Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia quatro de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Jô Moraes, João Bittar, Jofran Frejat, Neilton Mulim e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Antonio Bulhões, Guilherme Menezes, Pastor Manoel Ferreira e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Portela, Armando Abílio, Cida Diogo, Dr. Pinotti, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Germano Bonow, José Linhares, Marcelo Castro, Mário Heringer, Maurício Trindade, Pepe Vargas, Rafael Guerra, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Britto, Saraiva Felipe e Solange Almeida. Justificaram as ausências os Deputados Nice Lobão e Rafael Guerra. ABERTURA: O Senhor Deputado Alcenir Guerra declarou aberto os trabalhos e  informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento do Deputado Henrique Fontana para "discutir o Projeto de Lei nº 1549/2003, que disciplina o exercício profissional de acupuntura e determina outras providências", tendo como convidados os senhores: Hildebrando Sábato - Presidente da Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura; Wu Tou Kwang - Presidente da Associação Nacional de Acupuntura e Moxabustão; Maria Helena Machado - Diretora de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde e Ana Cristina Brasil - Conselheira Nacional do Conselho Nacional de Saúde.  Em seguida solicitou que os convidados tomassem assento à Mesa e comunicou aos senhores membros desta Comissão que cada convidado teria o prazo de 15 minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo serem aparteados. Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes. Em prosseguimento aos trabalhos, o Presidente passou a palavra ao senhor Wu Tou Kwang que declarou ser a acupuntura uma  técnica de cura, podendo segundo a Sociedade Brasileira de Acupuntura, somente ser exercida por médicos, o que ele considerou uma injustiça. Segundo o palestrante a acupuntura existente há quase 3.000 anos, tratando-se de um dos mais antigos sistemas de cura e com certeza, será o método mais utilizado no futuro para atendimento à população, principalmente no que se refere à saúde preventiva. O senhor Wu Tou Kwang solicitou apoio para que a regulamentação da profissão de acupunturista seja reconhecida. Declarou que sua luta por esta conquista já lhe custou vários processos por parte do Conselho Federal de Medicina que continua insistindo com novos processos, mesmo após liminar que lhe foi concedida proibindo o Conselho de qualquer ação contra sua pessoa. A senhora Maria Helena Machado afirmou que o Ministério da Saúde através da Câmara de Regulação do Trabalho não é contra a prática da acupuntura. Para ela o técnico de acupuntura deverá ter nível superior, sendo necessário o título de especialista, podendo participar os fisioterapêutas, farmacêuticos, médicos, biomédicos, enfermeiros, psicólogos e profissionais de educação física.  A senhora Ana Cristina Brasil  afirmou que existe o Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde que tem como objetivo elaborar a Política Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares - PMNPC ou apenas MNPC - no SUS (atual PNPIC), com subgrupos de medicina tradicional chinesa/acupuntura, homeopatia, fisioterapia e medicina antroposófica. Segundo a Senhora Ana Cristina Brasil é política do SUS incorporar e implementar a PNPIC no SUS, na perspectiva de prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral à saúde. O senhor Hildebrando Sábato negou qualquer tipo de perseguição aos profissionais de acupuntura, mas foi enfático ao dizer que para a Sociedade Médica Brasileira somente médicos estariam autorizados a prática da acupuntura evitando o risco de diagnósticos errôneos realizados por não médicos, que por não terem preparo acadêmico específico para tal, o fazem de maneira temerosa para a sociedade. Fizeram uso da palavra os Deputados Henrique Fontana e Darcísio Perondi que teceram considerações sobre o tema. Às onze horas e trinta e seis minutos a Presidência foi substituida pelo Deputado Henrique Fontana. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Henrique Fontana encerrou a presente reunião às doze horas e dois minutos, antes convocando os senhores parlamentares para Audiência Pública a realizar-se no dia 09 de outubro de 2007, às  quatorze horas e trinta minutos, neste plenário, sobre o tema " discutir as tendências da regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, à vista da evolução de projeto tratando da matéria no Senado Federal". E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Henrique Fontana,______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.