CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenárito 10 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 03/10/2007

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 100/07 - do Sr. Lobbe Neto - (PL 7607/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei n° 7607/06, do Dep. Luiz Carlos Hauly, que 'dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendedorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior'".


2 -

REQUERIMENTO Nº 103/07 - do Sr. Lobbe Neto - (PL 6741/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para discussão do Projeto de Lei nº 6741/2006 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idiomas estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional"".


3 -

REQUERIMENTO Nº 106/07 - do Sr. Paulo Renato Souza - que "requer a realização de Audiência Pública, para a divulgação do Livro " Reescrevendo a Educação - Proposta para um Brasil Melhor", com a presença dos Srs. Senador Cristóvão Buarque, Presidente da Comissão de Educação do Senado; Cláudio de Moura Castro, Economista; Vera Masagão Ribeiro, Coordenadora e pesquisadora da ONG Ação Educativa; e Gustavo Ioschpe, Consultor de projeto do Banco Mundial/PNUD para o Ministério da Educação do Brasil".


4 -

REQUERIMENTO Nº 107/07 - da Sra. Maria do Rosário - (PL 1937/2007) - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o Projeto de Lei nº 1.937, de 2007, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE
 
5 -

DESTAQUES AO PROJETO DE LEI Nº 7.431/06 - do Senado Federal - (Sen. Cristóvam Buarque - PLS 59/04) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências" (Apensado: PL nº 619/07)
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 197)

a -

DESTAQUE Nº 1/07 - da BANCADA DO BLOCO PSB/PDT/PCdoB/PMN: Destaca para votação da Emenda ao Substitutivo nº 12, que "inclui, como beneficiários do piso, os profissionais do magistério público da educação básica aposentados"".


b -

DESTAQUE Nº 2/07 - da BANCADA DO BLOCO PSB/PDT/PCdoB/PMN: Destaca da Emenda ao Substitutivo nº 9, que "inclui parágrafo 2º, no art. 1º do Substitutivo do relator"".


c -

DESTAQUE Nº 3/07 - da BANCADA DO BLOCO PSB/PDT/PCdoB/PMN: Destaca da Emenda ao Substitutivo nº 10, que "suprime o art. 4º do Substitutivo"".


d -

DESTAQUE Nº 5/07 - do Sr. Paulo Renato Souza - (PL 7431/2006) - que DESTAQUE SIMPLES: Destaca a Emenda ao Substitutivo nº 14, que "acrescenta novo artigo ao substitutivo"".

e -

DESTAQUE Nº 6/07 - da BANCADA DO PMDB - que "Destaca a Emenda ao Substitutivo nº 29, que "acrescenta novo artigo ao substitutivo"".

 

6 -

PROJETO DE LEI Nº 410/07 - do Senado Federal - Ana Júlia Carepa - (PLS 326/2005) - que "denomina "Aeroporto Internacional de Belém / Val-de-Cans / Júlio Cezar Ribeiro" o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 197)


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.186/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262 - trecho Campo Grande / Corumbá".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 194)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.201/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Prefeito Euclides Fabris a BR-163 - trecho Naviraí / Mundo Novo". (Apensado: PL 7558/2006)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.201-A/05 e do PL nº 7.558/06, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transportes.
(Avulso Nº 195)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.202/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo a BR-463 - trecho Dourados - Ponta Porã".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 196)