Audiência Pública:

(Requerimento do Deputado Jorge Tadeu Mudalen)

Tema:
"Discutir o Projeto de Lei 1135/1991, que suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro".

Convidados:

CRISTIÃO FERNANDO ROSAS
Presidente da Comissão Nacional de Violência Sexual e Interrupção da Gravidez, em casos previstos em lei da FEBRASGO-SP

CLAUDIO BERNARDO PEDROSA DE FREITAS
Professor Doutor em Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasilia - UNB

HELOÍSA HELENA DE MORAES CARVALHO
Professora do Centro de Saúde da Universidade Federal de Alagoas

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES
Juiz Diretor do Fórum de Campinas