Às onze horas e dois minutos do dia quatro de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com o Projeto Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, coordenado por quatro redes - Parceiros de MISEREOR; Processo de Articulação e Diálogo-PAD; Plataforma DHESCs Brasil e o Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDH, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson - Vice-Presidente; Iriny Lopes, Lincoln Portela e Veloso - Titulares; Claudio Cajado - Suplente. Compareceram também os Deputados Paulo Teixeira e Raimundo Gomes de Matos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Joseph Bandeira, Léo Vivas, Lucenira Pimentel, Pastor Manoel Ferreira e Suely. Justificaram ausência os Deputados Pinto Itamaraty por estar em missão partidária e parlamentar e o Deputado Matteo Chiarelli  por estar de licença médica. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA: Lançamento do contra informe da sociedade civil sobre o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC. EXPOSITORES: Sr. Paulo Cesar Carbonari - Coordenador Nacional de Formação do MNDH; Sr. Daniel Rech - Representante dos Parceiros de MISEREOR (Organização Alemã de Cooperação Internacional); Sr. Olmar Klich - Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Sr. José Elaeres Marques Teixeira - Representante da Procuradoria Federal dos Diretos do Cidadão; Sr. Francisco Canindé de Oliveira - Representante da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Após as explanações dos expositores, fizeram uso da palavra, por ordem de inscrição, os Deputados Pedro Wilson e Iriny Lopes. A seguir os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às treze horas e vinte e quatro minutos. o inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.