Às dez horas e sete minutos do dia dez de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra - Vice-Presidente; Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Germano Bonow, Jô Moraes, Rita Camata e Solange Almeida - Titulares; Antonio Bulhões, Clodovil Hernandes, Guilherme Menezes, Íris de Araújo e Leandro Sampaio - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Sampaio, Daniel Almeida, Dr. Paulo Cesar, Elismar Prado, Hugo Leal, João Campos, Luiz Bassuma, Miguel Martini e Rodovalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde, Eduardo Amorim, Geraldo Resende, Henrique Fontana, João Bittar, Jofran Frejat, José Linhares, Marcelo Castro, Mário Heringer, Maurício Trindade, Neilton Mulim, Pepe Vargas, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Roberto Britto e Saraiva Felipe. Justificou a ausência o Deputado Rafael Guerra. ABERTURA: O Senhor Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen declarou aberto os trabalhos e informou ao Plenário que a Reunião fora convocada nos termos do Requerimento de sua autoria para "discutir o Projeto de Lei 1135/1991, que suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro", tendo como convidados os Senhores: Cristião Fernando Rosas - Presidente da Comissão Nacional de Violência Sexual e Interrupção da Gravidez, em casos previstos em lei -  (FEBRASCO-SP); Heloísa Helena de Moraes Carvalho - Professora do Centro de Saúde da Universidade Federal de Alagoas; José Henrique Rodrigues Torres - Juiz Diretor do Fórum de Campinas e Cláudio Bernardo Pedrosa de Feitas - Professor Doutor em Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília - UNB.   Em seguida solicitou que os convidados tomassem assento à Mesa e comunicou aos senhores membros desta Comissão que cada convidado teria o prazo de 15 minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo serem aparteados. Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes. Em prosseguimento aos trabalhos, o Presidente passou a palavra  ao senhor Cristião Fernando Rosas que proferiu exposição sobre a magnitude do aborto no Brasil & Saúde Pública, levando questões como: a mulher que aborta é vítima ou criminosa? e ainda a mulher gosta de abortar? Segundo o palestrante existem pessoas que crêem que a solução é condenar a mulher que aborta, independentemente dos motivos que a levam ao abortamento que são quase sempre a violência sexual, a coerção nas relações sexuais e a gravidez forçada. Lembrou ainda que o abortamento inseguro  é um problema de saúde pública. O senhor Cláudio Bernardo Pedrosa de Freitas contestou a tese de que o aborto clandestino seja uma problema de saúde pública, esclarecendo que o número de abortos esta dentro do esperado. Explicou as causas evitáveis de mortalidade das mulheres de 10 a 49 anos que podem ser: por acidentes de trânsito, aids, pneumonia, doenças do fígado, homicídios, mortalidade materna, excluindo o  aborto, e mortalidade materna por aborto num total de 768 óbitos por causa evitáveis e 1.672 óbitos por todas as causas. O senhor José Henrique Rodrigues Torres lembrou que os direitos das mulheres são direitos humanos. Considerou que nenhuma mulher gosta de praticar o aborto. Falou sobre a declaração e programa de Viena com relação aos direitos das mulheres à igualdade, tolerância e a dignidade. Referiu-se também a declaracão da ONU de 1999 em que nas "circunstâncias em que o abortamento não é proibido por lei, o sistema de saúde deverá treinar e equipar os provedores da saúde e deverá tomar medidas que assegurem que tais abortamentos sejam seguros e acessíveis e que medidas adicionais deverão ser tomadas para protejer a saúde das mulheres".  A senhora Heloísa Helena de Moraes Carvalho discorreu sobre as causas das mortes de mulheres no Brasil, por meio de dados constantes no livro do Ministério da Saúde, relativos ao ano de 2006, que trata sobre o quadro de saúde no Brasil, para demonstrar que naquele ano 216 mulheres morreram em função do aborto, dentre 429 mil óbitos, concluindo que esse - aborto - não é o principal problema de saúde pública que acomete as mulheres para justificar a sua legalização.   Aditou que a mulher tem direito de fazer o que quiser com seu corpo, mas não tem o mesmo direito com relação ao nascituro. Às  treze horas e onze minutos a  Presidência foi substituída pelo Deputado Alceni Guerra. Fizeram considerações os Deputados: Jorge Tadeu Mudalen, Germano Bonow, Cida Diogo, Alceni Guerra, Dr. Talmir, Iris de Araújo, Jô Moraes, Dr. Pinotti, Leandro Sampaio, Luiz Bassuma, Hugo Leal, Darcísio Perondi, Solange Almeida, Miguel Martini e Caio Sampaio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Alceni Guerra encerrou a presente reunião às treze horas e quarenta e seis minutos, antes convocando os senhores parlamentares para Reunião de Audiência Pública com a participação da Comissão de Educação e Cultura, no dia dezesseis de outubro de  dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, com o tema " produção, consumo, valor nutricional, benefícios à saúde e políticas para implementação do consumo de arroz e feijão".E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice -  Presidente no exercício da Presidência, Deputado Alceni Guerra, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.