A -	Sugestões de Emendas ao PL nº 031/2007-CN (Projeto de Lei do Plano Plurianual)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 120/07 - do Sr. Arnaldo Vianna - (PL 1161/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Nelson José Hubner, Ministro do Ministério de Minas e Energia; bem como representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação - ABILUX; do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO; do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL; da Confederação Nacional da Indústria - CNI; da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP; e dos Sindicatos dos Metalúrgicos dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte; para discutir o Projeto de Lei nº. 1.161/2007, de autoria do Deputado Arnon Bezerra, que proíbe a fabricação, comercialização e importação de lâmpadas incandescentes e sua substituição até 2.010".

REQUERIMENTO Nº 125/07 - do Sr. Eduardo Gomes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, com vistas a ouvir o Sr. Walter Luiz Cardeal de Souza, Presidente do Conselho de Administração da CGTEE, relativamente aos avais concedidos por tal Estatal a empresas privadas, em operações de empréstimos junto ao Banco KFW - Credit Astalt Fur Wicderoufbou".

REQUERIMENTO Nº 126/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados o Ministro das Minas e Energia, o Diretor de Gás da PETROBRAS, representantes da ELETROBRAS e ELETRONORTE para comparecerem a esta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a potencialidade das reservas de gás de URUCUM, para abastecerem os mercados de Manaus (AM) e de Porto Velho (RO) ".

REQUERIMENTO Nº 127/07 - do Sr. Ernandes Amorim - que "solicita sejam convidados o Diretor-Geral do DNPM, o Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, a Procuradora-Geral do DNPM, os Presidentes da COOGEMIG, COOPERANA e FENAG, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a situação real do Garimpo Capoeirana, no Município de Nova Era - Minas Gerais, para serem ouvidos na Comissão de Minas e Energia".

REQUERIMENTO Nº 128/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Estado na cadeia produtiva do álcool e outros biocombustíveis, com a presença do Sr. Haroldo Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras; do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da UNICA; e do Sr. Adriano Pires, Presidente da CBIE".

REQUERIMENTO Nº 129/07 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Audiência Pública sobre os obstáculos a serem superados para ampliar a oferta de energia a partir da cogeração, especialmente da Biomassa e do Biogás, com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia; do Sr. José Carlos de Toledo, Presidente da UDOP; do Sr. Carlos Silvestrin, Vice-Presidente Executivo da COGEN; do Sr. José Goldemberg, Coordenador da Comissão Especial de Bioenergia do Estado de São Paulo; e do Sr. Rui Guilherme Altieri, Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Aneel".

REQUERIMENTO Nº 130/07 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o não cumprimento do disposto na Resolução 315, de 2002, do CONAMA, que estabelece a data de 1º de janeiro de 2009 para a redução dos nível de enxofre no diesel nacional, com a presença de representantes da ANP; do CONAMA; da Petrobras; do Ministério Público Federal; e da ANFAVEA".

REQUERIMENTO Nº 131/07 - dos Srs. Domingos Dutra e Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Estado do Maranhão, com a presença dos Srs. Nelson Hubner, Ministro de Minas e Energia; José Lopes Pereira, Prefeito do Município de Estreito; representante do Ministério Público Federal; representante do Consórcio Estreito Energia - CESTE; representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI; e representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB".

REQUERIMENTO Nº 135/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Presidentes da Odebrecht S.A., de Furnas Centrais Elétricas S.A., da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, do Grupo Camargo Corrêa; e do Diretor-Geral da Aneel, para obter esclarecimentos acerca de disputas em torno da construção das usinas do Rio Madeira".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.111/02 - do Sr. Mendes Thame - que "proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos". (Apensado: PL 6112/2002)
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6112/2002, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Valverde e Silvio Lopes, em 29/08/2007.
O Deputado Urzeni Rocha apresentou voto em separado em 26/09/2007.

PROJETO DE LEI Nº 661/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensado: PL 1513/2007)
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1513/2007, apensado.