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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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LOCAL:
Plenário 04 do Anexo II
HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 22/08/07.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 29/08/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 15/08, 26/09 E 03/10/07.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: obriga a participação popular na elaboração dos orçamentos de todos os Entes da Federação (orçamento participativo).
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA E VIGNATTI EM 29/08/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 26/09/07.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 03/10/07.
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 03/10/07.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: transfere 1% (hum por cento) do FPM destinado às Capitais para os Municípios que componham Região Metropolitana. Altera a Lei nº 5.172, de 1966 e a Lei Complementar nº 91, de 1997.
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 03/10/07.
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
ORDINÁRIA
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 29/08/07.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ PIMENTEL EM 03/10/07.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II (RICD):
PRIORIDADE
RELATOR: Deputado JOÃO DADO
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 3.316/04, 3.493/04, 3.901/04, 4.217/04, 4.558/04 e 537/07, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 3.316/04, 3.493/04, 3.901/04, 4.217/04, 4.558/04 e 537/07, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 26/09/07.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 03/10/07.
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
ORDINÁRIA
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: incluindo como benefício de isenção do IPI o motorista profissional que adquire o veículo automotor para atividade de transporte turístico.
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 08/08/07.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR EM 15/08/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 27/06 E 22/08/07.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 26/09/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 29/08 E 03/10/07.
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA
RELATOR-SUBSTITUTO: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 a 3 da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3 da CME, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 22/08/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 29/08/07.
RETIRADO DE PAUTA EM 26/09/07.
VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 03/10/07.
RELATOR: Deputado SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 22/08/07.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 26/09/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 29/08 E 03/10/07.
RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO EM 26/09/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 29/08 E 03/10/07.
RELATOR: Deputado ROCHA LOURES
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 26/09/07.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 03/10/07.
RELATOR: Deputado JOÃO DADO
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
O DEPUTADO ROCHA LOURES APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 19/09/07.
RETIRADO DE PAUTA EM 26/09/07.
VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 03/10/07.
RELATOR: Deputado VIGNATTI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS EM 26/09/07.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 03/10/07.
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 26/09 E 03/10/07.
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
VISTA AO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS EM 26/09/07.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 03/10/07.
RELATOR: Deputado ROCHA LOURES
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA EM 26/09/07.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA E JOÃO MAGALHÃES EM 03/10/07.
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 03/10/07.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: estendendo ao Banco do Brasil a competência para recolher os valores referentes a depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais.
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.601/05, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 5.601/05, apensado.
O DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 07/12/05.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: alterando a Lei nº 11.119, de 2005.
RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CAPADR.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 27/06/07.
VISTA AO DEPUTADO FÁBIO RAMALHO EM 11/07/07.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR EM 08/08/07.
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CTD, com Substitutivo.
RELATOR: Deputado JOÃO DADO
PARECER: pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira.
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.319/06, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 7.319/06, apensado, com Substitutivo.
RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 461/07, apensado, e das emendas nºs 1 a 3 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.