Às dez horas e vinte e seis minutos do dia três de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Hugo Leal – Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Eliseu Padilha - Presidente, Affonso Camargo, Aline Corrêa, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Brandão, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Décio Lima, Giovanni Queiroz, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, Jilmar Tatto, Lael Varella, Ricardo Barros e Urzeni Rocha - titulares; Claudio Cajado, Claudio Diaz, Cristiano Matheus, Edinho Bez, Edson Aparecido, Felipe Bornier, José Airton Cirilo, Jurandy Loureiro, Marinha Raupp, Milton Monti, Pedro Fernandes, Rita Camata, Vanderlei Macris e Vitor Penido – suplentes. Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas da 25ª e 26ª reuniões, que foram aprovadas sem observações. Após isso, o Sr. Presidente deu início à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. 1) - REQUERIMENTO Nº 57/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que “requer sejam convidados o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, o Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores do Brasil - Anfavea e o Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Executivos do Estado de São Paulo - SINETESP, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em veículos cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista”. Discutiu a matéria o Deputado Chico da Princesa, que sugeriu a inclusão de representantes da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP, da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros – ABRATI, e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento – SINFRETIBA. O Sr. Presidente comunicou ao autor do requerimento a indicação da Associação Nacional dos Fabricantes de Carroçarias para Ônibus - FABUS, feita pelo representante da ANFAVEA. O Deputado Vanderlei Macris se opôs à substituição da ANFAVEA pelo representante da FABUS e acatou as propostas do Deputado Chido da Princesa. Em votação, foi aprovado requerimento, acatando a proposta do Deputado Chico da Princesa. À FABUS, foi estendido o convite para participar da audiência. 2) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que “susta os efeitos da Resolução nº 212, de 13 de novembro de 2006” (apensado o PDC nº 199/07). Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: contrário a este e ao PDC nº 199/07, apensado. Retirado de pauta. 3) - PROJETO DE LEI Nº 896/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica”. Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 5) - PROJETO DE LEI Nº 4.697/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que “altera o inciso III do art. 21 da Lei nº 9.503, de 1997, e o inciso III do art. 24 da mesma lei”. Relator: Deputado Nelson Bornier. Parecer reformulado: favorável a este, com substitutivo, e contrário à emenda apresentada na Comissão. Retirado de pauta. 15) - PROJETO DE LEI Nº 1.408-A/03 - da Sra. Lúcia Braga - que “estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual” (apensados os PLs nºs 1.758/03, 2.722/03, 2.879/04, 2.907/04, 3.528/04 e 5.132/05). Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: favorável a este, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, aos PLs nºs 2.722/03 e 2.907/04, apensados, favorável parcialmente aos PLs nºs 1.758/03 e 2.879/04, apensados, e contrário aos PLs nºs 3.528/04 e 5.132/05, apensados. Em votação, foi aprovado o parecer do relator. O Deputado Chico da Princesa requereu verificação de votação. O Sr. Presidente, tendo constatado a falta de quorum, declarou adiada a votação do parecer do relator a este projeto e a discussão dos demais itens constantes da pauta. Nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta e oito minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.