Às onze horas e oito minutos do dia dez de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nilson Pinto, em reunião deliberativa ordinária. Estiveram presentes os Deputados Ricardo Tripoli e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Jorge Khoury, Juvenil Alves, Mário de Oliveira e Reinaldo Nogueira - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Germano Bonow, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Paulo Teixeira e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Edson Duarte, Fábio Souto, Givaldo Carimbão, Janete Capiberibe, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Onyx Lorenzoni, Rodovalho e Sarney Filho. Justificou a ausência a Deputada Marina Magessi (LTS). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Ata da 42ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 2 de outubro de 2007 e a 43ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 3 de outubro de 2007. Deferida a dispensa da leitura da ata a pedido do Deputado Jorge Khoury. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 125/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "propõe a realização de reunião de audiência pública a fim de tratar dos modais de transporte terrestre na Amazônia, bem como dos impactos ambientais decorrentes da pavimentação da BR 163 na região de influência da rodovia". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC). APROVADO. O DEPUTADO NILSON PINTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 126/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com a Frente Parlamentar Pró-Biocombustíveis, para tratar da co-geração de energia a partir do bagaço de cana-de-açúcar". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JUVENIL ALVES (PRTB-MG). APROVADO. O DEPUTADO JUVENIL ALVES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007) RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição da Emendas ao substitutivo 1 e 2/2006. Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves, Leonardo Monteiro e Rodovalho, em 08/08/2007. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE KHOURY (DEM-BA). NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 942/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "declara imunes ao corte as árvores situadas dentro do domínio do Bioma Caatinga". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Ricardo Tripoli e Sarney Filho, em 03/10/2007. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 09/10/2007. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e nove minutos e, para constar, eu ______________________, Gislene de Almeida Vaz, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.