Às dez horas e cinqüenta e sete minutos do dia três de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; José Rocha, Paulo Bornhausen e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, José Aníbal, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Miguel Martini, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Silas Câmara, Uldurico Pinto, Valadares Filho, Walter Pinheiro e Zequinha Marinho - Titulares; Ana Arraes, Ariosto Holanda, Barbosa Neto, Cida Diogo, Djalma Berger, Eduardo Cunha, Fernando Ferro, Júlio Cesar, Juvenil Alves, Lobbe Neto, Luiz Carlos Busato, Professora Raquel Teixeira, Rebecca Garcia e Sabino Castelo Branco - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bruno Rodrigues, Enio Bacci, Jader Barbalho, Leandro Sampaio, Ratinho Junior, Roberto Rocha, Rômulo Gouveia, Vic Pires Franco e Wladimir Costa. Justificaram a ausência os Deputados Bruno Rodrigues e Rômulo Gouveia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 50ª reunião, realizada no dia 25 de setembro de 2007 e as Atas das 51ª e 52ª reuniões, realizadas no dia 26 de setembro de 2007. O Deputado Bilac Pinto solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu, para conhecimento, cópia dos seguintes acórdãos aprovados pelo Tribunal de Contas da União: acórdão nº 1934/2007, que trata de relatório de levantamento de auditoria, para obter e sistematizar informações sobre a legislação, jurisprudência, acórdãos, normas, padrões, estudos e pesquisas na área de tecnologia da informação; e acórdão nº 1999/2007, que trata de embargos de declaração opostos pela Advocacia-Geral da União - AGU contra subitem do acórdão 1480/2007, bem como expediente remetido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação em decorrência da referida deliberação; 2) recebeu justificativa de ausência dos Deputados Cristiano Matheus, nos dias 27 e 28 de agosto e Bruno Rodrigues, no período de 1º a 9 de outubro, para tratamento de saúde; e Rômulo Gouveia, no período de 2 a 5 de outubro, em virtude de participação de missão oficial desta Casa no Estado da Paraíba. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente destacou a presença na reunião da ex-Deputada Irma Passoni, que também foi Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e do excelente trabalho que a ex-Deputada realiza na área de tecnologia social. ORDEM DO DIA: 1 - TVR Nº 56/07 - do Poder Executivo - (MSC 188/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53640000109/1997, que renova a concessão da Fundação Antena Azul para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cícero Dantas, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - TVR Nº 146/07 - do Poder Executivo - (MSC 380/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 710, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Gravatá - ASCOMG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gravatá, Estado de Pernambuco". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 15/08/2007. O Presidente colocou em votação a solicitação de retirada de pauta, requerida pelo Deputado Fernando Ferro. A solicitação foi aprovada. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 3 - TVR Nº 1.282/07 - do Poder Executivo - (MSC 1091/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 689, de 28 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente e Cultural de Papagaio para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Papagaio, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensado: PL 1264/2003) e PL 2842/2003) RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4426/2001, e do PL 1264/2003, apensados, e pela aprovação do PL 2842/2003, apensado. Os Deputados Julio Semeghini e Dr. Hélio apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 447/03 - do Sr. Pedro Fernandes - que "veda a cobrança de débitos anteriores, não lançados nas faturas telefônicas no prazo que especifica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.695/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "cria o Sistema de Radiodifusão Pública, regulamenta o Serviço de Radiodifusão Pública, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Falou o Deputado Walter Pinheiro. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.082/05 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "disciplina a obrigatoriedade de transmissão direta das sessões das Câmara Municipais pelas emissoras de radiodifusão sonora, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EUNÍCIO OLIVEIRA, JUVENIL ALVES E SILAS CÂMARA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências". RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.891/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - (PL 4861/2005) - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de Serviço Móvel Pessoal a prestar informações ao assinante sobre a utilização dos créditos de cartão telefônico e os preços da modalidade pré-paga". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini e Juvenil Alves, em 05/09/2007. O Deputado Juvenil Alves apresentou voto em separado em 20/09/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.230/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal". RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JUVENIL ALVES E MANOEL SALVIANO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.242/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "estabelece isenção de tributos e contribuições federais para os serviços prestados no âmbito de programas de inclusão digital". RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, o Presidente lembrou a todos que no dia 9 de outubro, às 14h30, haverá audiência Pública para debate sobre as alterações no fuso horário brasileiro propostas por meio do Projeto de Lei nº 882, de 2007. (Requerimento nº 64/2007 da Deputada Rebecca Garcia). Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, .............................................., Presidente.