Às dez horas e treze minutos do dia três de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Jairo Ataide, José Guimarães, Lira Maia, Maria Helena, Natan Donadon, Rebecca Garcia e Sergio Petecão - Titulares; Bel Mesquita, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Neudo Campos, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Henrique Afonso, Lindomar Garçon, Luciano Castro e Marcos Antonio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 265/07 - do Sr. Marcelo Serafim - "para a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 264/07". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 264/07 - do Sr. Marcelo Serafim - "requer que a CAINDIR autorize a visita do Deputado Marcelo Serafim às comunidades indígenas localizadas nos municípios do Alto Solimões". APROVADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 261/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer o encaminhamento de manifestação à Casa Civil da Presidência da República e à Ministra do Meio Ambiente, solicitando a criação do "Royalties Verde", como terceiro grande eixo do Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento da Amazônia, beneficiando os municípios brasileiros que se encontrem com mais de 50% do seu território como sendo de preservação e conservação ambiental". APROVADO, COM O ADENDO PARA QUE SEJA TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO. O DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 262/07 - do Sr. Natan Donadon - que "requer realização de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com os Senhores Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e Newton Monteiro, Diretor Técnico da ANP, para a exposição do Plano Plurianual dos Estudos de Geologia e Geofísica, e demonstração do potencial de petróleo e gás natural no Brasil, em especial na Região Amazônica". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 263/07 - d a Sra. Vanessa Grazziotin - "requer que seja formada uma comissão de membros da CAINDR para propor e acompanhar mudanças na legislação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na metodologia adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para contagem populacional". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Jairo Ataide, em 26/9/2007. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JAIRO ATAÍDE. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84/07 - do Sr. Antonio José Medeiros - que "altera dispositivos da Lei Complementar n° 112, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providencias". RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva". (Apensados: PL 4360/2001 e PL 7472/2002) RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4360/2001, e do PL 7472/2002, apensados. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 894/07 - do Sr. Carlos Souza - que "dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que "altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a Renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências"". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado José Guimarães, em 12/9/2007. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.389/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências". RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO MARCELO SERAFIM. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.