Às dez horas e dezesseis minutos do dia três de outubro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano, Presidente; Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vitor Penido, Vice-Presidentes; Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, Julião Amin, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vicentinho Alves e Zé Geraldo, Titulares; Aelton Freitas, Chico D'Angelo, Ciro Pedrosa, Deley, Edinho Bez, Gervásio Silva, João Maia, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma, Nelson Meurer, Paulo Henrique Lustosa, Urzeni Rocha e Valdir Colatto, Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, como não-membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Eduardo Gomes, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Medrado, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas e Vander Loubet. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias de Audiência Pública e Deliberativa realizadas, respectivamente, nos dias vinte e cinco e vinte e seis de setembro último. O Deputado Eduardo Valverde solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito as seguintes designações de relatoria no mês de setembro do corrente ano: no dia vinte e cinco, ao Deputado Vicentinho Alves, o Projeto de Lei nº 1.470/2007; e, no dia vinte e seis, ao Deputado Rogerio Lisboa, o Projeto de Lei nº 2.015/2007. Em seguida, o Senhor Presidente informou que, nos dias doze e treze de setembro último, havia representado a Comissão no 4º Enase-Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, em São Paulo, acompanhado do Deputado Arnaldo Jardim e com o assessoramento técnico das Servidoras Damaci Pires de Miranda e Clemar Pereira Gonçalves da Silva Côrtes, este sem ônus para a Casa. O Senhor Presidente solicitou do Plenário da Comissão anuência para a referida representação e, ainda, para a sua participação, juntamente com o Deputado Paulo Abi-Ackel, no Encontro Internacional dos Consumidores Industriais de Energia, em Bruxelas–Bélgica, e em visita ao Parlamento Francês, no período de nove a quinze do mês em curso, também sem ônus para a Câmara dos Deputados. Em votação, as indicações foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão Parlamentar de Inquérito em funcionamento na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para investigar possíveis irregularidades nos medidores de consumo instalados pela Ampla Energia e Serviços S.A., convidava os Membros desta Comissão a participarem da Audiência Pública a se realizar neste Plenário, na próxima terça-feira, conforme autorização da Presidência desta Casa, para a oitiva dos Senhores Jerson Kelman, Diretor-Geral da Aneel; Ricardo Vidinich e Paulo Henrique Silvestri Lopes, Superintendentes da Aneel. O Senhor Presidente comunicou, ainda, ter providenciado o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a adoção de urgentes providências para viabilizar a implantação, no Brasil, de usinas de geração termelétrica a carvão mineral que utilizassem tecnologia limpa, conforme acordado ao final do Seminário de Geração de Energia Elétrica, realizado no dia dezenove de setembro último. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que, em decorrência de a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização haver aberto prazo para a apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 31/2007-CN (Projeto de Lei do Plano Plurianual–PPA 2008/2011), até o dia sete do mês em curso, tendo sido facultada a cada Comissão a apresentação de até cinco Emendas à referida Proposição, este Colegiado havia recebido sugestões que seriam apreciadas na presente reunião, das quais resultariam cinco Emendas tidas como desta Comissão. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 137/2007 – do Sr. Fernando Ferro – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 125/2007, de autoria do Sr. Eduardo Gomes e outros". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 138/2007 – do Sr. Ernandes Amorim – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 127/2007, de autoria do Sr. Ernandes Amorim". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 139/2007 – do Sr. Fernando Ferro – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 131/2007, de autoria do Sr. Domingos Dutra e Fernando Ferro". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 140/2007 – do Sr. Fernando Ferro – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 661/2007, de autoria do Sr. Wellington Fagundes". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 31/2007-CN (PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL): 5 – SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA – COMISSÕES Nº 1/2007 – do Sr. Paulo Abi-Ackel – "Implantação de projetos para racionalização do uso da energia no setor industrial – 2008 a 2011 – Valor: R$ 30.000.000,00". A Sugestão foi aprovada unanimemente. 6 – SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA – COMISSÕES Nº 2/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – "Implantação de projetos para a disseminação do uso de aquecedores termossolares pelos consumidores residenciais e comerciais de energia elétrica – 2008 a 2011 – Valor: R$ 100.000.000,00". A Sugestão foi aprovada unanimemente. 7 – SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA – COMISSÕES Nº 3/2007 – do Sr. Betinho Rosado – "Programa socioambiental e de pesquisa científico-tecnológica de desenvolvimento e produção de agroenergia – 2008 a 2011 – Valor R$ 200.000.000,00". A Sugestão foi aprovada unanimemente. 8 – SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA – COMISSÕES Nº 4/2007 – do Sr. José Otávio Germano – "Construção do protótipo de reator nuclear – 2008 a 2011 – Valor: R$ 128.000.000,00". A Sugestão foi aprovada unanimemente. 9 – SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA – COMISSÕES Nº 5/2007 – do Sr. Arnaldo Jardim – "Agências Reguladoras (ANEEL e ANP) e DNPM – 2008 a 2011 – Valor: R$ 90.000.000,00". A Sugestão foi aprovada unanimemente. C – REQUERIMENTOS: 10 – REQUERIMENTO Nº 120/2007 – do Sr. Arnaldo Vianna – que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Nelson José Hubner, Ministro de Minas e Energia; bem como representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel; da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação-Abilux; do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-Inmetro; do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica-Procel; da Confederação Nacional da Indústria-CNI; da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-Fiesp; e dos Sindicatos dos Metalúrgicos dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e de Belo Horizonte, para discutir o Projeto de Lei nº 1.161/2007, de autoria do Deputado Arnon Bezerra, que proíbe a fabricação, comercialização e importação de lâmpadas incandescentes e sua substituição até 2010". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões motivadoras da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 11 – REQUERIMENTO Nº 125/2007 – do Sr. Eduardo Gomes e outros – que "requer a realização de Audiência Pública, com vistas a ouvir o Sr. Walter Luiz Cardeal de Souza, Presidente do Conselho de Administração da CGTEE, relativamente aos avais concedidos por tal Estatal a empresas privadas, em operações de empréstimos junto ao Banco KFW-Credit Astalt Fur Wicderoufbou". A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro. 12 – REQUERIMENTO Nº 126/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – que "solicita que sejam convidados o Ministro de Minas e Energia, o Diretor de Gás da Petrobras, representantes da Eletrobrás e da Eletronorte para comparecerem a esta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a potencialidade das reservas de gás de Urucu para abastecerem os mercados de Manaus (AM) e de Porto Velho (RO)". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões motivadoras da Proposição. O Deputado Ernandes Amorim manifestou-se favoravelmente à Proposição. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 13 – REQUERIMENTO Nº 127/2007 – do Sr. Ernandes Amorim – que "solicita sejam convidados o Diretor-Geral do DNPM, o Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, a Procuradora-Geral do DNPM, os Presidentes da COOGEMIG, COOPERANA e FENAG, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a situação real do Garimpo Capoeirana, no Município de Nova Era-Minas Gerais, para serem ouvidos na Comissão de Minas e Energia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões motivadoras da Proposição. Em discussão o Requerimento, o Deputado Marcio Junqueira, embora declarando ser favorável à Proposição, chamou a atenção para a necessidade de se tratar a questão do garimpo de uma forma mais ampla, a fim de que se atendesse ao País como um todo e não somente a uma determinada região. O Deputado Eduardo Valverde propôs que fossem consolidados todos os Requerimentos da espécie já apresentados na Comissão, objetivando a realização de Audiências Públicas que esgotassem o tema concernente ao garimpo no Brasil. O Senhor Presidente declarou que adotaria as providências necessárias ao melhor debate sobre a questão. Encerrada a discussão, a Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado do Autor. 14 – REQUERIMENTO Nº 128/2007 – do Sr. Rogerio Lisboa – que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Estado na cadeia produtiva do álcool e outros biocombustíveis, com a presença do Sr. Haroldo Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; do Sr. José Sergio Gabrielli, Presidente da Petrobras; do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da Unica; e do Sr. Adriano Pires, Presidente da CBIE". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. 15 – REQUERIMENTO Nº 129/2007 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer realização de Audiência Pública sobre os obstáculos a serem superados para ampliar a oferta de energia a partir da cogeração, especialmente da biomassa e do biogás, com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia; do Sr. José Carlos de Toledo, Presidente da UDOP; do Sr. Carlos Silvestrin, Vice-Presidente Executivo da COGEN; do Sr. José Goldemberg, Coordenador da Comissão Especial de Bioenergia do Estado de São Paulo; e do Sr. Rui Guilherme Altieri, Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Aneel". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 16 – REQUERIMENTO Nº 130/2007 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer a realização de Audiência Pública para debater o não-cumprimento do disposto na Resolução 315, de 2002, do CONAMA, que estabelece a data de 1º de janeiro de 2009 para a redução dos níveis de enxofre no diesel nacional, com a presença de representantes da ANP; do CONAMA; da Petrobras; do Ministério Público Federal; e da ANFAVEA". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 17 – REQUERIMENTO Nº 131/2007 – dos Srs. Domingos Dutra e Fernando Ferro – que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Estado do Maranhão, com a presença dos Srs. Nelson Hubner, Ministro de Minas e Energia; José Lopes Pereira, Prefeito do Município de Estreito; representante do Ministério Público Federal; representante do Consórcio Estreito Energia-CESTE; representante do Conselho Indigenista Missionário-CIMI; e representante do Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB". A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro. 18 – REQUERIMENTO Nº 135/2007 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Presidentes da Odebrecht S.A., de Furnas Centrais Elétricas S.A., da Centrais Elétricas Brasileiras S.A.-Eletrobrás, do Grupo Camargo Corrêa; e do Diretor-Geral da Aneel, para obter esclarecimentos acerca de disputas em torno da construção das usinas do Rio Madeira". Em discussão o Requerimento, manifestou-se o Deputado Eduardo Valverde, solicitando que, se aprovada a Proposição, a Audiência Pública se realizasse somente após a efetivação do leilão para a construção das referidas usinas. Houve concordância por parte do Autor. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 19 – PROJETO DE LEI Nº 6.111/2002 – do Sr. Mendes Thame – que "proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos". (Apensado: Projeto de Lei nº 6.112/2002). Relatora: Deputada Bel Mesquita. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 6.112/2002, apensado. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Valverde e Silvio Lopes, no dia vinte e nove de agosto do ano em curso. No último dia vinte e seis de setembro, o Deputado Urzeni Rocha apresentou Voto em Separado, pela aprovação deste Projeto de Lei e do Projeto de Lei n.º 6.112/2002, apensado, na forma de Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora, para que procedesse à leitura do Parecer. Em seguida, foi concedida a palavra ao Autor da Proposição, que levantou questionamentos acerca do Parecer e ratificou os termos da justificação apresentada para o Projeto. Na seqüência, concedida a palavra ao Deputado Urzeni Rocha, este procedeu à leitura do Voto em Separado. Discutiram a matéria o Deputado Carlos Alberto Leréia, que se manifestou favoravelmente ao Parecer da Relatora, e o Deputado Eduardo Valverde, que indagou a Relatora sobre os riscos relativos ao uso do amianto em artefatos como telhas e caixas d’água, bastante utilizados pela população, tendo a Deputada Bel Mesquita prestado os devidos esclarecimentos. Em votação o Parecer, este foi aprovado, contra os votos dos Deputados Arnaldo Jardim e Urzeni Rocha. 20 – PROJETO DE LEI Nº 661/2007 – do Sr. Wellington Fagundes – que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.513/2007). Relator: Deputado Fernando Ferro. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.513/2007, apensado. O Projeto de Lei foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Relator. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente informou sobre a necessidade de se instalar o grupo de trabalho para discutir a política do urânio, que funcionaria sob a coordenação do Deputado Ciro Pedrosa, e acrescentou que aguardaria por mais uma semana a manifestação dos Membros da Comissão acerca do seu interesse em participar do referido grupo de trabalho. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta e seis minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária de Audiência Pública a se realizar na próxima quarta-feira, dia dez de outubro. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.