Às dez horas e sete minutos do dia quatro de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente; Paulo Rocha - Vice-Presidente; Edinho Bez, Roberto Santiago e Tarcísio Zimmermann - Titulares; Carlos Alberto Canuto e Eduardo Barbosa – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida, Edgar Moury, Eudes Xavier, José Carlos Vieira, Marco Maia, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Pedro Henry, Rodrigo Maia, Sabino Castelo Branco, Sandro Mabel, Tadeu Filippelli, Thelma de Oliveira, Vicentinho e Wilson Braga, e as senhoras Deputadas Andreia Zito, Gorete Pereira, Manuela d'Ávila. ABERTURA: O Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 94/07, do Deputado Paulo Rocha, aprovado na reunião deliberativa no dia 5 de setembro do corrente ano, que requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir "a aplicabilidade da Lei nº 8.632/93, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais punidos por motivação política, da Lei nº 11.282/06, que anistia os trabalhadores da empresa brasileira de correios e telégrafos – ECT punidos em razão da participação em movimento grevista". A seguir, o Deputado Neslon Marquezelli anunciou a presença dos seguintes convidados: Alberto de Mello Mattos - Superintendente Executivo da Diretoria de Gestão de Pessoas/DIGEP; Carlos Antônio Orefice – Representante da Diretoria da Gestão de Pessoas/DIGEP; Claúdia Brum Ferreira – Administrador Pleno – Departamento de Serviços de Gestão de Pessoas/DEGEP; e Wellington Dias da Silva – Chefe do Departamento Jurídico – DEJUR. Dando prosseguimento, o Presidente comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Paulo Rocha, autor do requerimento, para que fizesse seus questionamentos sobre o assunto, o qual destacou o importante papel da Comissão de Trabalho na Casa, no tocante à administração e ao serviço público nas relações capital/trabalho, sendo uma Comissão diligente, tem como função fazer a interação dos legisladores com os que executam as leis. Na seqüência, o Deputado Nelson Marquezelli deu início aos debates, concedendo a palavra aos convidados para que fizessem suas colocações e ponderações sobre o tema. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Roberto Santiago que solicitou aos palestrantes que esclarecessem melhor a posição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, em relação aos pontos principais, cruciais e mais polêmicos dos problemas que suscitaram a realização da audiência pública. O Deputado Paulo Rocha sugeriu que fossem ouvidos antes os representantes sindicais para melhor elucidar os questionamentos feitos, sendo dada a palavra aos senhores: Domingos Fernandes Pimenta – Representante da Comissão de Anistia da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares – FENTECT; Manoel Cantoara – Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares – FENTECT; Antônio Clovis – Presidente da Associação Nacional de Anistiados Políticos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT – ANAPECT. Durante os debates, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados: Paulo Rocha, Roberto Santiago e Tarcísio Zimmermann. Após o posicionamento dos parlamentares, o Deputado Paulo Rocha solicitou ao Presidente que concedesse a palavra ao senhor Ezequiel Teixeira - Presidente da Comissão Especial de Anistia do Ministério das Comunicações para responder aos questionamentos dos parlamentares. Findo os debates, mais uma vez o Deputado Marquezelli concedeu a palavra aos palestrantes para os esclarecimentos que se fizessem necessários. Na sequência, o Presidente comunicou a criação de uma comissão, composta pelos Deputados: Paulo Rocha, Roberto Santiago e Tarcísio Zimmermann, para que em audiência com o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, posteriormente agendada pela Comissão de Trabalho para que, em 15 (quinze) dias, possam dirimir dúvidas sobre a interpretação das leis inerentes ao debate. Antes de encerrar, o presidente concedeu a palavra ao Deputado Tarcísio Zimmermann para o seu posicionamento sobre o tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às onze horas e vinte três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu________________________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli,______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.