Às dez horas e trinta minutos do dia três de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; José Mendonça Bezerra - Vice-Presidente; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão,  Takayama e William Woo - Titulares; Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Colbert Martins, Edio Lopes, Edson Ezequiel, Geraldo Resende, Laurez Moreira, Leonardo Monteiro, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marcelo Castro, Marcelo Serafim, Marina Maggessi, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Aracely de Paula, Francisco Rodrigues, e Ricardo Berzoini. Justificaram a ausência os Deputados Augusto Carvalho, Dr. Rosinha, Raul Jungmann e Marcondes Gadelha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 26ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 26 de setembro de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  Ofício nº 2231, de 19.09.2007, do Primeiro-Secretário, deputado Osmar Serraglio, encaminhando a resposta do Ministério da Justiça, ao Requerimento de Informação nº 642/07, desta Comissão, sobre o repatriamento dos boxeadores cubanos, composta das seguintes informações: 1) Nota Técnica interna sobre o caso dos atletas que desertaram da delegação de Cuba aos recentes jogos pan-americanos, no Rio, 2) circunstâncias do regresso a Cuba, 3) contatos do Depto. de Estrangeiros/MJ com Procuradoria da República e OAB/RJ, 4) garantias do Conselho Nacional para Refugiados asseguradas imediatamente a outros dois atletas, e 5) quadro de refugiados cubanos no Brasil; Ofício nº 634/07, de 20.09.2007, do Diretor Nacional do Projeto Euro/Brasil 2000, Senhor Ruben Bauer, convidando os senhores membros desta Comissão para participarem do “Seminário Brasil-Europa Cidadania, Competitividade e Desburocratização”, que abordará a importância da desburocratização do estado, conforme programa anexo, e que será realizado no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), quadra 902 sul, nos dias 2 e 3 do corrente; Ofício nº 373, de 23.08.2007, do Líder do PP, deputado Mário Negromonte, informando que a ausência do deputado Jair Bolsonaro às reuniões desta Comissão, nos dias 28.02.2007, 21.03.2007, 11.04.2007, 25.04.2007, 19.06.2007 e 08.08.2007, deveu-se a compromissos políticos partidários e presença na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; Ofício nº 354, de 21.08.2007, do Líder do PP, deputado Mário Negromonte, informando que a ausência do deputado George Hilton aos trabalhos desta Comissão, nos dias 25.04.2007, 03.05.2007 e 19.06.2007, deveu-se a compromissos políticos partidários e missão oficial; Cópia do Ofício nº 2807, de 27.09.2007, do Presidente da CD, deputado Arlindo Chinaglia, ao deputado Raul Jungmann, comunicando-lhe sua designação para representar a Câmara dos Deputados, em missão oficial, no “Foro Regional de Parlamentares para a Habitação”, em Monterrey, no México, no período de 1 a 6 do mês corrente, nos termos dos Atos da Mesa nº 23/1999 e nº 35/2003 e do processo nº 126.805/2007; Ofício nº 068, de 03.10.2007, do chefe de gabinete do deputado Augusto Carvalho, encaminhando cópia do ofício nº 2.839, de 02.09.2007, do Presidente da CD, deputado Arlindo Chinaglia, que autoriza o deputado Augusto Carvalho a acompanhar o Governo do Distrito Federal para negociar linhas de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, EUA, em viagem oficial, no período de 29.09 a 04.10.2007; Ofício nº 2.841, de 02.09.2007, do Presidente da CD, deputado Arlindo Chinaglia, comunicando ao deputado Dr. Rosinha sua designação para representar a Câmara dos Deputados, no seminário “O Parlamento do MERCOSUL e sua Relação com a Sociedade Civil Organizada”, na cidade de Montevidéu, Uruguai, nos dias 2 e 3 do mês corrente, nos termos do Ato da Mesa nº 23/1999; Ofício nº 2.216, de 19.09.2007, do Primeiro-Secretário, deputado Osmar Serraglio, encaminhando cópia do Ofício nº 40, de 17.09.2007, do Ministério das Relações Exteriores, em resposta ao Requerimento de Informação nº 485/07, de autoria desta Comissão; Ofício nº 2.225, de 19.09.2007, do Primeiro-Secretário, deputado Osmar Serraglio, encaminhando cópia do Ofício nº 41, de 17.09.2007, do Ministério das Relações Exteriores, em resposta ao Requerimento de Informação nº 522/07, de autoria desta Comissão; Ofício nº 2.838, de 02.10.2007, do Presidente da CD, deputado Arlindo Chinaglia, comunicando a designação do deputado Marcondes Gadelha para representar a Câmara dos Deputados nas Comemorações do "Centenário do Monsenhor Manoel Vieira", nos municípios de João Pessoa e Patos, PB, nos dias 3 e 4 do corrente mês, nos termos do Ato da Mesa nº 23/1999.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/07 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional apóie a candidatura da cidade de Yeosu, Coréia do Sul, para sediar a Exposição Internacional do BIE ( Bureau Internationale des Expositiones) - EXPO 2012". Falaram a favor da matéria os deputados Cláudio Cajado e William Woo que, também, sugeriram que se dê conhecimento desse requerimento aos órgãos governamentais pertinentes.  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 112/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para falar sobre as medidas que o Governo Federal tem adotado para o acompanhamento e controle da compra de terras em território brasileiro por empresas e pessoas físicas estrangeiras". Usaram da palavra os deputados Nilson Mourão, Takayama, Aldo Rebelo, Fernando Gabeira e Colbert Martins para destacarem a importância de conhecimento exato da realidade atual das aquisições de grandes glebas por estrangeiros, sobretudo das áreas de fronteira.   APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 113/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a instituição de Comissão Externa para verificar, in loco, a situação humanitária em Mianmar, agravada nas últimas semanas pelas mortes e prisões de civis feitas pelo regime militar". O Presidente ressaltou que, juntamente com os deputados Fernando Gabeira e William Woo, visitou o embaixador desse país, ocasião em que o mesmo afirmou que a realidade vem sendo distorcida pela imprensa internacional; que há um plano de redemocratização que contempla, inclusive, o livre mercado, bem como que será bem recebida comissão visitante do Brasil, para conhecer a verdade dos fatos. Usaram da palavra os deputados Fernando Gabeira e Colbert Martins.   APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo, em 30/05/2007. O Deputado Marcondes Gadelha apresentou voto em separado em 19/06/2007. Adiada a discussão, em 20/06/2007.Adiada a votação, em 04/07/2007. NÃO DELIBERADO. 5 - MENSAGEM Nº 373/07 - do Poder Executivo - (AV 509/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, com as finalidades de facilitar a transferência da titularidade de imóveis diplomáticos e consulares, inclusive residenciais, de propriedade do Governo dos Estados Unidos da América no território brasileiro, e de estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento em território norte-americano de repartições diplomáticas e consulares brasileiras, celebrado em Brasília, em 1º de junho de 2007". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 861/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral". RELATOR: Deputado CARLITO MERSS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 301/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.287/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "determina que a a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado William Woo, em 26/09/2007. NÃO DELIBERADO. O deputado Luiz Carlos Hauly informou da realização do Forum Interparlamentar das Américas, a se realizar no final do mês em curso. O deputado George Hilton informou que, como membro do MERCOSUL, participará de evento na Bolívia, que contará com a presença do Presidente desta Casa, deputado Arlindo Chinaglia. Ocupou também a Presidência desta Reunião o deputado Jair Bolsonaro. Nada mais a se tratar, às onze horas e cinco minutos, o Presidente encerrou a Reunião, antes convocando os Senhores Membros desta Comissão para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a se realizar em seguida, neste Plenário, com a presença do Comandante do Exército, General-de-Exército Enzo Martins Peri, que falará sobre o "Reaparelhamento do Exército". E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.