Às quinze horas e dezenove minutos do dia nove de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, para a realização de reunião de audiência pública. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Marcos Montes - Presidente; Waldir Neves e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Afonso Hamm, B. Sá, Dagoberto, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, João Oliveira, Jusmari Oliveira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Ronaldo Caiado, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Titulares; Armando Abílio, Eduardo Sciarra, Jorginho Maluly, Mário Heringer, Sandra Rosado, Thelma de Oliveira e Veloso - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Alberto Canuto, Efraim Filho, Joaquim Beltrão e Wilson Braga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Claudio Diaz, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Edio Lopes, Flaviano Melo, Homero Pereira, Jerônimo Reis, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luiz Carlos Setim, Osmar Júnior, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Tatico e Zé Gerardo. O Presidente, deputado Marcos Montes, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que o tema da reunião era: "Discutir o Projeto de Lei 1.056, de 2007, que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível"; e "Discutir a regulação do setor da Cadeia Produtiva da Cana-de-Açúcar no Brasil". Em seguida convidou para comporem a mesa os expositores: José Nilton de Souza Vieira - Diretor Substituto do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia da Secretaria de Produção e Agroenergia do MAPA; Edison José Ustulin - Presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da CNA; José Carlos Bassanesi Teixeira - Vice-Presidente da FEPLANA; Antônio de Pádua Rodrigues - Diretor Técnico da ÚNICA; Dra. Mercedes Bustamante - Professora do Departamento de Ecologia da UNB; e Ivaneck Perez – Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG. Na seqüência passou a presidência para um dos autores do requerimento, deputado Jorginho Maluly. Este passou a palavra para a primeira expositora, Professora Mercedes que explicou que iria falar sobre o planejamento da paisagem agrícola brasileira. Afirmou que nenhum outro setor teve transformações tão rápidas como a agricultura. Disse que problemas devidos à poluição na China levaram à redução de áreas cultivadas, o que provocou uma pressão no Brasil para a expansão de áreas de produção. Disse que 60% das cidades chinesas sofrem com a escassez de água. Afirmou que o uso da terra altera o ciclo de hidrogênio, que antes e depois da revolução industrial houve mudança do hidrogênio e sua deposição, que o aumento de 2 ou 3 graus provoca um impacto mais drástico do que nas latitudes temperadas. Falou sobre o debate internacional sobre os biocombustíveis. Citou um documento da FAO de 04/2007 e um documento da Comunidade Européia sobre cálculos climáticos e aspectos relativos ao balanço de gases do efeito estufa. Disse que esse debate tem 30 anos e fala da mitigação do aquecimento gerado pelo CO2. O trabalho concluiu que seria mais eficiente focalizar no aumento da eficiência do uso de combustíveis fósseis. Falou sobre a expansão de soja e que 88% da soja ocorre em áreas de cerrado e que é importante discutir a regulamentação. Afirmou que desmatar o cerrado pode negar o efeito que esses biocombustíveis podem ter. Falou nos impactos sociais, econômicos e para a atmosfera, e que o ozônio pode ser aumentado em até 25%, causando sérios danos ao sistema respiratório e aumentando a emissão do gás nitroso. Falou que a produção em larga escala e os agrocombustíveis têm impactos em macro-níveis e que é preciso analisar toda a cadeia produtiva. Colocou algumas questões: quem define sustentabilidade, envolvimento de todos os atores, impactos sociais e ambientais, quem valora e quem paga a conta. Falou em seguida o Dr. José Nilton, sobre o mapa de ocupação da agricultura no Brasil. Falou que em 1950, a agricultura era apenas uma faixa litorânea. Falou que os modelos são inacessíveis ao agricultor e o Estado não pode fornecer esses serviços (tecnologia) . Falou dos marcos legais, para a mistura do álcool à gasolina, da criação da ANP, e outros instrumentos legais sobre tributação, infra-estrutura, subvenção ao álcool, preços, estocagem, prêmio para escoamento da produção, aquisição e vendas, equalização de custos de produção da matéria-prima. Falou que toda a política agrícola é voltada para preços mínimos para grãos. Falou dos instrumentos, como zoneamento, mapeamento tecnológico, apoio à produção, estudo de outras matérias como mandioca e batata doce. Falou que o desafio é focar nos critérios sociais ou priorizar a eficiência produtiva. Na seqüência falou o Dr. Edison Ustulin, que a CNA está pedindo ao governo uma regulação no setor, porque há desorganização e os preços não estão justos, e estão abaixo do custo da produção. Disse que o setor está crescendo e o produtor está quebrado. Lançou as propostas de regulação do setor canavieiro, melhoria do percentual de representatividade do fornecedor, fortalecimento do modelo de remuneração da matéria-prima, cota americana melhor distribuída para o Nordeste, de cumprir as sugestões do Grupo de Trabalho Interministerial do Setor, programa de verticalização da lavoura, de preços mínimos para a tonelada de cana-de-açúcar, por fim mostrou preocupação com o crescimento das áreas plantadas para produção de biocombustível. Falou, logo após, o Dr. José Carlos Bassanesi, que o setor canavieiro desempenha uma função social, e que o pequeno produtor de cana é tão ou mais pobre que qualquer trabalhador se deixarmos o setor à deriva. Disse que as usinas precisam do produto da cana e que o governo precisa estabelecer o que já estabelecia o estatuto de 42, onde 40% ou 60% deveriam ser moído com cana de produtores. Disse que estão fazendo uma reforma agrária sem priorizar o capital em detrimento do capital humano, que o CONSECANA não resolveu, que os contratos são leoninos, e que o pequeno produtor é também um gerador de riquezas que precisa de proteção e que o governo precisa intervir e fiscalizar. Afirmou que antes o governo fixava o preço através da Fundação Getúlio Vargas e que hoje é fixado pelo CONSECANA. Na seqüência falou o Dr. Antônio de Pádua que participam do CONSECANA fornecedores, industriais, e que a presidência é alternada a cada dois anos entre um representante de cada setor. Que a Fundação Getúlio Vargas definiu o preço da cana como 59% do preço do açúcar e 62% do preço do álcool. Afirmou que quem levanta o preço são entidades idôneas e que o preço não é inventado. Disse que o contrato foi negociado pelas partes e que todo mundo está perdendo. Disse que a Índia que provocou esses preços, com um excedente no mundo de 15 milhões de toneladas de açúcar, mas que ao mesmo tempo, há dois anos, foi a grande importadora de açúcar e álcool do Brasil. Disse que precisam criar algumas regulações, que existem 2 milhões de veículos flex por ano no mercado, e que nesse momento o álcool é competitivo. Disse que é preciso tornar esse mercado transparente e que tem que resolver a cadeia como um todo. Falou em seguida o Dr. Ivaneck Perez que o trabalhador nunca é lembrado e que arca com todos os problemas, que é preciso discutir o setor e regulamentar e discutir os 500 mil produtores para concluir o Projeto sobre Biocombustíveis e que esperava que o que aconteceu com o álcool não acontecesse com os biocombustíveis, deixando a agricultura familiar fora desse processo. Em seguida falou o deputado Micheletto, que é preciso organizar esse setor. Logo após falou o Deputado Efraim que o que se viu foi a falta de planejamento e gestão e que a Câmara pode oferecer um marco regulatório para que tenhamos a oportunidade de exportar know-how . Em seguida falou o deputado Joaquim Beltrão, que o IAA no passado regulamentou todo o setor e que deveria voltar a ter essa regulação e que o grande predador é a fome e a miséria. Falou também das questões sociais, associadas com o tráfico, crimes, mas que essas são questões brasileiras. Na seqüência falou o deputado Duarte Nogueira, que a chegada dos veículos flex ajudou a regular os preços. Falou de um levantamento que apontou até 08/2006 a participação da empresa estrangeira no setor era de 5% e hoje é de 12% e que não tiveram um seguimento com investimento tão vultoso. Falou de uma estratégia para fixar o valor do etanol, a comoditização. Dando andamento falou o Deputado Abelardo Lupion que lamentava a posição da Professora Mercedes, que esse assunto era muito temerário e que os grandes Institutos de pesquisa do mundo como a EMBRAPA precisam ser responsáveis no trato do que produzem. Disse que se no Paraná perdessem as usinas de cana iriam à falência e que era preciso profissionalizar esses homens. Disse que esse capital era benvindo, que aproveita as terras degradadas e está dando esperança para a cana. Logo após, falou o deputado Luiz Carlos Heinze, que o setor tem que entrar nessa questão de endividamento. Que a Dra. Mercedes trouxe uma questão que deveria ter um debate mais aprofundado, que as relações com os trabalhadores são importantes e têm que ser acertadas. Em seguida falou o Deputado Valdir Colatto, que receberam a visita de uma comitiva do Irã querendo comprar álcool e que pretendem usar o petróleo apenas para subproduto e o álcool para os carros. Disse que o produtor e as indústrias estão tendo prejuízo, que é preciso ver a margem do agricultor, que o governo está ganhando e é preciso distribuir o bolo, que cada setor tem que trazer os problemas, e que eles se propunham a fazer isso. Falou na seqüência o Deputado Marcos Montes, que tinha experiência no assunto como fornecedor de cana e como prefeito. Disse que a discussão é vítima de alguns processos e que essa insatisfação é fruto dessa safra excedente e preço lá embaixo. Falou que o salário do cortador era entre R$ 700 e R$ 750 em MG. Disse que o país está vendendo o nosso produto lá fora e não está entregando e que as usinas são extremamente benvindas. Falou que a preocupação com o meio ambiente, que a Dra. Mercedes colocou, é a mais forte, mas que outra preocupação é a social. Falou de um projeto de sua autoria, de criação de royalties da cana, para dar a essas prefeituras valores maiores para tratarem a questão ambiental e social. Logo após, falou o Dr. Ivaneck que o cortador de cana não recebe auxílio desemprego, e que 99% dos cortadores são contratados para um período de 4 meses e com esse ganho têm que viver o ano inteiro. Disse que tem que ter uma discussão para buscar o seguro desemprego para o trabalhador safrista da cana e que a mecanização também é um problema. Pediu que a CAPADR fizesse uma moção contra o trabalho escravo. Disse que a discussão do selo vai ajudar muito. Falou em seguida o Dr. Antônio de Pádua, que a produção de álcool está crescendo e que se não tiver regras básicas vai ser o caos, como no fim do Pró-Álcool. Falou sobre um filme da Suécia para denegrir a imagem do álcool. Logo após falou o Deputado Abelardo Lupion sobre a terceirização e que com as máquinas vamos perder o que colhe e o que planta. Falou do migrante, que vem para a colheita e não é permanente, e que o problema não é a vinda do migrante mas a terceirização, que é preciso fazer um programa forte na colheita e na questão do transporte rural. Disse que o capital estrangeiro não preocupa, mas que é preciso uma reforma tributária para dar competitividade ao álcool. Dando andamento falou o Dr. Edison sobre grandes problemas que se arrastam: ICMS das estradas, estoque estratégico, transformar o álcool na commodities de álcool e não de produto agrícola e que é preciso uma regulação. Disse que concorda com as regras do mercado, mas não com as oscilações, que ninguém quer a volta do IAA, mas crescer com sustentabilidade. Disse que é preciso uma regulação e pediu o apoio dos deputados. Falou em seguida o Presidente em exercício, deputado Jorginho Maluly, pedindo que a assessoria da Comissão providenciasse uma pesquisa sobre a questão do desemprego. Dando andamento falou o Dr. José Nilton sobre a sustentabilidade dos biocombustíveis e que é preciso saber sobre a matéria, o processo agrícola e industrial e a técnica de manejo e quando se induz o agricultor e o industrial a usar a melhor tecnologia, o resultado não será tão pessimista quanto foi abordado pela Professora. Em relação ao zoneamento agrícola o objetivo do governo é identificar as áreas de melhor aptidão. Do ponto de vista legal não haveria impedimento que o produtor plantasse nas áreas que não foram indicadas, mas perderiam direito ao crédito rural e ao seguro rural. E quando se fala em cana-de-açúcar é preciso levar em conta que o material genético é de 30 anos atrás e não apresenta aptidão para outras regiões. Falou que estamos num momento de transição da cana alimento para a cana biocombustível. Logo após falou a Dra. Mercedes que existe uma dissonância entre o exterior e o Brasil. Disse que os mercados externos vão colocar as questões ambientais e que o agricultor é o maior aliado para o ambiente porque depende de água, solos bons, nutrientes, qualidade de ar e que ela não tem nenhuma prevenção quanto ao setor produtivo, respeitadas as salvaguardas ambientais e sociais. Quanto à questão dos municípios, nunca colocada, mas é importante incentivos para as melhores práticas agrícolas. Falou que a Amazônia tem papel de regulação climática, impacto econômico imediato, e está muito ligada à questão econômica interna. Explicou que o estudo mostrado foi feito com várias culturas, voltados à absorção do carbono e emissão de gases e que no caso da cana geraria uma quantidade menor de gases tóxicos. Disse que como regra geral se o benefício é global os prejuízos são locais e que o balanço final tem que ser favorável a todos os setores e que é impressionante a falta de coordenação política. Logo após, falou o deputado Moacir Micheletto que a professora trouxe um efeito contraditório sem precedentes, porque pode se tornar um discurso para nos questionar lá fora. Disse que a Professora não o convenceu e que achava o maior paradoxo. A professora Mercedes rebateu que a colocação não era taxativa, mas que é preciso que se traga essa discussão desde o início. Falou em seguida o deputado Abelardo Lupion que eles vivem por esse setor, fazem parte dele e que a Professora os deu um susto. Que a energia limpa é uma esperança e que ele gostaria de discutir mais esse assunto pois é um problema de posicionamento do país e uma questão de salvaguarda nacional e que é preciso buscar a compensação para esse problema. Finalizando, o Presidente em exercício, deputado Jorginho Maluly, agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinqüenta minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx