|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 558-A, DE 2006, DO SR. MENDES RIBEIRO FILHO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CPMF NAS DISPOSIÇÕES DO § 2º DO ARTIGO 76 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO:
11h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
02/10/2007
|
Elaboração da redação para o 2º Turno de Discussão |
| 1 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
558/06
- do Sr. Mendes Ribeiro Filho e outros - que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal". (Apensados: PEC 23/2007 (Apensados: PEC 66/2007, PEC 90/2007 (Apensado: PEC 113/2007) e PEC 50/2007), PEC 112/2007 e PEC 139/2007)
|