Às onze horas e três minutos do dia 20 de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DOS SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário n.º 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados AIRTON XEREZ, CARLOS SAMPAIO, CIDA DIOGO, DOMINGOS DUTRA, DR. TALMIR, FELIPE BORNIER, IRINY LOPES, JORGINHO MALULY, JUSMARI OLIVEIRA, LUCIANA COSTA, LUIZ CARLOS BUSATO, MARIA DO CARMO LARA, NEUCIMAR FRAGA e PINTO ITAMARATY, Titulares; ALEXANDRE SILVEIRA, ARNALDO FARIA DE SÁ, LUIZ COUTO e WILLIAM WOO - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados ABELARDO CAMARINHA, AFONSO HAMM, BRUNO RODRIGUES, FRANCISCO TENÓRIO, JOSÉ OTÁVIO GERMANO, MARCELO ITAGIBA, MARIA LÚCIA CARDOSO, PAULO ABI-ACKEL, POMPEO DE MATTOS e RAUL JUNGMANN. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo sido distribuído cópia da ata da 7ª reunião a todos os senhores deputados presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade de sua leitura. A pedido do Senhor Deputado DOMINGOS DUTRA, foi dispensada a leitura da ata. Não havendo inscrição para a discussão acerca de seus termos, em votação, a ata da sétima reunião ordinária foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente informou que a reunião foi convocada para apreciação de requerimentos constantes da pauta: Antes de iniciarmos a apreciação dos itens da pauta, cumpre-me, por um dever regimental, anular a votação do requerimento n.º 51, de autoria do Deputado Dr. Talmir, tido por rejeitado na reunião de 06 de setembro passado. Saliente-se que foi requerida a verificação de votação pelo autor, nos termos do § 3º do art. 185, do regimento interno, e o presidente dos trabalhos nem indeferiu e nem procedeu à chamada nominal dos senhores Deputados. Dessa forma, determino o retorno do mencionado requerimento à pauta, que passará a compor o primeiro item da pauta de hoje, que passo a ler: 1. REQUERIMENTO N.º 51/07 – do Sr. Dr. TALMIR – que "requer sejam convidados a prestar esclarecimentos no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito, os senhores DR. LUCIANO CÉSAR ORLANDO, Diretor do Centro de Readaptação da Penitenciária de Presidente Bernardes e o DR. ANTÔNIO FERREIRA PINTO, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo". Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Deputado CARLOS SAMPAIO, LUIZ COUTO, DR. TALMIR, FELIPE BORNIER e DOMINGOS DUTRA. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO N.º 53/07 - dos Srs. Iriny Lopes e Domingos Dutra - que "requerem providências do Presidente da Comissão face a grave situação do sistema prisional do Estado do Espírito Santo". Face à ausência da autora, Deputada IRINY LOPES, no momento da votação, o senhor Deputado DOMINGOS DUTRA, Relator, requereu a retirada da pauta, no que foi atendido pelo Senhor Presidente. 3 - REQUERIMENTO N.º 69/07 - dos Srs. Carlos Sampaio e William Woo - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, do Senhor CARLOS ALBERTO NASCIMENTO, presidente do SINDPOC - Sindicato dos Policiais Civis da Bahia". Em discussão, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado CARLOS SAMPAIO, autor. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO N.º 70/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência nessa CPI, o Senhor José Noronha de Carvalho, Secretário de Atenção à Saúde - Ministério da Saúde". Em discussão, o senhor Presidente passou a palavra do Deputado DOMINGOS DUTRA, Relator. ?Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO N.º 71/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Senhor Dráuzio Varella, médico cancerologista e professor". Em discussão, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputados FELIPE BORNIER, que requereu a tramitação conjunta deste com o requerimento n.º 76, item 9 da pauta, de idêntico teor. Com a concordância do Deputado DOMINGOS DUTRA, em votação, foram aprovados os requerimentos n.ºs 71 e 76 por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO N.º 72/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o ator e escritor Hamilton Borges dos Santos, coordenador do projeto Cultura Intramuros, realizado no Complexo Penitenciário Lemos de Brito - Bahia". Em discussão, o senhor Presidente passou a palavra aos Deputados DOMINGOS DUTRA e LUIZ COUTO. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO N.º 73/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Senhor Augusto Pinto Boal, diretor, autor e teórico do Teatro". Em votação, aprovado. 7 - REQUERIMENTO N.º 74/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Senhor Ariel de Castro Alves, membro titular do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, representando o Movimento Nacional de Direitos Humanos, do qual é Coordenador de Relações Internacionais". 8 - REQUERIMENTO N.º 75/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita realização de visitas por esta CPI no complexo penitenciário de Brasília (PDF-I, PDF-II, CIR, CDP, CPP), bem como a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, em data a ser definida por esta comissão". Em discussão, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado DOMINGOS DUTRA, autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 9 - REQUERIMENTO N.º 76/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "requer seja convidado a contribuir com esta CPI do Sistema Carcerário, com sua experiência de médico voluntário naquela que foi a maior prisão da América Latina , o Dr. Dráuzio Varella, autor de Estação Carandiru". Aprovado, juntamente com o requerimento n.º 71. Esgotada a pauta, o senhor Presidente passou a palavra aos Deputados DOMINGOS DUTRA, relator, AIRTON XEREZ, LUIZ COUTO, FELIPE BORNIER, LUIZ CARLOS BUSATO, DR. TALMIR, WILLIAM WOO, CIDA DIOGO, ARNALDO FARIA DE SÁ e IRINY LOPES. ENCERRAMENTO – Ao encerramento, o Senhor Presidente convocou reunião a realizar-se no próximo dia 25, às 10 horas, e, às doze horas e 20 minutos, encerrou da reunião. E, para constar, eu, Sílvio Souza da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente NEUCIMAR FRAGA, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.