Às dez horas e vinte e dois minutos do dia quatro de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, na sala da Presidência da Comissão, no anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Hugo Leal – Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Camilo Cola, Carlos Zarattini, Décio Lima, Giovanni Queiroz e Jilmar Tatto – titulares; e Claudio Cajado, Cristiano Matheus, Edinho Bez, Edson Aparecido, Felipe Bornier, Jurandy Loureiro e Vanderlei Macris – suplentes. Compareceram também os Deputados Alfredo Kaefer e Geraldo Pudim. Como convidados, compareceram o Sr. Francisco Luiz Baptista Costa – Diretor do Departamento de Planejamento e Avaliação da Política de Transportes do Ministério dos Transportes, e o Sr. Bernardo José Figueiredo de Oliveira – Assessor da Casa Civil. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em virtude de requerimento aprovado por esta Comissão, para discutir as Concessões de Rodovias. Após cumprimentar os presentes e todos tomarem assento à mesa, o Sr. Presidente fez as considerações a respeito do tema e as indagações relativas às praças de pedágios, o pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE no Estado do Rio de Janeiro após as privatizações e sobre o relatório do Tribunal de Contas da União aprovando o Edital de Leilão para as concessões das rodovias federais. Feito isso, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Bernardo José Figueiredo de Oliveira, que fez um breve relato da história da concessão de rodovias no país e registrou que o Governo atual está dando continuidade ao processo iniciado no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em seguida, esclareceu os questionamentos do Sr. Presidente relativos à CIDE, à formação, pelas prefeituras, de conselhos de usuários das rodovias nas localidades onde as rodovias serão pedagiadas e como o processo de concessão de rodovias tornou-se mais técnico com a aprovação da Lei de Parceria Público-Privadas. Após isso, fizeram uso da palavra os Deputados Camilo Cola, Geraldo Pudim, Edinho Bez, Alfredo Kaeper e Carlos Zarattini. O Sr. Presidente registrou a presença do Sr. Luiz Carlos Velloso – Assessor do Secretário de Transportes do Rio de Janeiro, e da Sra. Andréa Andreis - Coordenadora-Geral de Análise e Editais do Ministério dos Transportes. Nada mais havendo a tratar, O Sr. Presidente, às doze horas e cinqüenta e seis minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu,___________________ , Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.