A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com Substitutivo, o Projeto de Lei nº 7.536/2006, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fernando Melo. O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Cezar Silvestri - Presidente, Giacobo e Walter Ihoshi - Vice-Presidentes, Ana Arraes, Antonio Cruz, Chico Lopes, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Fernando Melo, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Tonha Magalhães, Vinicius Carvalho, Fernando de Fabinho e Givaldo Carimbão.

Sala da Comissão, em 26 de setembro de 2007.

Deputado CEZAR SILVESTRI
Presidente