CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 15, Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/10/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 266/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a inclusão da Ministra Nilcéia Freire e da Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado do Amapá, Senhora Ester de Paula Araújo, como convidadas da audiência pública sobre escalpelamento."


2 -

REQUERIMENTO Nº 268/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a inclusão de representantes dos Ministérios da Saúde,  Previdência Social e  Desenvolvimento Social e Combate à Fome como convidados da audiência pública sobre escalpelamento".


3 -

REQUERIMENTO Nº 271/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "requer do Excelentíssimo Senhor Presidente da República que sejam regularizadas as situações administrativa e gerencial das novas Sudam e Sudene".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.403/03 - do Senado Federal - José Sarney - que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá". (Apensado: PL 5289/2005)
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5289/2005, apensado.
Adiada a discussão por 10 sessões a requerimento da Deputada Fátima Pelaes, em 20/6/2007.

 

 


5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84/07 - do Sr. Antonio José Medeiros - "altera dispositivos da Lei Complementar n° 112, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva". (Apensados: PL 4360/2001 e PL 7472/2002)
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4360/2001, e do PL 7472/2002, apensados.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.524/06 - do Sr. Carlos Souza - que "altera os percentuais e a forma de aplicação do benefício fiscal de que trata a Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 20/6/2007.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 894/07 - do Sr. Carlos Souza - que "dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que "altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 12/9/2007.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.720/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "prevê a criação do distrito agropecuário do Vale do Pindaré".
RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.