Às dez horas e cinqüenta e dois minutos do dia 25 de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DOS SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário n.º 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados AFONSO HAMM, AIRTON XEREZ, CARLOS SAMPAIO, CIDA DIOGO, DOMINGOS DUTRA, DR. TALMIR, FELIPE BORNIER, IRINY LOPES, JORGINHO MALULY, LUCIANA COSTA, LUIZ CARLOS BUSATO, MARCELO ITAGIBA, NEUCIMAR FRAGA e PAULO ABI-ACKEL, Titulares; ARNALDO FARIA DE SÁ, JOSÉ LINHARES, LUIZ COUTO, PAULO RUBEM SANTIAGO e WILLIAM WOO - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados ABELARDO CAMARINHA, BRUNO RODRIGUES, FRANCISCO TENÓRIO, JOSÉ OTÁVIO GERMANO, JUSMARI OLIVEIRA, MARIA DO CARMO LARA, MARIA LÚCIA CARDOSO, PINTO ITAMARATY, POMPEO DE MATTOS e RAUL JUNGMANN. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente informou que a reunião de audiência pública destinava-se a colher informações dos senhores: DR. ADEILDO NUNES, Presidente do Instituto Brasileiro de Execuções Penais; DR. ROBERTO PORTO, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, designado para o GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado e autor do livro: "CRIME ORGANIZADO E SISTEMA PRISIONAL"; DR. FRANCISCO GALINDO, Presidente da Vigésima Nona Subseção da OAB/SP, Sediada na cidade de Presidente Prudente e DRª HERILDA BALDUINO DE SOUZA, representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Em seguida, o senhor Presidente passou, respectivamente, a palavra aos convidados. Participaram dos debates os senhores Deputados MARCELO ITAGIBA, DR. TALMIR, CIDA DIOGO, CARLOS SAMPAIO, PAULO RUBEM SANTIAGO, JORGINHO MALULY, AIRTON XEREZ, WILLIAM WOO, FELIPE BORNIER e ERNANDES AMORIM (não-membro). ENCERRAMENTO – Ao encerramento, o Senhor Presidente convocou reunião a realizar-se no próximo dia 27, às 10 horas, e, às quinze horas e dois minutos, encerrou da reunião. E, para constar, eu , Sílvio Souza da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente NEUCIMAR FRAGA, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.