jaguarão afirmou que a ponte é um marco histórico da cidade. Ele acredita que, com a realização da audiência, aumentam as chances de que seja efetivada a restauração da travessia. “Vislumbro, a partir desta data, possibilidades reais e concretas de realização das obras de recuperação da ponte”, declarou. Knorr Filho defendeu a manutenção das características originais da ponte, sem se retirarem os trilhos existentes, cuja construção foi concluída em 1930. De acordo com o prefeito, em média 1.500 veículos circulam pela ponte durante os finais de semana, por conta do movimento no comércio de Rio Branco. Ele lembrou que a última reforma realizada trouxe problemas que afetam a estrutura da ponte, com o comprometimento do escoamento de água sobre a pista. Eduardo Calheiros, do DNIT, disse que o objetivo do projeto de restauração é manter a ponte igual ao projeto original, preservando os trilhos, porém colocando-os ao nível da pavimentação – facilitando assim o escoamento da água. Para o representante do IPHAN, Eduardo Hann, o processo de reabilitação econômica de Jaguarão passa pela recuperação do patrimônio histórico e artístico, representado pela Ponte Mauá. “Ela merece um tombamento. Tem qualificação para isso, tanto do ponto de vista histórico quanto artístico”, assinalou. O deputado Vieira da Cunha sugeriu que uma das conclusões da audiência pública seja a de encaminhar formalmente o processo de tombamento nacional da ponte. O secretário do MRE, Adriano Botelho, assegurou que os acordos internacionais entre Brasil e Uruguai, para o restauro da Ponte Mauá e a construção de uma segunda travessia sobre o Rio Jaguarão, já foram firmados e encaminhados ao Congresso Nacional para apreciação. Vieira da Cunha informou que avocará para si a tarefa de relatar a mensagem que autoriza o Executivo brasileiro a formalizar o acordo com o país vizinho. “Assumo publicamente o compromisso de dar prioridade absoluta à apreciação da mensagem. O Regimento Interno da Câmara me permite, como presidente da CREDN, avocar a condição de relator, a fim de que eu apresente imediatamente um parecer favorável e cumpra esta etapa com a maior celeridade possível”, declarou Vieira. O presidente da Câmara Municipal de Jaguarão, vereador Paulo Vieira (PDT), também destacou a importância da restauração da Ponte Mauá. Foi entregue aos deputados um documento assinado pelos líderes de todas as bancadas com representação na Câmara de Jaguarão, solicitando empenho dos parlamentares para as demandas do município junto ao governo federal. Os vereadores reivindicam a restauração da Ponte Mauá, a construção da segunda travessia sobre o Rio Jaguarão, a criação de mecanismo de isenção tributária para isonomia com Rio Branco, a retirada das aduanas sobre a ponte – como ocorre em Santana do Livramento na divisa com Rivera – a melhoria do acesso à cidade pela BR-116 e a instalação de parque eólico no território do município. Durante a audiência, outras questões relativas às regiões de fronteira foram levantadas. A presidente da Associação Comercial de Jaguarão, Maria Ema Lipollis, leu um manifesto de entidades representativas do comércio da região. Segundo o documento, mais de 30 mil pessoas evadiram-se das fronteiras gaúchas nos últimos anos “pela falta de uma política de fronteira”. O texto cita o desemprego e a evasão de divisas entre as conseqüências nocivas dos free shops da faixa da fronteira no Uruguai. Para enfrentar este quadro, os comerciantes brasileiros reivindicam a implantação de áreas de livre comércio nas cidades de fronteira que tenham free shops nos municípios contíguos uruguaios. Participou também o deputado uruguaio Sérgio Botana. Às dezesseis horas e trinta minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente Reunião, antes convocando os membros desta Comissão para a Reunião Deliberativa Ordinária, que se realizará no Plenário 3, no Anexo II da Câmara dos Deputados, às 10 horas, no dia 17.10.2007. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.