CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e sete minutos do dia nove de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; José Rocha e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorginho Maluly, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Nazareno Fonteles, Paulo Roberto, Ratinho Junior, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Uldurico Pinto e Walter Pinheiro - Titulares; Ana Arraes, João Carlos Bacelar, Nilmar Ruiz e Rebecca Garcia - Suplentes. Compareceu também o Deputado Lira Maia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bruno Rodrigues, Enio Bacci, Jader Barbalho, Jorge Bittar, José Aníbal, Leandro Sampaio, Maria do Carmo Lara, Miguel Martini, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Roberto Rocha, Silas Câmara, Valadares Filho, Vic Pires Franco, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. Justificaram a ausência os Deputados Bruno Rodrigues e Gerson Peres. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, aprovada mediante o Requerimento nº 64 de 2007, de autoria da Deputada Rebecca Garcia, para debater as alterações no fuso horário brasileiro propostas por meio do Projeto de Lei nº 882, de 2007. Justificaram a ausência o Governador do Estado do Acre, Arnóbio Marques de Almeida Junior (Binho Marques), que indicou como representante Roberto Ferreira, Procurador do Estado; a Governadora do Pará, Ana Júlia de Vasconcelos Carepa; o Ministro de Estado Interino de Minas e Energia, Nelson José Hubner Moreira, que indicou como representante Eliseu Pereira Vicente, Coordenador-geral de Monitoramento do Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica do ministério e o Senhor Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e concedeu a palavra aos convidados na seguinte ordem: 1) Sr. Ricardo José de Carvalho, Chefe da Divisão do Serviço da Hora do Observatório Nacional; 2) Sr. Eliseu Pereira Vicente, Coordenador-geral de Monitoramento do Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; 3) Sr. Roberto Ferreira, Procurador do Estado do Acre. Encerradas as exposições dos convidados, o Presidente passou a palavra aos Deputados Rebecca Garcia, autora do requerimento e Lira Maia, autor do Projeto de Lei nº 1323/2007 (apensado ao Projeto de Lei nº 882/2007), que agradeceram aos convidados pelos esclarecimentos e apresentaram suas colocações e questionamentos. Durante a fase de debates, falaram os Deputados Manoel Salviano e Emanuel Fernandes. A seguir, o Presidente passou a palavra aos expositores para as considerações finais. Ocupou também a presidência o Deputado Bilac Pinto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e nove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando, o arquivo de áudio, a integrar o acervo documental desta reunião para degravação, mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ..............................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ............................................ Deputado Julio Semeghini, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.