Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 558/06 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho e outros - que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal". (Apensados: PEC 23/2007 (Apensados: PEC 50/2007, PEC 66/2007 e PEC 90/2007 (Apensado: PEC 113/2007)), PEC 112/2007 e PEC 139/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 19/09/2007.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 19/09/2007.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 19/09/2007.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão, em 25/09/2007.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 26/09/2007.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 26/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:10), em 18/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:30), em 19/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 16:00), em 19/09/2007.