CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia três de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Gastão Vieira – Presidente, com a presença dos Deputados Osvaldo Reis – Vice-Presidente, Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Iran Barbosa, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Andreia Zito, Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Jorginho Maluly, Lira Maia, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Paulo Magalhães, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes e Ribamar Alves - Suplentes. Compareceram também o Deputado José Airton Cirilo e o Senador Cristovam Buarque. Deixou de comparecer o Deputado Frank Aguiar. Justificaram as ausências os Deputados Antônio Carlos Biffi, Maria do Rosário e Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 66ª, 67ª e 68ª reuniões, realizadas nos dias vinte e seis, vinte e sete de setembro e dois de outubro, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos parlamentares o recebimento de convite do Ministro da Cultura, Gilberto Gil Moreira, para a cerimônia de lançamento do programa "Mais Cultura", para a redução das desigualdades. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou ao Plenário que, como a reunião da Comissão estava ocorrendo concomitantemente com a sessão da Câmara, iria iniciar a apreciação da pauta pelo item 5, antes do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.431-A/06 - do Senado Federal – (Senador Cristovam Buarque - PLS nº 59/04) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL nº 619/07). RELATOR: Deputado Severiano Alves. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.431/06, do PL nº 619/07, apensado, e das emendas apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 10/07, 18/07, 32/07, 38/07, 44/07, 51/07, 63/07, 76/07, 80/07, 95/07, 98/07, 104/07 e 107/07; pela aprovação parcial das emendas apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 8/07, 11/07, 13/07, 14/07, 16/07, 30/07, 33/07, 39/07, 46/07, 47/07, 52/07, 55/07, 59/07, 60/07, 61/07, 62/07, 65/07, 68/07, 69/07, 72/07, 73/07, 74/07, 81/07, 89/07, 91/07, 103/07, 106/07, 109/07 e 112/07; e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 1/07, 2/07, 3/07, 4/07, 5/07, 6/07, 7/07, 9/07, 12/07, 15/07, 17/07, 19/07, 20/07, 21/07, 22/07, 23/07, 24/07, 25/07, 26/07, 27/07, 28/07, 29/07, 31/07, 34/07, 35/07, 36/07, 37/07, 40/07, 41/07, 42/07, 43/07, 45/07, 48/07, 49/07, 50/07, 53/07, 54/07, 56/07, 57/07, 58/07, 64/07, 66/07, 67/07, 70/07, 71/07, 75/07, 77/07, 78/07, 79/07, 82/07, 83/07, 84/07, 85/07, 86/07, 87/07, 88/07, 90/07, 92/07, 93/07, 94/07, 96/07, 97/07, 99/07, 100/07, 101/07, 102/07, 105/07, 108/07, 110/07, 111/07, 113/07 e 114/07, nos termos do Substitutivo. Pela aprovação das emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 27, 28, 29 e 33; pela aprovação parcial das emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1, 2, 16, 30, 32 e 34, nos termos do novo Substitutivo apresentado; e pela rejeição das emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 31. O Presidente deu a palavra aos Deputados Paulo Rubem Santiago, Ivan Valente e Carlos Abicalil, autores de voto em separado, para defender seu posicionamento com relação à matéria. Em seguida, convidou os coordenadores de bancada dos Partidos para encaminhar a votação. Manifestaram-se os Deputados Lelo Coimbra, Rogério Marinho, Clodovil Hernandes, Fátima Bezerra, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz e Gilmar Machado. Encaminhada a matéria, o Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Severiano Alves, que, por meio de complementação de voto, acatou sugestão contida no voto em separado dos Deputados Carlos Abicalil, Joaquim Beltrão, Gastão Vieira, Paulo Renato Souza, Fátima Bezerra, Rogério Marinho, Professor Sétimo e Átila Lira, recuperando a idéia de que a União deverá complementar o pagamento do piso salarial do magistério público, nos casos em que os recursos constitucionalmente vinculados à educação, em Estados e Municípios, não sejam suficientes para o cumprimento do valor do piso fixado em lei federal. O Presidente anunciou que havia seis destaques sobre a mesa. Encerrada a discussão, procedeu-se à votação da proposição, ressalvados os destaques. Em votação, foi aprovado o parecer, com complementação de voto, contra o voto do Deputado Ivan Valente. O Deputado Rogério Marinho, falando em nome da Bancada do Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN, solicitou a retirada do Destaque nº 4/07, por entender que o objeto deste já havia sido contemplado na complementação de voto do relator. DESTAQUE Nº 4/07 – da Bancada do Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN – que "destaca a emenda nº 9 ao Substitutivo, que acrescenta § 2º ao art. 1º do Substitutivo". Retirado pelo autor. DESTAQUE Nº 1/07 – da Bancada do Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN - que "destaca a emenda nº 12 ao Substitutivo, que inclui, como beneficiários do piso, os profissionais do magistério público da educação básica aposentados". Discutiram a matéria os Deputados Dr. Ubiali e Carlos Abicalil. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar os Destaques nºs. 1, 2, 3, 5 e 6; os Requerimentos nºs 100/07, 103/07, 106/07 e 107/07, e os PL’s nºs. 410-A/07, 6.186-A/05, 6.201-A/05 e 6.202-A/05, devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto, antes convocando os membros para reunião extraordinária deliberativa, a realizar-se, nesta data, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 10, para apreciar as proposições remanescentes da pauta. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x