Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 100/07 - do Sr. Lobbe Neto - (PL 7607/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei n° 7607/06, do Dep. Luiz Carlos Hauly, que 'dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendedorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior'".

REQUERIMENTO Nº 103/07 - do Sr. Lobbe Neto - (PL 6741/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para discussão do Projeto de Lei nº 6741/2006 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idiomas estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional"".

REQUERIMENTO Nº 106/07 - do Sr. Paulo Renato Souza - que "requer a realização de Audiência Pública, para a divulgação do Livro " Reescrevendo a Educação - Proposta para um Brasil Melhor", com a presença dos Srs. Senador Cristóvão Buarque, Presidente da Comissão de Educação do Senado; Cláudio de Moura Castro, Economista; Vera Masagão Ribeiro, Coordenadora e pesquisadora da ONG Ação Educativa; e Gustavo Ioschpe, Consultor de projeto do Banco Mundial/PNUD para o Ministério da Educação do Brasil".

REQUERIMENTO Nº 107/07 - da Sra. Maria do Rosário - (PL 1937/2007) - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o Projeto de Lei nº 1.937, de 2007, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.431/06 - do Senado Federal-Cristovam Buarque - (PLS 59/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 619/2007)
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.431/06, do PL nº 619/07, apensado, e das Emendas Apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 10/07, 18/07, 32/07, 38/07, 44/07, 51/07, 63/07, 76/07, 80/07, 95/07, 98/07, 104/07 e 107/07; pela aprovação parcial das Emendas Apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 8/07, 11/07, 13/07, 14/07, 16/07, 30/07, 33/07, 39/07, 46/07, 47/07, 52/07, 55/07, 59/07, 60/07, 61/07, 62/07, 65/07, 68/07, 69/07, 72/07, 73/07, 74/07, 81/07, 89/07, 91/07, 103/07, 106/07, 109/07 e 112/07; e pela rejeição das Emendas Apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 1/07, 2/07, 3/07, 4/07, 5/07, 6/07, 7/07, 9/07, 12/07, 15/07, 17/07, 19/07, 20/07, 21/07, 22/07, 23/07, 24/07, 25/07, 26/07, 27/07, 28/07, 29/07, 31/07, 34/07, 35/07, 36/07, 37/07, 40/07, 41/07, 42/07, 43/07, 45/07, 48/07, 49/07, 50/07, 53/07, 54/07, 56/07, 57/07, 58/07, 64/07, 66/07, 67/07, 70/07, 71/07, 75/07, 77/07, 78/07, 79/07, 82/07, 83/07, 84/07, 85/07, 86/07, 87/07, 88/07, 90/07, 92/07, 93/07, 94/07, 96/07, 97/07, 99/07, 100/07, 101/07, 102/07, 105/07, 108/07, 110/07, 111/07, 113/07 e 114/07, na forma do Substitutivo. Pela aprovação das Emendas Apresentadas ao Substitutivo de nºs 27, 28, 29 e 33; pela aprovação parcial das Emendas Apresentadas ao Substitutivo de nºs 1, 2, 16, 30, 32 e 34, na forma do novo Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 31.
Vista conjunta aos Deputados Ivan Valente, Paulo Rubem Santiago e Waldir Maranhão, em 26/09/2007.
Os Deputados Paulo Rubem Santiago e Waldir Maranhão apresentaram votos em separado em 02/10/2007.
(Avulso Nº 171)

PROJETO DE LEI Nº 410/07 - do Senado Federal - Ana Júlia Carepa - (PLS 326/2005) - que "denomina "Aeroporto Internacional de Belém / Val-de-Cans / Júlio Cezar Ribeiro" o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 197)

PROJETO DE LEI Nº 6.186/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262 - trecho Campo Grande / Corumbá".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 194)

PROJETO DE LEI Nº 6.201/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Prefeito Euclides Fabris a BR-163 - trecho Naviraí / Mundo Novo". (Apensado: PL 7558/2006)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.201-A/05 e do PL nº 7.558/06, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transportes.
(Avulso Nº 195)

PROJETO DE LEI Nº 6.202/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo a BR-463 - trecho Dourados - Ponta Porã".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 196)