ÿþ<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN"> <HTML><HEAD><TITLE>COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO</TITLE> <META http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=windows-1252"><BASEFONT face=ARIAL> <META content="MSHTML 5.50.4522.1800" name=GENERATOR> <STYLE>.P { TEXT-ALIGN: justify } </STYLE> </HEAD> <BODY topMargin=0> <CENTER> <TABLE width=630 border=0> <TR> <TD> <CENTER><IMG height=80 src="C:\Arquivos de programas\Tramita\brasao.jpg" width=70></CENTER></TD> <TD width=560><FONT face=times romam new><BR>CÂMARA DOS DEPUTADOS</FONT> </TD></TR></TABLE> <P align=justify></P> <P align=center><FONT size=4><B>COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO</P> <P align=center><FONT size=4>51ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA </B></P> <P align=center><FONT size=4><B>ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA<BR>REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2001.</B></P> <TABLE width=630 border=0> <TR> <TD width="5%"></TD> <TD> <P align=justify><BR><FONT size=4>Às dez horas e&nbsp; vinte e três minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Cintra - Presidente; Jaques Wagner e Sérgio Barros - Vice-Presidentes; Emerson Kapaz, Rubem Medina, Osório Adriano, Jairo Carneiro, Almeida de Jesus, Zila Bezerra, Márcio Fortes, Léo Alcântara, Jurandil Juarez, Antônio do Valle, Delfim Netto, Divaldo Suruagy e Virgílio Guimarães - Titulares; João Sampaio, Francisco Garcia, Chico Sardelli, Paulo Octávio, Ronaldo Vasconcellos, Herculano Anghinetti, Ricardo Ferraço, Waldemir Moka, Elcione Barbalho, Luiz Fernando, Augusto Nardes, Aloizio Mercadante, Ricardo Berzoini e Carlito Merss - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Arthur Virgílio, Edison Andrino, Enio Bacci, Gerson Gabrielli, Givaldo Carimbão, João Pizzolatti e Múcio Sá. <B>ABERTURA:</B> Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da vigésima quinta e vigésima sexta&nbsp;reuniões, realizadas no dia&nbsp;vinte dois&nbsp;de agosto de dois mil e um. Em votação, as Atas foram aprovadas. <STRONG>EXPEDIENTE:</STRONG> <STRONG>CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: </STRONG>1 - do gabinete da Deputada Zila Bezerra&nbsp;justificando as ausências da Deputada, como missão oficial, nos dias quatorze, quinze,&nbsp;vinte e um, vinte&nbsp;dois e vinte&nbsp;três&nbsp;do corrente.<STRONG>&nbsp;</STRONG>Antes de iniciar a Ordem do Dia, o<FONT size=3> Presidente colocou em votação&nbsp;requerimentos&nbsp;que se encontravam sobre a Mesa.<STRONG> 1 - </STRONG>&nbsp; da Deputada Nair Xavier Lobo -&nbsp;que&nbsp;&nbsp;"requer a inclusão&nbsp;do Projeto de Lei nº 3.738/00&nbsp;na Ordem do Dia da Comissão".<STRONG>&nbsp;&nbsp;APROVADO UNANIMEMENTE. &nbsp;2</STRONG> - da Deputada Nair Xavier Lobo - que &nbsp;"requer a inclusão&nbsp; do Projeto de Lei nº 2.438/00 &nbsp;na Ordem do Dia da Comissão".</FONT><STRONG><FONT size=3>&nbsp;&nbsp;APROVADO UNANIMEMENTE.</FONT>&nbsp;ORDEM DO DIA: A -</STRONG> </FONT><STRONG>Requerimentos: 1</STRONG> - </B><B>REQUERIMENTO Nº 46/01</B> - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita seja convocado o Ministro da Fazenda, Sr. Pedro Malan, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do recente acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI)." <STRONG>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2</STRONG> - </B><STRONG>REQUERIMENTO Nº 48/01</STRONG> - do Sr. Marcos Cintra - que "solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sobre o não cumprimento de normas editadas pela Medida Provisória nº 2.176-78, de 26 de julho de 2001." <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE</STRONG> <EM>*matéria incluída extrapauta. </EM><STRONG>B -</STRONG></FONT> <STRONG>Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 3 </STRONG>- </B><STRONG>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.042/01</STRONG> - da Comissão de Relações&nbsp; Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 389/2000) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Washington, em 26 de outubro de 1999." RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI. PARECER: pela aprovação. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C -</FONT></STRONG> <STRONG>Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:&nbsp;&nbsp; PRIORIDADE: 4 -</STRONG> </B><B>PROJETO DE LEI Nº 4.451/01</B> - do Senado Federal - que "dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, na Caixa Econômica Federal, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JAQUES WAGNER. PARECER: pela aprovação, com emenda. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ORDINÁRIA:</FONT> 5 </STRONG>- </B><B>PROJETO DE LEI Nº 2.228/99</B> - do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares." (Apensado: PL 3.973/2000 (Apensado: PL 4.193/2001)) RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES. PARECER: pela rejeição deste e dos PLs&nbsp; 3.973/2000 e&nbsp;4.193/2001, apensados. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6&nbsp;-</STRONG> <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.506/01</STRONG> - do Sr. Enio Bacci - que "determina que as indústrias de bebidas alcoólicas custearão as despesas de recuperação dos dependentes de álcool." RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY. PARECER: pela aprovação.<STRONG> RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 7&nbsp;- </B>PROJETO DE LEI Nº 4.290/01 - </STRONG>da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de artigos infantis de PVC maleável que contenham ftalato de di-isononilo (DINP) e ftalato de di(2-etilexila) (DEHP) e dá outras providências." RELATOR: Deputado CHICO SARDELLI. PARECER: pela aprovação, com emenda.<STRONG> RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR . 8&nbsp;- </B>PROJETO DE LEI Nº 4.452/01 - </STRONG>do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica." RELATOR: Deputado ANTÔNIO DO VALLE. PARECER: pela aprovação.<STRONG> VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO RUBEM MEDINA. 9&nbsp;- </B>PROJETO DE LEI Nº 4.473/01 - </STRONG>do Sr. Saulo Pedrosa - que "institui a obrigatoriedade de numeração personalizada de peças para cada veículo automotivo e motores estacionários saídos das linhas de montagem e/ou fábricas em território brasileiro." RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO. PARECER: pela aprovação. <STRONG>VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO AUGUSTO NARDES.&nbsp; </STRONG><STRONG></STRONG> O Deputado Jurandil Juarez&nbsp; apresentou requerimento de&nbsp; encaminhamento&nbsp;&nbsp;&nbsp;de Moção de Desagravo ao Jornal GAZETA MERCANTIL, em virtude de matéria publicada no dia vinte e oito do corrente,&nbsp;sob o&nbsp;título "Narciso, o verme e o gesto", de autoria de Claudio Lachini,&nbsp;referindo-se ao Congresso Nacional e às parlamentares de forma deselegante e grosseira. Em discussão e votação, foi <STRONG>APROVADO UNANIMEMENTE.</STRONG> &nbsp;<STRONG> ENCERRAMENTO: </STRONG>Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinqüenta e cinco minutos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos. <FONT size=4>E, para constar, eu______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Cintra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.</FONT>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<STRONG>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </STRONG></P> <P align=justify>&nbsp;</P> <P align=justify><STRONG></STRONG>&nbsp;</P> <P align=justify><STRONG></STRONG>&nbsp;</P> <P align=justify><STRONG></STRONG>&nbsp;</P> <P align=justify><STRONG></STRONG>&nbsp;</P> <P align=justify><STRONG></STRONG>&nbsp;</P> <P align=justify><STRONG></STRONG>&nbsp;</P> <TABLE style="WIDTH: 630px; HEIGHT: 38px" width=630 border=0> <P align=center> <P>&nbsp; <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P></P> </TABLE> <P align=justify>&nbsp;</P> <P align=justify>&nbsp;</P> <P align=justify>&nbsp;</P> <P align=justify>&nbsp;</P> <P align=justify>&nbsp;</P> <P align=justify>&nbsp;</P> <P align=justify>&nbsp;</P> <TABLE style="WIDTH: 630px; HEIGHT: 38px" width=630 border=0> </TABLE> <P></P> <P align=center> <TABLE style="WIDTH: 630px; HEIGHT: 116px" width=630 border=0> <P>&nbsp; <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P></P> </TABLE> <TABLE style="WIDTH: 630px; HEIGHT: 38px" width=630 border=0><B></B> <P></P> <P></P> <P align=center></P> </TABLE> <TABLE style="WIDTH: 630px; HEIGHT: 21px" width=630 border=0><B></B> <P></P> </TABLE> <TABLE style="WIDTH: 630px; HEIGHT: 38px" width=630 border=0><B></B> <P></P> </TABLE> <TABLE style="WIDTH: 630px; HEIGHT: 108px" width=630 border=0> <P align=center></P> </TABLE> <TABLE width=630 border=0> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <CENTER></CENTER></TD> <P></P></TR></TABLE></FONT></FONT></FONT> <CENTER></CENTER> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P> <P>&nbsp;</P></TD></TR></TABLE></FONT></FONT></FONT></CENTER></BASEFONT>.</BODY></HTML>