Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dez de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Fagundes - Presidente; Albano Franco, Antônio Andrade e Vanderlei Macris - Vice-Presidentes; Dr. Adilson Soares, Lúcio Vale e Miguel Corrêa Jr. - Titulares; Guilherme Campos, Jairo Ataíde, Leandro Sampaio, Nelson Marquezelli e Vicentinho Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Ubiali, Edson Ezequiel, Evandro Milhomen, Fernando de Fabinho, Fernando Lopes, João Maia, Jurandil Juarez, Osório Adriano, Reginaldo Lopes, Renato Molling e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Albano Franco, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião, realizada no dia três de outubro de dois mil e sete. Por solicitação do Deputado Antônio Andrade, foi dispensada a leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Primeiro-Vice Presidente comunicou as designações de relatores efetuadas pela presidência, nos dias quatro e cinco de outubro de dois mil e sete, para as proposições distribuídas a esta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocada a Sra. Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a execução do PAC". Discutiram a matéria os Deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP). Iniciado o processo de votação, votaram a favor os Deputados Vanderlei Macris, Antônio Andrade e Guilherme Campos, contra o voto do Deputado Reginaldo Lopes, que na qualidade de Vice-Líder do PT solicitou verificação de votação. Sendo verificada a evidente ausência de quorum para deliberação, os trabalhos foram encerrados. NÃO DELIBERADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 72/07 - do Sr. Dr. Ubiali - (PL 826/2007) - que "requer Audiência Pública prévia na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para o Projeto de Lei nº 826, de 2007 (apensados os Projetos de Lei nº 1.319, de 2007, e nº 1.770, de 2007)". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 73/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "requer a realização de Audiência Pública, em data a ser agendada, com o objetivo de debater as implicações e as repercussões da recente incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC, do Banco Regional de Brasília - BRB e do Banco do Estado do Piauí - BEP, pelo Banco do Brasil - BB". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 131/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 526/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Argentina Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.765/03 - da Sra. Maninha - que "estabelece normas para recolhimento e reembolso de embalagens e dá outras providências". (Apensado: PL 2429/2003). RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição deste e do PL 2429/2003, apensado. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.695/06 - dos Srs. Ricardo Santos e Manato - que "modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo". RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.632/07 - do Sr. Osmar Serraglio - que "suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro". RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Verificada a ausência de quorum para deliberação, o Primeiro Vice-Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinqüenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Albano Franco ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.