Às dez horas e quinze minutos do dia quatro de outubro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Laerte Bessa - Vice-Presidente; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Edmar Moreira, Lincoln Portela e Marcelo Itagiba - Titulares; Ademir Camilo, Alex Canziani, Carlos Sampaio, Marcelo Almeida, Neilton Mulim, Paulo Rubem Santiago e William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Mauro Nazif, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Fernando Melo, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, José Eduardo Cardozo, Marina Maggessi, Paulo Pimenta, Pinto Itamaraty, Rita Camata, Sérgio Moraes e Vieira da Cunha. Justificou a ausência o Deputado Raul Jungmann. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para discutir o tema "Reestruturação da carreira da Polícia Rodoviária Federal", a requerimento dos Deputados João Campos e Laerte Bessa. Em seguida, convidou para compor a Mesa, representando o Ministro Paulo Bernardo, o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira; o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne; e o Presidente da Federação Nacional de Policiais Rodoviários Federais, Gilson Dias da Silva. Informou, ainda, que fora convidado a comparecer à audiência o Secretário Nacional de Segurança Pública, Senhor Antonio Carlos Biscaia, que enviou ofício à Comissão comunicando a impossibilidade de sua presença, devido a compromissos anteriormente agendados. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Gilson Dias da Silva, que elencou as reivindicações da Federação Nacional de Policiais Rodoviários Federais, entre elas, aumento do efetivo, reestruturação da carreira, atualização e equiparação salarial com a Polícia Federal, lei orgânica, exigência de nível superior para ingresso na carreira e realização de concurso público. Na seqüência, com a palavra, o Senhor Hélio Cardoso Derenne esclareceu que sua exposição teria, em parte, semelhança com a anterior, ressaltando que a Direção-Geral propugnava pelo aumento de vagas, pela exigência de nível superior para ingresso na carreira e por um novo plano de carreira que privilegie a eficiência e a profissionalização do servidor e os princípios da disciplina e da hierarquia. Listou, em seguida, os procedimentos administrativos adotados para buscar meios de atender às reivindicações da categoria, entre eles a criação de grupos de trabalho para estudá-las, e afirmou que tanto a direção do Departamento de Polícia Rodoviária Federal como também o Ministro da Justiça são favoráveis ao estabelecimento do nível superior para ingresso na carreira. Tendo o Presidente de se ausentar momentaneamente, o Deputado Alexandre Silveira assumiu a condução dos trabalhos e passou a palavra ao Senhor Duvanier Paiva Ferreira. Este teceu elogios ao trabalho desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal e explicou que todas as negociações salariais seguem a metodologia da construção coletiva estabelecida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que busca democratizar as relações de trabalho. Em conformidade com esse método, citou a criação de um grupo de trabalho para ouvir e analisar as reivindicações de cada categoria e elaborar o relatório que será discutido na mesa de negociações. Informou, ainda, que o Ministério está em processo de negociação com a Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal e o relatório, após sua apresentação aos negociadores da categoria, se tornará público. Ao término das exposições, o Deputado João Campos reassumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra ao Deputado Marcelo Itagiba, que inquiriu sobre as providências relativas às reivindicações apresentadas; indagou acerca de uma possível fusão das Polícias Rodoviária Federal e Ferroviária Federal e informou que apresentaria um requerimento formalizando tais questionamentos. Em seguida, manifestaram-se os Deputados Marcelo Almeida, propondo campanhas educativas e observância de normas de segurança de engenharia na construção das estradas; João Campos, registrando preocupação com as carreiras que integram a segurança pública e afirmando que a Comissão pretende colaborar para que o Governo implante outro ritmo no processo de negociação; Mauro Nazif, argüindo sobre o encaminhamento que estaria sendo dado pelo grupo de trabalho às três principais reivindicações apresentadas pela Polícia Rodoviária Federal. O Diretor de Recursos Humanos do Ministério discorreu sobre as questões apresentadas, consignou que o Governo age dentro dos limites das possibilidades e que agendaria reunião com o grupo de trabalho. Também comprometeu-se a estudar a questão relativa aos Policiais Ferroviários Federais e, ato contínuo, os Deputados João Campos e Mauro Nazif afirmaram que o Parlamento pretende participar da mesa de negociações. Após consulta aos interessados, o Senhor Duvanier Paiva Ferreira informou que a mencionada reunião fora agendada para as nove horas do dia dezoito de outubro. Após as exposições, o Presidente, ressaltando que esta Comissão apóia todas as reivindicações legítimas, agradeceu a todos pela presença e concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram encerrados às doze horas e cinqüenta e sete minutos, antes, porém, o Presidente convocou reunião ordinária para quarta-feira, dia dez de outubro, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Matias Santarosa, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor, ressalvado o período de queda de energia, foi gravado, podendo o arquivo de áudio ser reproduzido mediante solicitação.