Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II. da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jairo Ataide, José Guimarães, Lira Maia, Maria Helena, Natan Donadon, Rebecca Garcia e Sergio Petecão - Titulares; Átila Lins, Joseph Bandeira, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Mauro Lopes, Mauro Nazif, Neudo Campos, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Lindomar Garçon, Luciano Castro e Marcos Antonio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 257/07 - do Sr. Marcelo Serafim - "para a inclusão extra-pauta do Requerimento 158/2007". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 258/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer realização de Audiência Pública com a presença do Ministro da Integração Nacional, Sr. Gedel Vieira Lima, do Diretor-presidente, do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (Idam), Sr. Edson Barcelos, do Secretário Executivo Adjunto de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas, Sr. Geraldo Bernardino e do Superintendente da Área de Institutos Tecnológicos e Pesquisa (AITP) da FINEP, Sr. Avílio Antônio Franco". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 259/07 - do Sr. Marcelo Serafim - "para a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 260/2007". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 260/07 - da Sra. Rebecca Garcia - "requer que esta Comissão participe da Sessão Solene em homenagem ao dia internacional do idoso, que será realizado no dia 01 de outubro de 2007 no plenário do senado federal". APROVADO. B - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 253/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a audiência da Comissão da Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para o Projeto de Lei nº 1278/2007". APROVADO, COM O ADENDO PARA QUE SEJAM CONVIDADOS O GOVERNADOR DE TOCANTINS E  O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE TOCANTINS, REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO IBGE E OS DEPUTADOS FEDERAIS DE TOCANTINS. 6 - REQUERIMENTO Nº 254/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de audiência pública para discutir fontes de financiamento e contigenciamento de recursos da CIDE e dos Royalties de petróleo e de gás relacionadas ao Fundo Nacional de Meio ambiente e ao Plano de Estudos Geológicos de Bacias Sedimentares Brasileiras". APROVADO, COM O ADENDO PARA A EXCLUSÃO DO CONVITE AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.403/03 - do Senado Federal - José Sarney - que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá". (Apensado: PL 5289/2005) RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5289/2005, apensado. Adiada a discussão por 10 sessões a requerimento da Deputada Fátima Pelaes, em 20/6/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia/ PA e Couto Magalhães/TO". RELATOR: Deputado PAULO ROCHA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Guimarães, em 22/8/2007. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Marcelo Serafim, Vice-Líder do PSB, por 10 sessões, em 26/9/2007. ADIADA A DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCELO SERAFIM. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO JAIRO ATAIDE. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva". (Apensados: PL 4360/2001 e PL 7472/2002) RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4360/2001, e do PL 7472/2002, apensados. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo" RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.