Às quinze horas e três minutos do dia três de outubro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Laerte Bessa - Vice-Presidente; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, José Eduardo Cardozo, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Paulo Pimenta e Rita Camata - Titulares; Alex Canziani, José Aníbal, Marcelo Almeida, Pedro Chaves e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Edmar Moreira, Fernando Melo, Sérgio Moraes e Vieira da Cunha. Os Deputados Pinto Itamaraty e Raul Jungmann justificaram a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 40ª reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Marcelo Itagiba. Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Marcelo Itagiba pediu a palavra para manifestar sua preocupação com a crescente atuação de grupos neo-nazistas nas torcidas organizadas de futebol, mencionando reportagem divulgada pela Rede Globo de Televisão sobre recente episódio de violência praticada por facção identificada com esses grupos  na torcida organizada do Grêmio Futebol Clube do Rio Grande do Sul. Comunicou que encaminhará ao Ministro da Justiça, ao Procurador-Geral da República e ao Diretor-Geral da Polícia Federal ofício solicitando a adoção de providências enérgicas, com base no Estatuto do Torcedor. A propósito, o Deputado Lincoln Portela informou que já foi aprovado nesta Comissão e na de Turismo e Desporto  Projeto de Resolução de sua autoria para criar a CPI das torcidas organizadas. O Presidente manifestou apoio à iniciativa do Deputado Marcelo Itagiba.  EXPEDIENTE: O Presidente saudou o Senhor Rosival Reis de Oliveira, 1º Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás.  ORDEM DO DIA: O Deputado Lincoln Portela solicitou inversão de pauta quanto ao item 6, PL 1.216/07. O Deputado Guilherme Campos solicitou inversão de pauta do item 8, PL 7.269/06. O Presidente propôs aos requerentes que  fossem deliberados, primeiramente, o item 1, Requerimento nº 81/07, e os itens 2 e 3, que se encontravam em regime de prioridade, e, em seguida os PLs objetos dos requerimentos de inversão de pauta, obtendo a concordância de todos. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Francisco Tenorio. REQUERIMENTO Nº 81/07 - do Sr. João Campos - que solicita a realização, por esta Comissão, de uma Audiência Pública sobre os "malefícios da pornografia para a sociedade". Em discussão, manifestaram-se o autor e o Deputado Lincoln Portela.  Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. Ato contínuo, o Deputado João Campos reassumiu a presidência dos trabalhos.   PROJETO DE LEI Nº 1.258/95 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 217/95) - que "Disciplina o inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensados: PL 4.825/01, PL 173/03, PL 195/03, PL 2.114/03, PL 4.323/04, PL 43/07, PL 432/07, PL 1.303/07 e PL 1.443/07) RELATOR: Deputado FRANCISCO TENORIO. PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 173/03 e 1.303/07, apensados, e pela aprovação dos PLs 4.825/01, 195/03, 2.114/03, 4.323/04, 43/07, 432/07 e 1.443/07, apensados, com substitutivo. O Deputado Laerte Bessa solicitou vista, que lhe foi concedida. PROJETO DE LEI Nº 1.405/07 - do Sr. Rodovalho - que "Altera o dispositivo do art. 9º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. PARECER: pela aprovação. O relator procedeu à leitura de seu parecer que, submetido a discussão e  votação, foi aprovado. Conforme inicialmente acordado, passou-se à apreciação do PROJETO DE LEI Nº 1.216/07 - do Senado Federal-Aloizio Mercadante - (PLS 162/07) - que "Altera o disposto no art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Marina Maggessi, em 26/09/07. O relator procedeu à leitura de seu parecer, que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 7.269/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Altera a redação do § 1º do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Paulo Pimenta e Raul Jungmann, em 26/09/07. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 02/10/07. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa dois requerimentos relativos a esse item: o de preferência, anteriormente mencionado, de autoria do Deputado Guilherme Campos, e o do Deputado Alexandre Silveira, para retirada de pauta. O Deputado Guilherme Campos manifestou-se de acordo com o requerimento do Deputado Alexandre Silveira e, assim, com a anuência do Plenário, o projeto foi retirado de pauta.  PROJETO DE LEI Nº 704/95 - do Sr. Ricardo Izar - que "Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa". (Apensados: PL 125/99 (Apensados: PL 823/03 (Apensado: PL 854/07) e PL 2.309/03), PL 7.147/02, PL 7.379/02, PL 541/07 e PL 871/07) RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 823/03, 2.309/03, 125/99, 7.379/02, 541/07, 871/07, 854/07, apensados, e pela aprovação, com substitutivo, do PL 7.147/02, apensado. Vista ao Deputado William Woo, em 22/08/07. O Deputado William Woo apresentou voto em separado em 04/09/07. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. PROJETO DE LEI Nº 1.101/07 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 135/07) - que "Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prever o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, de sistemas de investigação, nas modalidades que cita, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Neilton Mulim, em 26/09/07. Não deliberado. PROJETO DE LEI Nº 4.970/05 - do Sr. Takayama - que "Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela rejeição. O parecer do Deputado Cabo Júlio passou a constituir voto em separado. Vista ao Deputado Neucimar Fraga, em 03/07/07. O Deputado Neucimar Fraga apresentou voto em separado. Retirado de pauta a requerimento do autor, com a anuência do Plenário.  PROJETO DE LEI Nº 700/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e William Woo, em 04/07/07. O Deputado William Woo apresentou voto em separado em 10/07/07. Retirado de pauta de ofício.  PROJETO DE LEI Nº 1.214/07 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Dá nova redação ao § 4º, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexandre Silveira, com a anuência do Plenário. O Presidente deu conhecimento ao Plenário de fato ocorrido há algumas semanas no entorno do Distrito Federal, em que o jornalista Amauri, do Correio Braziliense, fora baleado, tendo sido divulgado pela Imprensa como atentado, uma vez que o jornalista estaria realizando matéria sobre criminalidade na região. Informou, ainda, que o Deputado Luiz Couto, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, anunciou na tribuna da Casa que o ato teria sido praticado por "policiais bandidos". O Presidente esclareceu, entretanto, que a Polícia Civil de Luziânia informou tratar-se de assalto perpetrado no bar em que se encontrava o jornalista, e não de atentado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos, antes, porém, convocou reunião de Audiência Pública para o dia quatro de outubro, às dez horas, no Plenário 6,  sobre a "Reestruturação da Carreira da Polícia Rodoviária Federal". E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Matias Santarosa, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.