Às quinze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais", no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Pellegrino - Presidente; Arnaldo Faria de Sá - Relator; Afonso Hamm, Chico Alencar, Francisco Tenorio, Iriny Lopes, Jairo Ataide, Laerte Bessa e Marcelo Itagiba - Titulares; Ayrton Xerez, Dr. Talmir e Pinto Itamaraty - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo, João Dado, Marcelo Ortiz, Mendonça Prado, Neucimar Fraga, Raul Jungmann, Rodrigo de Castro, Vital do Rêgo Filho e William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 308/04 - do Sr. Neuton Lima e outros - que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". (Apensado: PEC 497/2006) RELATOR: a designar PARECER: a proferir E, para constar, eu ______________________, Mário Dráusio Oliveira de A. Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.