ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2007.

Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e cinqüenta e oito minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a Presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente, Carlos Sampaio e Walter Ihoshi - Vice-Presidentes; Ana Arraes, Chico Lopes, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Luciana Costa, Luiz Bassuma e Vinicius Carvalho - titulares; e Nilmar Ruiz - suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Barbosa Neto, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Fernando Melo, Giacobo, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar e Tonha Magalhães. Compareceu, ainda, o Deputado Darcísio Perondi, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada a "debater e avaliar questões relativas aos limites legais para a regulamentação da propaganda comercial", nos termos dos Requerimentos n°s 48/2007 e 51/2007, do Deputado Júlio Delgado, com a presença dos Senhores convidados Dirceu Raposo de Melo, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa; Gilberto C. Leifert, Presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária – Conar; Stalimir Vieira, representante da Associação Brasileira de Agências de Publicidade – Abap; Flávio Cavalcante Júnior, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert; Rodrigo Correia da Silva, Presidente do Comitê de Saúde da Câmara Americana de Comércio - Amcham/SP e Frederico Nogueira, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores – Abra. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Entretanto, reduziu para dez minutos o tempo destinado às exposições para dar mais celeridade à reunião. Em seguida, concedeu a palavra aos convidados que, após as explanações, foram interpelados pelos Deputados Júlio Delgado, Vinícius Carvalho, Walter Ihoshi, Ana Arraes, Luiz Bassuma, Carlos Sampaio e Chico Lopes. Ainda usaram a palavra os Deputados Vinícius Carvalho e Darcísio Perondi. Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte e um minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para o dia dezesseis de outubro, às quatorze e trinta minutos, no plenário oito do Anexo II, para tratar do cadastro positivo. Durante os trabalhos, assumiram a presidência, momentaneamente, os Deputados Walter Ihoshi, Carlos Sampaio e Vinícius Carvalho. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu .................................. Estevam dos Santos Silva, Secretário Substituto, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ............................................... Deputado Cezar Silvestri, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.