ATA DA 52ª REUNIÃO (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2007.

Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sabino Castelo Branco e Paulo Rocha - Vice-Presidentes; Daniel Almeida, Edinho Bez, José Carlos Vieira, Pedro Henry e Tarcísio Zimmermann e da Senhora Deputada Manuela d’Ávila - Titulares; Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edigar Mão Branca, Iran Barbosa e Pepe Vargas - Suplentes. Compareceram também os Deputados Nazareno Fonteles e Raimundo Gomes de Matos e as Deputadas Alice Portugal e Jô Moraes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edgar Moury, Eudes Xavier, Marco Maia, Mauro Nazif, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Paulo Pereira da Silva, Roberto Santiago, Rodrigo Maia, Sandro Mabel, Tadeu Filippelli, Vicentinho e Wilson Braga e as Deputadas Andreia Zito e Gorete Pereira. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Sabino Castelo Branco, declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento n^o 75/2007, das Deputadas Vanessa Grazziotin e Alice Portugal, aprovado na reunião deliberativa realizada no dia quinze de agosto do presente ano, que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 92/2007, que "regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público". A seguir, o Deputado Sabino Castelo Branco anunciou a presença dos seguintes convidados: Francisco Batista Junior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS – e Peterson de Paula Pereira, Procurador da República no Distrito Federal, Titular do 1° Ofício da Seguridade Social e Educação. Dando prosseguimento, o Presidente em exercício comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, concedeu a palavra aos convidados e à Deputada Alice Portugal, autora do requerimento, para que fizessem suas colocações e ponderações sobre o tema em discussão. Na seqüência, o Deputado Sabino Castelo Branco deu início aos debates. No transcorrer da reunião, assumiu a coordenação dos trabalhos o Deputado Daniel Almeida. Durante os debates, apresentaram questionamentos e colocaram suas posições sobre a matéria os Deputados Nazareno Fonteles, Pepe Vargas e Pedro Henry. Findo os debates, o Presidente, passou a palavra, mais uma vez aos convidados e à autora do requerimento, Deputada Alice Portugal, para considerações finais. Antes de encerrar, o Presidente em exercício, Deputado Daniel Almeida, convocou reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e seis do presente mês, às onze horas, no Plenário dois. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às dezesseis horas e onze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu________________________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1° Vice-presidente, Deputado Sabino Castelo Branco,______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.