Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano, Presidente; Vitor Penido, Terceiro Vice-Presidente; Carlos Alberto Canuto, Ernandes Amorim, Julião Amin, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Vander Loubet e Vicentinho Alves, Titulares; Edinho Bez, José Carlos Aleluia e Nelson Meurer, Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Geraldo Resende, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Medrado, Neudo Campos, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Silvio Lopes, Simão Sessim e Zé Geraldo. ABERTURA: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e comunicou o início da Audiência Pública, que visava a obter esclarecimentos sobre as altas tarifas de energia elétrica na área de concessão da Empresa Energética do Mato Grosso do Sul-Enersul, em atendimento ao Requerimento nº 102/2007, de autoria do Deputado Vander Loubet. O Senhor Presidente informou que, para tanto, haviam sido convidados os Senhores Deputado Paulo Correa, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul sobre a Empresa Energética do Mato Grosso do Sul-Enersul; Antônio Eduardo da Silva Oliva, Diretor-Presidente da Enersul; Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel; Ronaldo Schuck, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; e Patrícia Galdino de Faria Barros, Coordenadora-Geral de Políticas e Relações de Consumo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. O Senhor Presidente registrou a presença do Superintendente do Procon em Mato Grosso do Sul, Senhor William Douglas de Souza Brito, que daria seqüência à apresentação da Senhora Patrícia Galdino. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a lista de inscrição para os debates se encontrava aberta e que o Deputado interessado em questionar os expositores deveria dirigir-se primeiramente à Mesa para registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que os convidados não deveriam ser aparteados e que, somente após encerrada a exposição, os Deputados poderiam fazer seus questionamentos. Na seqüência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Vander Loubet, Autor do Requerimento que havia dado origem à Audiência Pública. O Parlamentar ressaltou a importância da discussão, que, acreditava, traria desdobramentos relevantes, inclusive para outras Unidades da Federação onde as tarifas sob comento eram também questionadas. Em seguida, para iniciar a apresentação do tema, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paulo Correa, que, após agradecer a oportunidade de discutir questão de tamanho interesse para o Estado do Mato Grosso do Sul, comentou sobre a revisão tarifária ocorrida no ano de dois mil e três e sobre as reivindicações no sentido de que aquele Estado participasse do processo de revisão tarifária a se realizar no próximo ano. Em seguida, o Palestrante apresentou resultados obtidos pela CPI que presidia e finalizou a exposição apontando a importância da colaboração da Aneel, do Ministério de Minas e Energia e desta Comissão para a redução substancial nas tarifas de energia elétrica no Mato Grosso do Sul. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor Antônio Eduardo da Silva Oliva, que apresentou, inicialmente, dados estatísticos sobre a Enersul, relativos aos seus clientes e ao mercado, mostrando a diferença de tarifas entre as várias classes de clientes; à evolução das perdas comerciais da empresa; a parâmetros de medição da qualidade dos serviços prestados; à evolução dos investimentos, ressaltando o impacto do Programa Luz para Todos. Prosseguindo, o Senhor Diretor-Presidente da Enersul passou a discorrer sobre a tarifa, tendo exposto o histórico da base de remuneração regulatória, bem como algumas causas e conseqüências da elevada tarifa praticada pela concessionária. Encerrando a sua exposição, o Senhor Antônio Eduardo apresentou algumas sugestões para redução da referida tarifa. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor Romeu Donizete Rufino, que discorreu sobre o processo tarifário conduzido pela Aneel, destacando o que dizia respeito à concessão feita à Enersul. O Expositor esclareceu aspectos relativos à revisão tarifária pertinente ao contrato de concessão firmado por aquela empresa, abrangendo os reajustes ocorridos no período de dois mil e três – ano da primeira revisão – até o ano em curso. O Senhor Romeu Rufino tratou, ainda, das ações de fiscalização da Aneel sobre a Enersul e finalizou a sua exposição apresentando o cronograma de atividades relativas à próxima revisão tarifária para aquela concessionária, a se realizar em abril do próximo ano. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra à Senhora Patrícia Galdino de Faria Barros, que, inicialmente, agradeceu a oportunidade de dividir o seu tempo de apresentação com o Superintendente do Procon do Mato Grosso do Sul. Em seguida, ela passou a apresentar dados extraídos do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor-Sindec e referentes às demandas concernentes à Enersul, apontada como a segunda empresa mais reclamada no Estado, sendo a cobrança indevida ou abusiva por parte da concessionária o principal problema relatado pelos consumidores. Prosseguindo, a Senhora Patrícia Galdino ressaltou os efeitos das altas tarifas sobre o consumidor, especialmente o consumidor de baixa renda, questionou se a qualidade do serviço prestado correspondia a tão altas tarifas e expôs a preocupação dos órgãos de defesa do consumidor com o endividamento dos usuários dos serviços da Enersul. Em seguida, foi concedida a palavra ao Senhor William Douglas de Souza Brito, que discorreu sobre os atendimentos efetuados no Procon do Mato Grosso do Sul, mostrando a evolução das reclamações contra a Enersul ocorrida a partir do ano de dois mil e três. O Senhor Presidente do Procon-MS destacou o aumento de reclamações em relação à cobrança indevida ou abusiva sem que houvesse fatos que a justificassem, segundo os consumidores. Ele também se referiu à incapacidade de pagamento que se registrava nos atuais atendimentos – o consumidor não estava mais questionando o aumento da tarifa, mas declarando não poder pagar a conta de energia. Embora a Enersul estando sensível ao problema, na medida em que não vinha interrompendo o serviço até que se verificasse o que ocorria e também propondo parcelamento, o Senhor William Brito chamou a atenção para o fato de que isso não resolvia o problema. Ele finalizou declarando que o esforço do Procon no sentido de levar os consumidores ao uso racional da energia, para minimizar tal problema, também não vinha surtindo os melhores resultados. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor Ronaldo Schuck, que, de início, discorreu sobre aspectos de caráter geral ligados ao tema em discussão, tendo afirmado que a preocupação do Governo dizia respeito a assegurar o abastecimento de energia no País e a respectiva modicidade tarifária e apresentou mecanismos utilizados para se alcançar tal objetivo. Em seguida, o Palestrante abordou aspectos relacionados especificamente ao Mato Grosso do Sul, declarando ter sido aquele Estado beneficiado com investimentos em linhas de transmissão e não ter havido agregação de tarifa maior em conseqüência. Ao final, ele afirmou estar o Ministério de Minas e Energia, no âmbito das suas atribuições, se colocando ao lado dos pleitos daquela Unidade Federada, buscando a preservação do abastecicmento de energia com tarifa justa. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e, encerradas as exposições, deu início ao debate, tendo sido concedida a palavra ao Deputado José Carlos Aleluia, que abordou o tema sob o aspecto dos pesados encargos incidentes sobre o setor elétrico e indagou, em particular, sobre como o Estado do Mato Grosso do Sul vinha tratando a questão relativa à população de baixa renda. Em seguida, para respostas aos questionamentos apresentados, usaram a palavra o Deputado Paulo Duarte, Vice-Presidente da CPI-MS e os Senhores Antônio Eduardo da Silva Oliva e Romeu Donizete Rufino. Dirimidas as dúvidas, o Senhor Presidente solicitou da Consultoria Legislativa da Casa a elaboração de documento de caráter informativo sobre o consumidor de baixa renda, assunto comentado pelo Deputado José Carlos Aleluia, para que os Parlamentares tomassem conhecimento da questão. Em prosseguimento, o Senhor Presidente informou que enviaria aos integrantes da CPI-MS cópia do Projeto de Lei Complementar nº 182/2004, de autoria do Deputado Aleluia, objetivando excluir da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços-ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético-CDE. Não tendo havido mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a valiosa contribuição dos convidados para a discussão do tema. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e sete minutos, tendo convocado a Comissão para reunir-se na próxima quarta-feira, dia três de outubro. E, para constar, eu, ________________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária da Comissão de Minas e Energia, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente da Comissão de Minas e Energia.