Às quatorze horas e cinqüenta e três minutos do dia dois de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, para a realização de reunião de audiência pública. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Marcos Montes - Presidente; Dilceu Sperafico - Vice-Presidente; Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Luis Carlos Heinze, Nelson Meurer e Valdir Colatto - Titulares; Armando Abílio, Eduardo Sciarra e Thelma de Oliveira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Claudio Diaz, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Homero Pereira, Jerônimo Reis, João Oliveira, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Tatico, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta. Justificaram a ausência os Deputados Fernando Coelho Filho e Rômulo Gouveia. O Presidente, deputado Marcos Montes, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que o tema da reunião era: "Qualiagro - Sistema de Qualidade nas Cadeias Agroindustriais". Em seguida convidou para compor a mesa o expositor: - Dr. Luís Antônio Pinazza – Diretor do Instituto de Estudos da Associação Brasileira de Agribusiness e na seqüência passou a presidência para o autor do requerimento, deputado Duarte Nogueira. Este passou a palavra para o expositor, Dr. Luís Antônio, que iniciou afirmando que o Brasil em cinco anos duplicou as exportações do agronegócio. Falou que as tradicionais barreiras tarifárias começaram a perder força e passaram a prevalecer as barreiras subjetivas, não tarifárias. Disse que o Brasil é signatário de 3 acordos: técnico, sanitário e de patentes e que a agricultura tem que cumprir esses três acordos o que vai gerar mudanças profundas na qualidade da agricultura. Disse que a agricultura está cada vez mais industrializada, que precisamos entender as regras da ABNT e do INMETRO para interagir com o mundo. Afirmou que agora estão na fase de seminários para discutir o sistema de qualidade. Que a Presidência da República esteve nos EUA para fazer uma certificação para o etanol. Que até certificar um produto é preciso um envolvimento e uma posição estratégica e que o que para nós é um teto para os outros países pode ser um piso. Que é preciso adequar. Falou das preocupações com a precipitação, com o processo de certificação não ser unilateral, que a certificação precisa ser amplamente reconhecida. Disse que a definição de princípios e critérios ser transparente, de seguir uma metodologia. Falou das características básicas do processo de certificação. Disse que a agenda 21 já tem sete anos. Que é preciso um equilíbrio entre os fatores ambientais, sociais e econômicos. Falou que a soja já enfrenta barreiras não tarifárias e que essa pressão vem com muita força, mas que precisamos de tempo para adequação. Falou que a discussão deve envolver todos os atores interessados, que o processo é gradativo e que deve seguir uma metodologia aceita por todas as partes. Falou sobre a metodologia do processo de certificação e sobre os passos estratégicos: constituição de um fórum; acordos sobre princípios; definição de critérios; identificação dos indicadores; e por fim os sistemas de monitoramento e a partir daí cria-se o selo. Afirmou que um processo de certificação pode ser formulado por regulamentos do governo e normas do mercado. Disse que a certificação é importante porque reduz custos, sistematiza e racionaliza as atividades produtivas, traz segurança para a vida humana e meio ambiente, e protege o consumidor. Citou os modelos de padrões e certificações privados e públicos. Falou sobre o EUROGAP, sistema de gestão de qualidade originário da Alemanha, em 1997, PIF, programa integrado de frutas, pró-orgânico, SISBOV, serviço brasileiro de rastreabilidade da cadeia produtiva de bovinos e bubalinos e a norma que todo rebanho tem que estar rastreado até 2008, mas que só será possível rastrear um quinto. Falou também sobre a RTS, que é uma mesa redonda da soja que começou em 2005, que começa a discutir critérios e princípios, e que tem como tarefas definir critérios globais para a produção, processamento e comércio e que a assembléia definiu princípios base de melhores práticas agrícolas, proteção da biodiversidade, melhor conversão de habitats para a agricultura, respeito à propriedade da terra e cumprimento das leis trabalhistas. Falou do RSPO, criado em 2003, na Malásia, com objetivo de trazer as partes envolvidas com a cadeia produtiva do óleo para discutir e cooperar em torno de objetivos comuns, do FSC, criado em 1993, no Canadá, para o manejo responsável das florestas e, por fim, a CCCC, para o café. Falou do nível das normas, que quanto mais internacionais, menos exigentes, mais genéricas. Quanto à certificação em biocombustíveis falou que o Brasil é líder em biocombustíveis e o 2º maior produtor mundial. Falou que o Brasil tem que fazer acordo para montar uma certificação, e que ele se preocupa com a velocidade desse processo. Falou das iniciativas: do Acordo Brasil e Estados Unidos; do Programa Brasileiro de Certificação em Biocombustíveis, que o INMETRO já tem a 1ª versão do programa pronta, e que não houve discussão ampla para definir essa versão, e que falta a participação do setor. Da 3ª iniciativa com sede na Suíça, da 4ª iniciativa sobre Diversidade Biológica, da 5ª iniciativa, sobre certificação privada. Falou do caso etanol, que a discussão deve ser ampla, com fórum, que a certificação deve ter caráter voluntário, princípios, indicadores, sistemas de monitoramento. Falou dos equívocos da certificação unilateral, do risco de exigências muito mais severas de parceiros comerciais, do aumento do custo do produto final e criação de barreiras não tarifárias, e que não podemos entrar na onda do ambientalismo inconseqüente em busca da retumbância política. Citou os princípios propostos para o índice de sustentabilidade, com a não utilização de adubos químicos e agrotóxicos, da proibição de destruição ou alteração dos ecossistemas, da proibição de culturas transgênicas, de restrição ao tamanho de glebas agregadas, de plantio contínuo da soja limitado até 200 ha. Por fim, para reflexão, falou que as cadeias agrícolas devem ter uma participação ativa e direta em todo o processo, que a negociação multistakeholder traz mais legitimidade ao processo, que critérios definidos unilateralmente dificilmente terão ampla aceitação, que não se pode queimar etapas, que no caso do etanol é imprescindível que o setor se envolva rapidamente nos foros que discutem modelos de certificação, que padrões podem dar origem a barreiras não-tarifárias, mas podem se tornar aliados dos produtores/exportadores. Falou na seqüência o deputado Luiz Carlos Heinze, que pediu uma orientação de como podem trabalhar com o biocombustível no RS e organizar essas empresas para produzir álcool de qualidade. Respondeu o Dr. Luis que a pesquisa é muito importante e que é preciso um grupo de pequenos produtores, uma planta satélite. Falou que no biodiesel a grande preocupação vem da ANFAVEA. Disse que a pesquisa pode dar resposta rápida, que se pode trabalhar na qualidade do produto. Falou em seguida o Presidente em exercício, Deputado Duarte Nogueira, citou uma experiência que conheceu pessoalmente no departamento de Química do campus da USP de Ribeirão Preto, através do LADETEL, laboratório de tecnologias de energias limpas, numa parceria de pesquisa com caminhões abastecidos por B-100. Em seguida afirmou que as exigências, em relação ao ambiente, economia e sociedade, vão dar a credibilidade necessária. Falou que o cumprimento dessas normas não pode ser unilateral. Que o Brasil é o 2º maior exportador de produtos agrícolas, ficando atrás do EUA. Falou das vantagens da produção de biocombustível da cana em relação ao milho. Finalizando, agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, deputado Duarte Nogueira, encerrou os trabalhos às quinze horas e dezessete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião.  E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx