Às dez horas e trinta e três minutos do dia três de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nilson Pinto, em reunião deliberativa ordinária. Estiveram presentes os Senhores Deputados Fábio Souto, Ricardo Tripoli e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Rodovalho e Sarney Filho - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Arnaldo Jardim, Dr. Nechar, Germano Bonow, Homero Pereira, Iran Barbosa, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Moacir Micheletto, Paulo Teixeira, Rodrigo Rollemberg e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceu também a Deputada Marinha Raupp, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Janete Capiberibe e Onyx Lorenzoni. Justificou a ausência o Deputado Augusto Carvalho (missão oficial). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 39ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 18 de setembro de 2007 e a 40ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 19 de setembro de 2007. Deferida a dispensa da leitura da ata a pedido do Deputado Sarney Filho. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 120/07 - do Sr. Germano Bonow - que "propõe a realização de Audiência Pública para aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei 4.961, de 2005, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame, que altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que definem o que a referida lei considera como invenção ou modelo de utilidade e quais produtos biológicos não seriam patenteáveis". APROVADO. O DEPUTADO RODOVALHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 121/07 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita sejam convidados os senhores Egon Krakhencke, Philip Martin Fearnside e Ademar Ribeiro Romeiro, com o propósito de prestarem informações sobre o tema: compensação por serviços ambientais e a viabilidade de sua aplicação". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 122/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "solicita o comparecimento do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge Filho, para debater aspectos da política industrial relativos à produção de energia de fontes renováveis". APROVADO. O DEPUTADO JUVENIL ALVES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 123/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "solicita o comparecimento do Ministro das Minas e Energia, Nelson Hubner, para debater aspectos da política nacional de energia". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 124/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "solicita o comparecimento da Ministra- Chefe da Casa Civil, Dilma Vana Rousseff para debater o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 125/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "propõe a realização de reunião de audiência pública a fim de tratar dos modais de transporte terrestre na Amazônia, bem como dos impactos ambientais decorrentes da pavimentação da BR 163 na região de influência da rodovia". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  7 - PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007) RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas ao substitutivo nº s 1 e 2/2006. Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves, Leonardo Monteiro e Rodovalho, em 08/08/2007. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JUVENIL ALVES (S.PART.-MG). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  8 - PROJETO DE LEI Nº 1.181/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "estabelece diretrizes para verificação da segurança de barragens de cursos de água para quaisquer fins e para aterros de contenção de resíduos líquidos industriais". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela comissão de Minas e Energia. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 20/09/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 493/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". (Apensado: PL 594/2007) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 594/2007, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 12/09/2007. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP), DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 623/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre o florestamento de faixas de domínio de rodovias". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro, em 11/07/2007. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 942/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "declara imunes ao corte as árvores situadas dentro do domínio do Bioma Caatinga". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI E SARNEY FILHO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.282/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "dispõe sobre a revitalização do Rio Itapecerica". RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.490/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde". (Apensado: PL 1864/2007) RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1864/2007, apensado. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e onze minutos e, para constar, eu ______________________, Gislene de Almeida Vaz, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.