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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 de outubro de 2007.
Às dez horas e quarenta e um minutos do dia três de
outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados,
com a presença dos Deputados Celso Russomanno - Presidente; Leonardo
Quintão - Vice-Presidente; Aníbal Gomes, Damião Feliciano, Manato, Paulo
Pimenta, Pedro Fernandes, Praciano, Rubens Otoni, Vadão Gomes e Wellington
Roberto - Titulares; B. Sá, Claudio Cajado, Duarte Nogueira, Eugênio
Rabelo, João Dado, Mauro Benevides e Nelson Meurer - Suplentes. Deixaram
de comparecer os Deputados Ayrton Xerez, Carlos Willian, Fernando Diniz,
Humberto Souto, Márcio Reinaldo Moreira, Mário Negromonte, Olavo
Calheiros, Perpétua Almeida e Sebastião Madeira. Justificou ausência o
Deputado Olavo Calheiros. Havendo número regimental, o Presidente declarou
abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a ata da 28ª reunião.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 44/07 -
do Sr. Celso Russomanno e outros - que "solicita sejam convidados os
Senhores Luís Eduardo Falco e Luciano Coutinho, Diretor Presidente da
TELEMAR e Presidente do BNDES, respectivamente, a comparecer a esta
Comissão a fim de prestarem esclarecimentos acerca do empréstimo do BNDES
de
R$ 1,25 bilhão, destinado à recompra de ações preferenciais da
TELE NORTE LESTE S.A". O Presidente comunicou aos membros o
recebimento de expediente do BNDES e informou que marcaria reunião, na
Presidência da Comissão, para análise dos dados apresentados e definição
dos procedimentos a serem adotados posteriormente. Manifestaram-se
favoravelmente à decisão do Presidente os Deputados Duarte Nogueira,
Leonardo Quintão, Paulo Pimenta e Eugênio Rabelo. O requerimento foi
retirado de pauta pelo autor. Nos termos regimentais, assumiu a
Presidência o Deputado Leonardo Quintão. 2) REQUERIMENTO Nº 45/07 -
do Sr. Vadão Gomes - que "requer à PETROBRAS informações relacionadas a
exportação de combustíveis (querosene e gasolina) de aviação. Caso
exporte, que quantidade e para quais países".
EM VOTAÇÃO:
aprovado, unanimemente, o requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº
46/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita, junto ao TCU,
informações sobre as prestações de contas dos convênios repassados a
estados, municípios e entidades privadas, por meio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, no ano de 2006, conforme relação em
anexo". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA
4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 76/05 - do Sr.
Asdrubal Bentes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova
fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios
e fundos constitucionais, nos últimos 4 anos, do Município de Marabá -
Pará, com o Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado Praciano.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento, por ter alcançado os
objetivos pretendidos, e pelo encaminhamento dos autos ao Ministério
Público Federal. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório
final. 5) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 95/05 - do
Sr. César Bandeira - que "propõe seja realizada através da Controladoria -
Geral da União - CGU, fiscalização na aplicação dos recursos do Sistema
Único de Saúde - SUS no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado Aníbal Gomes. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e
arquivamento por ter alcançado os objetivos pretendidos. EM VOTAÇÃO:
aprovado, unanimemente, o relatório final. 6) PROPOSTA DE
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que
"propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize
investigação sobre os contratos das permissionárias de serviços de
telecomunicações no estado do Acre". RELATOR: Deputado Praciano. RELATÓRIO
PRÉVIO: pela implementação. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o
relatório prévio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e oito minutos. E, para
constar, eu, ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será
assinada pelo
Presidente em exercício, Deputado Leonardo Quintão____________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x
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