Às dez horas e cinqüenta e nove minutos do dia 27 de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DOS SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário n.º 11, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados AIRTON XEREZ, CARLOS SAMPAIO, CIDA DIOGO, DOMINGOS DUTRA, DR. TALMIR, FELIPE BORNIER, LUCIANA COSTA, LUIZ CARLOS BUSATO, MARCELO ITAGIBA, MARIA DO CARMO LARA e NEUCIMAR FRAGA, Titulares; ALEXANDRE SILVEIRA, ARNALDO FARIA DE SÁ, LUIZ COUTO, PAULO RUBEM SANTIAGO, PEDRO EUGÊNIO, ROBERTO ROCHA, VALTENIR PEREIRA e WILLIAM WOO - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados ABELARDO CAMARINHA, AFONSO HAMM, BRUNO RODRIGUES, FRANCISCO TENÓRIO, IRINY LOPES, JORGINHO MALULY, JOSÉ OTÁVIO GERMANO, JUSMARI OLIVEIRA, MARIA LÚCIA CARDOSO, PAULO ABI-ACKEL, POMPEO DE MATTOS e RAUL JUNGMANN. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente informou que a reunião de audiência pública destinava-se a colher informações dos senhores: 1. DR. RENATO NEVES PEREIRA FILHO, Agente Penitenciário e Diretor do Sindicado dos Policiais Civis do Distrito Federal; 2. DR. LUIZ FERNANDO CORREA DA ROCHA, Agente Penitenciário e Presidente da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário; 3. DR. LUIZ ANTÔNIO NASCIMENTO FONSECA, Agente Penitenciário e Vice-Presidente da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário. Em seguida, o senhor Presidente passou, respectivamente, a palavra aos convidados. Participaram dos debates os senhores Deputados NEUCIMAR FRAGA, DOMINGOS DUTRA, LUIZ CARLOS BUSATO, PAULO RUBEM SANTIAGO, CARLOS SAMPAIO, AIRTON XEREZ, CIDA DIOGO. A senhora Deputada CIDA DIOGO, em questão de ordem, propôs que as perguntas dos parlamentares aos convidados fossem formuladas por conjunto de Deputados, tendo em vista acelerar os trabalhos e permitir a participação de todos. O senhor Presidente respondeu que era exatamente esta a metodologia adotada. Encerrada a audiência com os convidados, passou-se imediatamente à votação da pauta. Das 12h23m até às 12h42m, o senhor Deputado Luiz Carlos Busato, Terceiro Vice-Presidente, substituiu o senhor Presidente na direção dos trabalhos. DELIBERAÇÃO DOS ITENS DA PAUTA: O senhor Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, submeteu à deliberação do Plenário a votação em bloco dos itens da pauta, exceto o item 6, retirado de ofício. Em votação, foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRO: REQUERIMENTO Nº 77/07 - dos Srs. Neucimar Fraga e Domingos Dutra - que "requer sejam requisitadas à Rede Globo de Televisão, as imagens exibidas no Programa Fantástico a respeito de comunicação de presos, pelo sistema de Rádio Comunicador, do complexo penitenciário de Bangu". APROVADO. SEGUNDO: REQUERIMENTO Nº 78/07 - dos Srs. Neucimar Fraga e Domingos Dutra - que "requer sejam convocados para prestarem depoimentos, na qualidade de testemunhas, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, os diretores dos presídios BANGU I, BANGU II e BANGU III, bem como do Coordenador do Complexo Penitenciário de GERICINÓ". Aprovado. TERCEIRO: REQUERIMENTO Nº 79/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL - DEPEN levantamento de quantas pessoas com deficiência estão nos presidios". APROVADO. QUARTO: REQUERIMENTO Nº 80/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN, levantamento sobre a superlotação nos presídios". APROVADO. QUINTO: REQUERIMENTO Nº 81/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer à Presidência desta Comissão que seja oficiado ao TCU para que remeta cópia dos relatórios e acórdãos acerca de Auditorias Operacionais em programas desenvolvidos pelo Departamento Penitenciário Nacional". APROVADO. SEXTO: REQUERIMENTO Nº 82/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "requer o convite ao jornalista César Tralli, da Rede Globo de Televisão, para comparecer em audiência desta CPI a fim de esclarecer os fatos veiculados pelo programa "Fantástico", no tocante ao uso de rádio-transmissores por detentos do Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro". Retirado de pauta de ofício, pelo presidente. SÉTIMO: REQUERIMENTO Nº 83/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "requer a realização de diligência no Complexo Penitenciário de Bangu, no Estado do Rio de Janeiro, a fim de averiguar os fatos narrados por reportagem veiculada pelo programa "Fantástico" levado ao ar em 23 de setembro do corrente ano". APROVADO. OITAVO: REQUERIMENTO Nº 84/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer seja intimado para prestar depoimento o Agente Penitenciário MÁRCIO MOTA FERREIRA, recolhido ao Centro de Detenção Provisória de Caiuá". APROVADO. NONO: REQUERIMENTO Nº 85/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer seja intimado para prestar depoimento o ex policial militar Luiz Cezar Barcelos e dos policiais militares da ativa Cabral, Eduardo, Sena, Mauro e Jodismar". APROVADO. ENCERRAMENTO – Ao encerramento, o Senhor Presidente convocou reunião reservada a realizar-se no próximo dia 02 de outubro, às 10h30m, e, às treze horas e cinquenta e sete minutos, encerrou a reunião. E, para constar, eu , Sílvio Souza da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente NEUCIMAR FRAGA, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.