Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano, Presidente; Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vitor Penido, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Simão Sessim, Vander Loubet e Vicentinho Alves, Titulares; Chico D'Angelo, Ciro Pedrosa, Deley, Edinho Bez, Gervásio Silva, João Maia, José Santana de Vasconcellos, Nelson Meurer, Paulo Henrique Lustosa, Rodovalho e Urzeni Rocha, Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Marcondes Gadelha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Andre Vargas, Bel Mesquita, Julião Amin, Silvio Lopes e Zé Geraldo. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e nove de agosto e as Atas das Reuniões Ordinárias de Audiência Pública realizadas nos dias cinco e doze do mês em curso. O Deputado Simão Sessim solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente fez saudação especial aos senhores garimpeiros de Serra Pelada presentes no Plenário e afirmou o interesse desta Comissão em deliberar o mais rápido possível a matéria que versava sobre a regulamentação da profissão de garimpeiro, cujo Relator era o Deputado Arnaldo Jardim. Houve manifestações de elogios à designação do referido Parlamentar para relatar a matéria sob comento. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito as seguintes designações de relatoria no mês corrente: no dia onze, ao Deputado Eduardo Valverde, o Projeto de Lei nº 1.790/2007; no dia quatorze, ao Deputado Eduardo Gomes, o Projeto de Lei nº 1.900/2007; no dia dezoito, ao Deputado Betinho Rosado, o Projeto de Lei nº 1.896/2007, e, ao Deputado Zé Geraldo, o Projeto de Lei nº 865/2007; no dia dezenove, à Deputada Bel Mesquita, o Projeto de Lei nº 2.774/2007, e, ao Deputado Carlos Alberto Canuto, o Projeto de Lei nº 1.903/2007; no dia vinte, ao Deputado Vander Loubet, o Projeto de Lei nº 1.962/2007; e, no dia vinte e cinco, ao Deputado Fernando Ferro, o Projeto de Lei nº 592/2007, e, ao Deputado Vicentinho Alves, o Projeto de Lei nº 1.470/2007. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou do Plenário da Comissão anuência para as indicações de representantes da Comissão nos seguintes eventos, realizados no último mês de agosto: no dia quatorze, o Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, no Seminário "O Sucesso de uma Lei", realizado no Rio de Janeiro–RJ; nos dias vinte e vinte e um, o Deputado Paulo Abi-Ackel, no Simpósio Jurídico Tributário da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica-ABCE, realizado no Distrito Federal; no dia trinta, o Deputado Eduardo Gomes, no III Seminário de Petróleo e Gás: o Papel do Congresso Nacional, realizado no Salão Nobre desta Casa; e, no mês corrente: no dia treze, o Deputado Silvio Lopes, na Audiência Pública sobre o tema "A Elevação do Nível do Mar no Estado do Rio de Janeiro", realizada no Rio de Janeiro; no dia vinte e quatro, o Deputado Edmilson Valentim, na sessão de abertura da Niterói Fenashore2007, Feira e Conferência Internacional de Tecnologia Naval e Offshore, em Niterói-RJ. O Senhor Presidente informou, ainda, que havia representado a Comissão no encontro da Diretoria do Grupo CEEE com a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, realizado no Rio Grande do Sul, no último dia seis de agosto; e, no dia vinte e quatro do mês em curso, no 12º Congresso Brasileiro de Mineração e na Exposição Internacional de Mineração, em Belo Horizonte-MG. Na seqüência, o Senhor Presidente também solicitou do Plenário anuência para que ele representasse a Comissão nos seguintes eventos: VIII Encontro dos Associados da Apine com seus Convidados, a se realizar no dia vinte e sete do mês em curso, no Distrito Federal; Seminário Energia e Crescimento, painel "Matriz Energética, Meio Ambiente e Poder Legislativo", no próximo dia dezesseis de outubro; palestra no 9º Enercon-Encontro Nacional de Energia e Eletricidade, painel "Visão Governamental", no próximo dia vinte e dois de outubro, em São Paulo; e para que, também na condição de representante da Comissão, o Deputado Eduardo Valverde participasse da Conferência Internacional de Energia, painel sobre "Os Impactos Políticos e Econômicos", a ser realizada nesta Capital, no período de nove a onze de outubro próximo. Em votação, as indicações foram aprovadas por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente informou que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização abriria prazo para a apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 30/2007-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual–LOA/2008), no período de vinte e oito de outubro a seis de novembro próximo, e ao Projeto de Lei nº 31/2007-CN (Projeto de Lei do Plano Plurianual–PPA 2008/2011), no período de vinte e oito do mês em curso a sete de outubro próximo, em que se facultaria a cada Comissão a apresentação de até cinco Emendas às referidas Proposições. Por essa razão, acrescentou ele, a Comissão de Minas e Energia facultaria aos seus membros a apresentação de Sugestões de Emendas, primeiramente ao Projeto de Lei do Plano Plurianual, a serem apreciadas na próxima reunião ordinária, na quarta-feira, dia três de outubro, dentre as quais seriam aprovadas cinco emendas a serem consideradas de autoria desta Comissão. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 132/2007 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.709/2004, de autoria do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 133/2007 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.236/2007, de autoria do Sr. Eduardo Gomes". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 134/2007 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.299/2007, de autoria do Sr. Márcio França". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 4 – REQUERIMENTO Nº 62/2007 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira – que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a respeito da compensação financeira pela exploração de recursos minerais e propor mudanças na legislação, com a presença dos Srs. Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais; Ana Júlia, Governadora do Estado do Pará; Itamar Franco, ex-Presidente da República; José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras; Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor do DNPM; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor-Presidente do IBRAM; Roger Agnelli, Presidente da Cia. Vale do Rio Doce; e Waldir Silva Salvador, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões motivadoras da Proposição e solicitou alteração no rol de convidados, tendo sugerido o convite apenas para os Srs. Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais; Ana Júlia, Governadora do Estado do Pará; e Itamar Franco, ex-Presidente da República. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Abi-Ackel, Urzeni Rocha, Simão Sessim, Vitor Penido, Rogerio Lisboa e Eduardo Valverde, que teceram elogios à iniciativa do Autor do Requerimento, em razão da importância do tema a ser debatido. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, com a alteração solicitada pelo Autor. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 5 – PROJETO DE LEI Nº 7.290/2006 – do Senado Federal – Rodolpho Tourinho (PLS 268/2003) – que "altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências". Relator: Deputado Edmilson Valentim. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. O Deputado Arnaldo Jardim manifestou-se favoravelmente ao Relator da matéria. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE LEI Nº 3.136/2000 – do Sr. Pedro Pedrossian – que "dispõe sobre a instituição do programa do vale-gás e as regras de sua aplicação". Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação o Parecer, este foi aprovado por unanimidade. 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.111/2002 – do Sr. Mendes Thame – que "proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos". (Apensado: Projeto de Lei nº 6.112/2002). Relatora: Deputada Bel Mesquita. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 6.112/2002, apensado. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Valverde e Silvio Lopes, no último dia vinte e nove de agosto. O Deputado Urzeni Rocha apresentou Voto em Separado nesta data. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência da Relatora. 8 – PROJETO DE LEI Nº 4.482/2004 – do Sr. Enio Bacci – que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 4.483/2004). Relator: Deputado Vander Loubet. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 4.483/2004, apensado. O Deputado Arnaldo Vianna solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 9 – PROJETO DE LEI Nº 4.709/2004 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos". Relator: Deputado Marcio Junqueira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Luiz Sérgio apresentou Voto em Separado em trinta e um de agosto de dois mil e cinco. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Edmilson Valentim e Silvio Lopes, no último dia vinte e nove de agosto. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Em seguida, os Deputados Urzeni Rocha e Edmilson Valentim apresentaram Votos em Separado. Na seqüência, foi concedida a palavra ao Autor da Proposição, que ratificou os termos da justificação apresentada para o Projeto. Assumindo a presidência dos trabalhos o Deputado Eduardo Valverde, este iniciou a discussão do Parecer do Relator, tendo havido a manifestação dos Deputados Arnaldo Jardim, Rose de Freitas, Alexandre Santos, Simão Sessim, Fernando Ferro e Rogerio Lisboa. Encerrada a discussão, a Proposição foi retirada de pauta, a requerimento aprovado do Relator. 10 – PROJETO DE LEI Nº 220/2007 – do Sr. Marcondes Gadelha – que "permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro". Relator: Deputado Eduardo Valverde. Parecer: pela aprovação, com Emendas. Foi concedida vista à Deputada Jô Moraes, no último dia quinze de agosto. Reassumindo a presidência dos trabalhos o Deputado José Otávio Germano, este concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação o Parecer, este foi aprovado por unanimidade. 11 – PROJETO DE LEI Nº 488/2007 – do Sr. Edinho Bez – que "reduz a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de carvão coque nacional". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Em discussão o Parecer, o Deputado João Pizzolatti manifestou-se favoravelmente à matéria. Não havendo mais quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 12 – PROJETO DE LEI Nº 661/2007 – do Sr. Wellington Fagundes – que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.513/2007). Relator: Deputado Fernando Ferro. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.513/2007, apensado. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 13 – PROJETO DE LEI Nº 1.236/2007 – do Sr. Eduardo Gomes – que "dispõe sobre novos investimentos em geração de energia elétrica por meio de pequenas centrais hidrelétricas e fontes alternativas". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Projeto de Lei foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Relator. 14 – PROJETO DE LEI Nº 1.299/2007 – do Sr. Márcio França – que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação, com Emendas. O Projeto de Lei foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Relator. 15 – PROJETO DE LEI Nº 1.483/2007 – da Sra. Rita Camata – que "dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976 e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Ernandes Amorim solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. No decorrer da reunião, o Deputado Vitor Penido apresentou, com data de vinte e seis de setembro de dois mil e sete, relatório das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho que esteve sob sua coordenação e que tratava de Recursos Minerais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinqüenta e dois minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a se realizar na próxima quarta-feira, dia três de outubro. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.