Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zezéu Ribeiro - Presidente; Angela Amin - Vice-Presidente; Ademir Camilo, Eliene Lima, Fernando Chucre, Jackson Barreto, José Paulo Tóffano, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Marcelo Melo e Solange Amaral - Titulares; André de Paula, Carlos Brandão, Gustavo Fruet, Renato Amary, Rose de Freitas e Sérgio Moraes - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Edson Santos, João Leão, José Airton Cirilo, Luiz Carlos Busato e Marinha Raupp.Justificou a ausência o Deputado José Airton Cirilo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. José Airton Cirilo - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 20, de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências". REJEITADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para discutir as metodologias de contagem populacional do Institututo Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.397/06 - do Sr. Julio Semeghini - que "dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais". RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Fernando Chucre e Marinha Raupp, em 12/09/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 937/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia". RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.038/07 - do Sr. Ciro Nogueira - que "autoriza o BNDES a financiar a infra-estrutura econômica e social dos municípios brasileiros com população não superior a 30.000 (trinta mil) habitantes". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.