CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS (CPI – SISTEMA CARCERÁRIO)

período de 2000 a 2006". Em razão do início da ordem do dia, por requerimento do senhor Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ, NÃO FOI DELIBERADO. OITAVO - REQUERIMENTO Nº 93/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN e as Secretarias Penintenciárias dos Estados, ou equivalentes, sobre os cursos de reciclagem que foram aplicados aos agentes penitenciários nos últimos 10 (dez) anos". Em razão do início da ordem do dia, por requerimento do senhor Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ, NÃO FOI DELIBERADO. Ao final, o senhor Deputado DOMINGOS DUTRA, relator, informou que a subdividiu o trabalho da relatoria da seguinte forma: 1. Sub-Relatoria para análise da Legislação aplicável ao Sistema Penitenciário, projetos em tramitação e propostas visando a aproximação do atual sistema com as prescrições da Lei de Execuções Penais e demais legislações aplicáveis, a cargo do Deputado AIRTON XEREZ. 2. Sub-relatoria para a análise das condições físicas e humanas das mulheres encarceradas, bem como propostas para humanizar a relação destas com seus filhos e demais familiares, ao encarga da Deputada CIDA DIOGO. 3. Sub-relatoria para avaliar a dotação de recursos orçamentários para investimento nos presídios estaduais e federais, nos últimos 3 anos, sua efetiva aplicação, desvios de finalidade e as reais necessidades do sistema, ao encargo do Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. 4. Sub-relatoria para indicar os meios a serem desenvolvidos na investigação de facções criminosas que atuam dentro e sobre os presídios, suas atividades criminosas, bem como identificar os seus líderes, ao encargo do Deputado RAUL JUNGMANN. 5. Sub-relatoria para avaliar e propor alternativas acerca da arquitetura do sistema carcerário brasileiro, ao encargo do Deputado Luiz Carlos Busato. 6. Sub-relatoria para identificar o perfil da população carcerária, especialmente no tocante à origem social, renda, educação, cor, dentre outros, ao encargo da Deputada IRINY LOPES. ENCERRAMENTO – Ao encerramento, o Senhor Presidente convocou os senhores Deputados a participarem de diligências a se realizarem nos dias 09 e 10, no complexo penitenciário de Brasília. Maiores informações com a secretaria da comissão. Às 11 horas e dezesseis minutos encerrou a reunião. E, para constar, eu, Sílvio Souza da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente NEUCIMAR FRAGA, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.